NO SUSTO

Por Marina Silva

Ambientalista brasileira, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 28 de junho de 2013

As manifestações nas ruas do Brasil nos colocam uma grata surpresa: o atual modelo político, além de desautorizado pelo repúdio na polifonia das multidões, também está sendo descontinuado, desconstruído e, ao menos simbolicamente, sepultado. Isso pode assustar, mas devemos nos alegrar por termos chegado a um ponto de virada, em que é possível fazer a história fora do museu, deixar a velha e estagnada repetição que nos condena a andar sem sair do lugar.

Tenho dito e repetido: é hora de metabolizar, não de capitalizar. Para além das reações, podemos construir respostas, reelaborando, sobretudo, os improvisos que a surpresa do momento nos obriga a fazer e colocando em debate as soluções dadas no susto.

De nada adianta o frenesi de anúncios com pompa de grandes soluções, sem a sincera disposição de ver e perceber, de escutar e compreender o que dizem as manifestações. Se formos capazes de ver mais que a superfície, o que fizermos terá maior altura e profundidade.

Nossa nova visão deve se traduzir numa agenda de país, não numa mera pauta de reivindicações. Essa agenda nos fará evitar o que vinha ocorrendo a olhos vistos: o sacrifício dos valiosos ganhos econômicos e sociais dos últimos anos em função do atraso do sistema político e da baixa qualidade de nossa representação.

Uma agenda para o Brasil sustentável pode ser feita com todos, a partir do novo termo de referência dado nas ruas. Os que anunciam ventos da mudança acordaram os que dormiam em berço esplêndido na Esplanada. Agora, todos têm diretrizes para trabalhar.

Exemplos? A reforma política não deve ser para garantir a estabilidade de quem já tem poder, mas para melhorar a representação e ampliar a participação. O pacto federativo deve dar a Estados e municípios novas responsabilidades mas também novos meios para cumpri-las. A educação não deve ter só a promessa de recursos quando jorrar o petróleo do pré-sal, mas metas a serem alcançadas agora. A saúde, não só médicos visitantes, mas a revisão do sistema para ampliar a capacidade instalada. Além de arquivar a PEC 37, devemos ter instituições mais transparentes. Em tudo podemos ir mais alto e mais fundo.

É preciso estender às ruas o “nós” que responde à pergunta: quem escolherá as perguntas? Devemos ouvir quem já fornece ideias – como a conferência proposta pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Basta reconhecer que o poder – se não está com todos – é de todos. Sem susto.

BALÕES, ROJÕES E QUENTÕES

Nesta terça-feira, 25, a derrocada triunfal da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que propunha a retirada do poder de investigação do Ministério Público: uma conquista a mais! Palmas para o povo brasileiro...

NBC

BOLSA ESTUPRO: A OPINIÃO DE UM JURISTA...

“Bolsa Estupro” – Uma injusta e amarga recompensa

Por Fabricio da Mata Corrêa*

Advogado criminalista brasileiro (OAB/ES - 17.532).

Infelizmente, o Brasil vive uma época marcada por muitas “Bolsas”... – criadas pelo governo, elas são várias: Bolsa Creche, Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Crack etc.. Enfim, são programas assistenciais criados com o intuído de servir de auxílio para a parte mais carente da sociedade.

Sendo assim, por que dizer que, “infelizmente”, vivemos nessa época?

O ponto negativo de tais programas resume-se no fato de que as pessoas beneficiadas por eles não compreendem que tais benefícios são apenas provisórios, que servem apenas de impulso para os mais necessitados, e acabam por se tornarem completos e permanentes dependentes.

Outro ponto negativo nesses programas resumisse as muitas fraudes que, sabidamente, ocorrem no repasse e distribuição dos valores.

Varias denúncias já vieram a público, dando conta que, muitos dos favorecidos, além de não preencherem as condições para receberem tal ajuda do governo, ainda possuíam condição financeira muito além daquela que é a realidade do país.

Bem, mas... Isso é apenas um quadro geral de como que esta a situação do Brasil em relação a todos esses programas assistenciais que todos conhecem pelo apelido de “bolsas”.

Dito isso, recentemente, engrossando a fileiras dessas “bolsas”, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o chamado Estatuto do Nascituro, que, dentre as previsões, acaba criando mais uma “bolsa”, uma espécie de auxílio para os frutos de violência sexual. Não foi por menos, mas, tão logo foi apresentada, a referida proposta já recebeu o apelido de “Bolsa Estupro”.

Na verdade, a medida visa servir de estímulo para que a vítima de estupro não realize o aborto legal, dispondo, assim, o referido estatuto:

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes:

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;

II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;

III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

Para lembrar, apenas... Vale dizer que, atualmente, no Brasil, já podemos considerar que o aborto é possível em três situações: i) quando for necessário para a saúde da gestante; ii) quando for proveniente de estupro; iii) e por fim, depois da decisão vista no julgamento da ADPF nº54 pelo STF, ficou sacramentado o direito das gestantes cujos fetos sejam anencéfalos, de decidirem se querem ou não continuar com a gravidez. Por isso se diz que o Brasil já admite três hipóteses de aborto, mas é justamente sobre a segunda dessas hipóteses que nos importa abordar.

Porém, antes, há um dado que deve ser dito, uma vez que é reduzido o número de vítimas de estupro que, efetivamente, levam o fato ao conhecimento do Estado – muitas das vezes, por vergonha, medo ou por motivos outros, elas acabam guardando consigo toda a dor e sofrimento, fechando-se em silêncio, desse modo contribuindo para que o estupro integre a chamada cifra negra do direito penal. Além disso, também como consequência desse silêncio, as vítimas – nesse caso, as mulheres – acabam por desconhecerem que, no caso de gravidez, poderiam por um fim em parte do sofrimento, não prosseguindo com uma gestação indesejada.

Isso nos leva a outro ponto dessa discussão que é, justamente, sobre os vários efeitos que podem surgir com a prática de um crime, e isso acaba se tornando mais nítido de acordo com a gravidade da conduta. Pela lei brasileira, o crime de estupro é considerado como sendo um crime hediondo, o que significa dizer que, por ser um crime deverás assaz grave, deve o infrator sofrer uma reprimenda ainda maior – reprimenda essa, digamos, proporcional à gravidade de sua conduta.

Ocorre que não podemos analisar um crime focando apenas no sujeito que o pratica. Esquecida em muitas situações, a vítima é igualmente importante nesse processo de conhecimento do crime, auxiliando, inclusive, na compreensão dos efeitos vistos após a sua prática.

O estupro, em especial, diferente de todos os outros crimes, é, tranquilamente, àquele onde a vítima sente de forma mais contundente toda a hediondez da conduta. Os seus efeitos rompem o campo físico e, diretamente, atingem a sua psique.

Muito embora o homem também possa ser vítima de um crime de estupro, é inegável que a mulher é quem, certamente, carrega ou suporta o pior dos efeitos desse delito, que é, justamente, a gravidez. Há quem entenda de forma contrária, mas, depois da morte, esse é justamente o maior e pior dos efeitos vistos com essa prática criminosa.

Focando novamente para a proposta do governo, o que se pretende com ela é fazer um acordo com a vítima, pedindo para que esta ignore todo o sofrimento e toda a gravidade da lesão, e que, em troca de uma mesada de um salário mínimo, resolva ter esse filho concebido às brutas.

Na verdade tão hediondo quanto o crime é a proposta vista no Estatuto do Nascituro. Na verdade, ainda que possa parecer que o governo esteja sendo benevolente com a vítima, o que ele diz com a proposta é justamente o contrário: demonstra não dar a mínima importância para a vontade da vítima e, principalmente, para o seu estado emocional.

Na verdade, o projeto é uma tentativa velada de se proibir o aborto no país. Noutro momento, já tive a possibilidade de escrever sobre o assunto e aproveito para ratificar que, ao tratarmos de um tema tão polêmico e complexo com esse, não podemos nos deixar levar tão somente por ideologias religiosas: a racionalidade nesse momento é bem mais coerente – coerência essa que, parece, não está havendo por parte do governo.

De forma avessa, o que parece haver é uma espécie de rixa entre as ideologias que formam nosso congresso, iniciada, principalmente, pelas mudanças vistas e prometidas evolvendo o tema aborto. Tanto que o presente projeto contou com a provação de toda a base religiosa do governo.

Muito mais do que ajudar a vítima grávida ou mesmo o nascituro, o projeto parece tratar-se de uma resposta, não só para o STF, que julgou procedente a ADPF nº54, como ainda para os juristas que formaram a comissão de elaboração do novo código penal, onde há de fato várias inovações envolvendo o assunto.

Agora, importante que não se olhe para tal projeto como sendo a tábua de salvação para a vítima de estupro, pois ela não é. De outro modo, devemos ver e entender quais os efeitos que tal medida pode, de fato, gerar, não só na sociedade como, ainda, na vítima do crime, focando, inclusive, no feto que logo nascerá e precisará de um pai. Será que o Estado assumirá essa responsabilidade?

Importante olhar para essa questão com outros olhos... Pense na situação de uma mulher, vítima de estupro, que, em troca de uma mesada (um salário mínimo), aceite seguir com a gestação. Primeiro, será que ela realmente poderá ser chamada de mãe? Como que ela olhará para a criança, sendo que, toda vez que vê-lo, o verá tão somente como o fruto de um crime, uma violência?

Os efeitos psicológicos são incontroversos e, pior, acompanha mãe e filho por toda a vida. Em uma entrevista marcante, Claudia Salgado, 28 anos, falou sobre o assunto com propriedade, pois é fruto de violência sexual e sentiu na pela alguns dos efeitos do crime. De forma corajosa ela se denominou: “Sou fruto de estupro e a favor do aborto”.

E depois de contar pontos cruciais sobre seu desenvolvimento e, principalmente, sobre a dificuldade que foi e ainda é a relação com sua mãe, manifestou a sua opinião sobre o projeto:

— Acho esse projeto de lei um grande equívoco. Acredito que as mulheres deveriam ter suporte financeiro e emocional do governo para tomarem a decisão que melhor fosse conveniente a elas, especialmente num caso de estupro, em que deveria ser totalmente amparada e ter o direito de escolha de continuar ou interromper a gravidez. Não se trata apenas de receber uma esmola do governo, vai muito além disso... – http://revistaforum.com.br/blog/2013/06/sou-fruto-de-estuproe-a-favor-do-aborto/

Ainda que ela tenha tentado explicar como foi sua vida e principalmente sua relação com a mãe, não poderemos nunca mensurar ou mesmo compreender o que ambas sentiram e ainda sentem.

Ponto que chamou a atenção na entrevista acima foi que ela disse não se sentir amada por sua mãe. Isso confirma certos levantamentos, onde se constatou que as vítimas de violência sexual que haviam engravidado, viam o feto não como um filho, mas sim como um “monstrinho”, filho do “monstro” que a havia violentado.

Não podemos afirmar, mas, quem sabe, não teria sido esse o sentimento que a mãe da Claudia tivesse na época. Mas, talvez, por estar tão assustada e sozinha, não tivesse ela tempo para pensar nisso.

Claro que esse caso não serve de regra, mas, com certeza, serve aos legisladores de nossa nação como exemplo a ser visto, compreendido e, principalmente, refletido. E para que, antes de elaborarem um projeto, tomem o cuidado de conhecer e estudar de forma minuciosa as matérias a serem tratadas.

Doravante, outro ponto, ainda, deve ser considerado, posto que, diretamente, se relaciona com a medida pretendida. Por conhecermos todas as mazelas envolvendo as outras “bolsas”, é possível se fazer um prenúncio do que poderá ocorrer caso entre em vigor essa “Bolsa Estupro”.

O PRAZO

Anteriormente, dissemos que esses programas assistenciais são provisórios, isto é, não devem ser encarados como algo permanente. Mas, e no caso da “Bolsa Estupro”, seria ela também provisória?

Segundo se extrai do referido projeto, a “mesada” prometida pelo Estado será devida caso o autor do crime não seja identificado, ou então, pasmem, sendo ele identificado, mas estando insolvente, o Estado também se responsabilizará pela “pensão”. Claramente beneficia o autor do crime, que, sendo insolvente, não precisará sequer arcar com a pensão. É, de fato, um absurdo!

Guardada as devidas proporções, pode-se dizer que nos casos de violência sexual, quem pagará os alimentos não é o pai, mas o Estado.

Ainda sobre o prazo da medida, diferentemente das outras “bolsas”, o prazo em relação a “Bolsa Estupro” deve ser mais estudado, até porque, analisando melhor o motivo de sua concessão, verifica-se tratar de verdadeiro compromisso que o Estado está assumindo com a vítima e o nascituro, na criação deste.

De forma cruel, isso demonstra o quão insensível com a medida está sendo o legislativo, pois acredita que os problemas da vítima estarão realmente resolvidos com uma mesada, esquecendo completamente que a criação de um filho demanda muito mais do que simplesmente dinheiro: demanda de afeto. E, a julgar pelas palavras da Claudia citada anteriormente, na relação entre mães e filhos frutos de violência sexual, dinheiro é o menor dos problemas.

O RISCO DE FRAUDE

Seguindo outro importante efeito que se aponta como certo é o aumento vertiginoso que ocorrerá no número de acusações de estupro – o que não equivale dizer que, efetivamente, em verdade, isso se refletirá na prática, posto que se fazendo como se pretende, o projeto será um prato cheio para oportunistas que verão a “Bolsa Estupro” apenas como mais uma possibilidade de usufruir do dinheiro público – o que nos permite fazer o seguinte questionamento: Como garantir que esse benefício seja dado a uma verdadeira vítima de estupro? Como o Estado garantirá a probidade de tal projeto, haja vista que nos outros sabidamente não ocorre?

Não se deve esquecer que, diuturnamente, muitas fraudes envolvendo os atuais programas assistenciais como, por exemplo, o Nossa Bolsa são descobertas. E, verificando a forma com que o Estatuto do Nascituro disciplinou a forma de concessão do benefício, nota-se não haver um mínimo de rigor ou, mesmo, fiscalização que possam evitar futuras fraudes.

O projeto apenas disciplina que o nascituro terá direito, por meio de sua representante, de receber um salário mínimo por mês até que complete dezoito anos. Pois bem, como saber se uma gravidez foi ou não decorrente de violência sexual?

Pense na seguinte situação: uma mulher que comparece à delegacia e diz que foi violentada e, em segunda, se constata que esta grávida. Ao que se nota, o beneficio para estará garantido caso deseje ter o filho. Agora, como saber se ela realmente foi violentada ou se tudo não passou de um ato consentido e até premeditado ou, quem sabe, até de oportunidade.

Tentem imaginar a cena, depois da aprovação do projeto: mulheres grávidas indo até a delegacia dizendo que a gravidez é fruto de violência sexual e que desconhecem o agressor, mas que desejam receber o beneficio. Que tipo de recursos o Estado terá para saber se realmente a gravidez apresentada é fruto de crime, ou se, então, é tão somente resultado de um ato consentido?

Recentemente, vimos o quão dependem desses benefícios a parte mais pobre da população – esta, por isso, não é de se espantar se algo desse tipo ocorrer. Depois de um boato dando conta do fim do Bolsa Família, o Brasil presenciou uma completa confusão: vários dependentes, desesperados com a notícia, dirigiram-se para as agências bancárias a fim de sacarem os benefícios.

Toda essa confusão serviu para indicar como a sociedade não vê esses benefícios como provisórios. E mais: como as pessoas são dependentes. Sendo assim, quem garante que o mesmo não ocorrerá com a “Bolsa Estupro”. E pior: diferentemente do Bolsa Família, que não precisa de um crime antecedente para a sua concessão, a “Bolsa Estupro”, por depender justamente da ocorrência deste, poderá gerar efeitos negativos para a justiça como, por exemplo, o aumento de comunicação falsa de crime, apenas para que o beneficio seja concedido.

CONCLUSÃO

O objetivo dessa medida é, de fato, fazer com que a vítima da violência sexual não interrompa a gestação, como, de fato, teria todas as condições para fazê-lo. Ocorre que, por todas as razoes que acabamos de abordar, claro que sem a profundidade exigida, não podemos concordar com a aprovação de tal projeto, pelo menos não em relação a “Bolsa Estupro”, haja vista que ela não aborda a questão como merece, além, é claro, que trazer enorme insegurança jurídica.

Da forma feita, o Estatuto do Nascituro viola não só a dignidade do nascituro como ainda a dignidade da vítima do crime. É como se esta estivesse sendo novamente violada.

*A pedido meu, o advogado Fabricio da Mata Corrêa, que se tornou um amigo querido, escreveu o artigo acima com exclusividade para o meu blog, acatando, ainda, a minha sugestão da chamada da postagem e a da sua ilustração.

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL...

“Mãos de criança são para segurar lápis...”.

Marinalva Cardoso Dantas

Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA), do Rio Grande do Norte.

12 de junho. Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Lançada nacionalmente hoje, numa solenidade no Congresso nacional, a campanha de 2012, cuja validade é de um ano, tem como tema Vamos acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social, aprovado que foi pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), de acordo com a temática proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para todos os países, podendo as peças da referida campanha (cartaz, busdoor, camiseta, boné e etc.) serem utilizadas em aplicações várias, mediante o acesso ao site: www.oit.org.br/12dejunho.

História – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. O Brasil tem compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, lançou hoje a cartilha Trabalho infantil – 50 perguntas e respostas sobre o trabalho infantil, que, segundo a legislação brasileira, consiste em qualquer atividade, remunerada ou não, realizada por crianças ou jovens menores de 18 anos de idade, fora da condição de aprendiz. O link para a íntegra da cartilha: http://www.tst.jus.br/documents/3284284/0/Perguntas+e+respostas+sobre+trabalho+infantil

Enquanto isso, como parte da campanha Cartão vermelho ao Trabalho Infantil, a Fundação Abrinq – Save the Children também lançou hoje a cartilha Copa 2014 e Olimpíadas 2016 – Juntos na proteção das crianças e adolescentes, cujo objetivo é o de conscientizar a população sobre a necessidade de prevenir e denunciar a exploração de crianças e adolescentes nos referidos eventos esportivos previstos para ocorrem no país. O link para a íntegra da cartilha: http://sistemas.fundabrinq.org.br/biblioteca/acervo/cartilha_copa_olimpiadas.pdf

No dia de ontem, contudo, ou melhor, por exemplo, 11 de junho, a OIT exaltou, em relatórios, exemplos brasileiros sobre a erradicação do trabalho infantil no país, que, permanentemente, através de políticas públicas, se preocupa em eliminá-lo, especialmente o doméstico. A reportagem, na íntegra, no link para site da Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-11/oit-exalta-exemplos-brasileiros-em-relatorio-sobre-erradicacao-do-trabalho-infantil

E uma publicação esclarecedora sobre a problemática voltada aos jornalistas:

“Eu lavava, passava, cuidava da casa e das crianças mais novas. Não tinha direito a descanso nem no domingo. E se não fizesse as coisas direito, ela batia em mim com um cipó. Posso dizer que não tive infância, pois não frequentei a escola e ainda era proibida de brincar. A maior consequência de tudo isso é a depressão, que me acompanha até hoje e fez com que eu me tornasse uma pessoa muito solitária...”.

Rosa (nome fictício), que, segundo documento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), conhece, desde pequena, igual muita gente que passou por experiências similares as suas, palavras tipo: exploração e violência. Hoje, Rosa tem cerca de 60 anos de idade.

Em fevereiro de 2007, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo um dos parceiros é o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), publicou, juntamente com a ANDI, o livro acima – na verdade, um guia para facilitar a cobertura jornalística e estimular o diálogo social no combate ao trabalho infantil. Com 120 páginas, a sua distribuição é gratuita, bem como o seu conteúdo está disponibilizado na internet através do link: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/guia_jornalistas_347.pdf

Nathalie Bernardo da Câmara

– lembrando que, diariamente, este blog combate o trabalho infantil em todas as suas manifestações.

RIO GRANDE DO NORTE: QUEM DÁ MAIS?

O Marco de Touros foi fixado no litoral do Rio Grande do Norte no dia 07 de agosto de 1501 por navegadores portugueses – dois outros padrões também foram fixados no litoral brasileiro: um na Bahia e outro em São Paulo (o de Touros, segundo os pesquisadores, teria sido o primeiro). Em 1976, o marco foi declarado monumento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (IPHAN) e, desde então, ele é preservado numa das dependências da Fortaleza dos Reis Magos, em Natal. Uma réplica, contudo, do secular monumento é mantida na praia do Marco, em Touros. – Fonte: site da Embaixada de Portugal no Brasil (05 de novembro de 2009).

Há quase 512 anos, o Marco de Touros foi fixado em terras potiguares e, há quase 414, no dia 25 de dezembro de 1599, a cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, foi oficialmente fundada pelos aventureiros lusos que por essas paragens desembarcaram. Ocorre que, desde o séc. XVI, após o desembarque dos seus primeiros colonizadores, o Estado vem sendo acintosamente devastado por estrangeiros – posteriormente, obviamente, pelos próprios brasileiros também. E qual o cenário que, nos dias de hoje – estamos, inclusive, na Semana Mundial do Meio Ambiente –, no outrora habitat dos índios potiguara, se apresenta diante dos nossos olhos? Qual a paisagem que esses mesmos olhos dispõem para que possamos contemplá-la na sua imensidão?

Infelizmente, de há muito o nosso olhar tornou-se incrédulo, já que, há pouco mais de cinco séculos, o cenário nativo foi paulatinamente substituído por elementos de influências estrangeiras, tornando-se, literalmente, um palco armado para que as novas personagens nele inseridas pudessem interpretar dramas e tragédias oriundas do além-mar, aos poucos deformando a paisagem natural que, quando aqui chegaram, encontraram. E como se já não bastasse a derrubada sistemática e nada aleatória de árvores as mais diversas, maculando a exuberância das florestas locais, que, em toras e mais toras, eram traficadas nas inúmeras embarcações que por essas plagas aportaram, hábitos, costumes e comportamentos foram igualmente desfigurados, ou seja, toda uma cultura.

Porém, engana-se redondamente quem pensa que o estopim para que, hoje, o Rio Grande do Norte e demais estados do Brasil sejam vítimas de um desequilíbrio ambiental sem precedentes tenha sido apenas a ganância sem limites dos colonizadores, que, acumulando conquistas, ampliavam e fortaleciam o seu poder e influência no mundo. Na verdade, o maior e principal culpado por todo esse descalabro que assola o nosso país foi, simplesmente, um suposto inofensivo espelho. Sim, quando os tripulantes da esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral (1467 - 1520) aproximaram-se da praia, logo perceberam a desconfiança de um leque de arcos e flechas que, apesar da curiosidade patente dos seus donos, prontificaram-se, surpreendidos, com a visita inesperada.

De fato, uma coisa do outro mundo. Literalmente. Porém, igualmente desconfiado, mas também muito esperto, um gaiteiro não contou conversa e, por precaução, aos poucos foi envolvendo os atentos ouvintes com uma melodia nunca dantes ouvida. Em terra-firme, portanto, os recém-chegados findaram por seduzir os aborígenes com vários importados – made in... China? Ocorre que, entre os “presentes” ofertados pelos portugueses, um pequeno espelho manual destacou-se em meio as demais bugigangas. Foi aí, então, que, com aquele estranho objeto do desejo em mãos, um dos anfitriões formulou a clássica pergunta:

— Espelho, espelho meu, existe alguém mais simplório do que eu?

Não deu outra! Naquele momento, os nativos entraram em contato com a, hoje, tão conhecida propaganda enganosa, que, aliás, deu início a prática do trabalho escravo no Brasil, com os portugueses no papel de patrões – posteriormente seriam os franceses, holandeses e ingleses, até então excluídos do Tratado de Tordesilhas (1494) –, já que a força braçal indígena encarregava-se de extrair toda sorte de madeira do litoral brasileiro, mas, principalmente, as de lei, a exemplo do pau-brasil (Caesalpina echinata) – um negócio extremamente lucrativo para os exploradores, que transportavam as riquezas naturais nativas para a Europa –, dando início, assim, ao processo de devastação da Mata Atlântica – atualmente, existe, no país, apenas 7% do que ela já foi um dia.

Isso sem falar que, ainda no supracitado período histórico, também se conheceria a prática de grilagem de terras, com os portugueses, os primeiros posseiros da outrora Terra dos Papagaios, apoderando-se das terras de tão gentis nativos, dos próprios nativos e do que bem entendessem – não escaparam nem os papagaios, com as suas formosas plumagens. Enfim! Não se dando por satisfeitos, os arrogantes intrusos ignoraram por completo o modus vivendi dos seus anfitriões, que, cordatos e generosos – qualidades interpretadas como ingenuidade e burrice –, se tornaram presas fáceis. E degustáveis in natura – primeira experiência de miscigenação no Brasil. Por outro lado, quando algum desavisado deparava-se com uma tribo canibal, virava um delicioso assado na brasa.

Mas, essa é outra história! Tanto que, no que ainda se refere ao modus vivendi local... Tidos como selvagens, os gentis é que foram vítimas da selvageria dos portugueses, que, achando pouco os abusos já cometidos em nome da sua arrogância, decidiram negar por completo a cultura indígena, desde a sua farmacopeia, rica em ervas e chás, a sua organização social, desrespeitando, inclusive, a soberania dos caciques, bem como a fé das tribos em Tupã, visto que os jesuítas, por exemplo, que desembarcaram no Brasil em 1549, não mediram esforços no processo que, a ferro e fogo, empreenderam para a catequização dos nativos – o sotaque português deve ter arrebentado os tímpanos de muitos índios, que, aliás, domados, findaram por adotar novos hábitos.

Ipsis litteris, tipo: os jesuítas não toleravam a relação saudável, espontânea e natural dos povos indígenas com a nudez dos seus corpos. Só que, ao invés de tentarem combater tal costume e a poligamia dos índios, eles deveriam é ter aproveitado a sua permanência nos Trópicos para se despojarem das suas longas vestes, nada apropriadas, aliás, ao clima local. Ocorre que a ingerência dos jesuítas não parou por aí: incomodados com o look dos índios, eles não hesitaram em tacar quengas de coco em suas cabeças, podando, com afiadas tesouras, as suas longas madeixas, repaginando o seu visual, ao mesmo tempo reproduzindo o corte de cabelo que eles mesmos adotavam. Era jesuíta para lá, jesuíta para cá... Pense o estresse! Felizmente, o vento que os trouxe também os levou.

Enquanto isso, o tempo passou...

“A arte é o espelho e a crônica da sua época...”.

William Shakespeare (1564 - 1616)

Poeta e dramaturgo inglês

Enfim! Toda essa introdução para dizer que, no caso específico do Rio Grande do Norte, sobretudo o do seu litoral, embora o mesmo de há muito venha ocorrendo, apesar de menor ou maior proporção noutros estados litorâneos, a presença de novos predadores do meio ambiente, estrangeiros ou brasileiros – a nacionalidade pouco importa –, é um fato. A gravidade, portanto, do desmantelo ambiental no litoral norte-rio-grandense é tamanha que se tornou caso de polícia. E isso porque, segundo as inúmeras denúncias que pululam a 3x4 por toda parte, os órgãos ditos competentes, que deveriam coibir os crimes ambientais, ou são omissos ou coniventes – o que dirá dos demais poderes públicos do Estado! Só que o mais chocante é que tais práticas já viraram lugar-comum, algo banal, corriqueiro. Porém, se, de fato, houvesse interesse político em frear tamanha ganância e desrespeito, o máximo que se poderia conseguir era minimizar, e ainda assim relativamente, os impactos provocados por toda essa agressividade, ao mesmo tempo fiscalizando e punindo os responsáveis. Desse modo, já que estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente, aproveitemos o ensejo para refletir sobre a questão em pauta. Nesse caso, vejamos, então, portanto, três exemplos de paisagens desoladoras.

Eclipse na Cidade do Sol

“A realidade é que as entranhas de Natal estão apodrecendo – e os políticos não estão nem aí. Suas atenções estão voltadas para ocupação maior de seus espaços individuais, suas idiossincrasias mais evidentes, suas manifestações de insensibilidade mais visíveis. Os lençóis freáticos de Natal, suas nascentes, seus rios e córregos estão morrendo e, no meio político, não se vê nenhuma preocupação ou providência, nenhuma atitude para resolver esta questão. Da natureza não podemos reclamar, não é verdade? Natal é rodeada de dunas que funcionam como verdadeiras esponjas de armazenagem de água. Ao mesmo tempo em que armazenam, servem também de filtros naturais. Coroando toda essa bela engenharia ambiental, uma farta vegetação protege esse verdadeiro tesouro. Entretanto, o meio ambiente de Natal está trilhando um caminho de retorno quase impossível. De todo esse aparato natural o que temos hoje? Águas que chegam ao interior das dunas já poluídas; lençóis freáticos contaminados por coliformes fecais e matéria orgânica em geral; lençóis profundos contaminados por nitrato oriundo da matéria orgânica maturada nas fossas e sumidouros; rios alimentados, a céu aberto, por esgotos infectos, enegrecendo o que a natureza nos entregou, há anos atrás, límpido e puro...”.

Públio José

Jornalista e escritor brasileiro

Como estão as entranhas de Natal? – artigo postado originalmente neste blog no dia 29 de julho de 2012 e repostado no dia 21 de setembro do mesmo ano: http://abagagemdonavegante.blogspot.com.br/2012/07/intemperies-de-uma-travessia-no.html

No que diz respeito a Natal, incluindo as suas praias urbanas, a situação é escandalosa: multiplicando-se descontroladamente, feito praga de pardal, há tempos que inúmeras das edificações da cidade, muitas das quais erigidas sem o rigor do controle de órgãos ambientais, que deveriam condicionar o licenciamento para tais obras ao cumprimento de um criterioso leque de exigências, já deformaram a paisagem local. A verticalização de Natal, por exemplo, implica não somente na sua poluição visual, mas, também, no aumento da população, que, por sua vez, produz e acumula mais dejetos, ao mesmo tempo em que, com o crescimento populacional, cresce, igualmente, como já cheguei a dizer numa postagem deste blog, “a quantidade de veículos circulando pelas ruas da cidade, que, desde os seus primórdios, foi privada de largas avenidas, o que agrava o fluxo de carros, tornando o trânsito estressante e, devido à emissão em demasia de gás carbônico na atmosfera, literalmente sufocante”. Além disso, as construções desordenadas privam os moradores de Natal da brisa do mar, que, diga-se de passagem, sempre foi uma das maiores qualidades e características locais. “Foi”, eu disse bem, porque, “diante de tantos obstáculos, a brisa do mar ou recua ou vai para outro lugar, não mais para a cidade. Quem perde com isso? Todos os que moram em Natal, que virou um forno abafado e quente, insuportavelmente inabitável. E com o efeito estufa, então! Isso sem falar na erosão inevitável das dunas”, consequência das investidas contra o meio ambiente.

Enfim! Como também já foi dito noutra postagem, toda essa realidade demanda uma radical reforma no saneamento básico da cidade, “de há muito, inclusive, estrangulado. E que este consiga acompanhar o crescimento acelerado da construção civil, que, aliás, precisa é de um basta! E não continuar crescendo desenfreadamente – o que pode ser comprovado numa rápida olhadela sobre a cidade, obviamente que do alto, na cabine de um avião, ou, mesmo, andando por suas ruas. Na verdade, como se já não bastassem os especuladores nacionais injetarem altas dosagens de reais na sua topografia, Natal anda mais retalhada do que uma cirurgia de incisões imperfeitas devido à imperícia de um cirurgião qualquer. Detalhe: cirurgias essas, muitas vezes, pagas com euros e dólares. Enfim! O Brasil pode não ser Genebra, mas Natal e demais cidades e até pequenas localidades e lugarejos aparentemente esquecidos do litoral do Rio Grande do Norte e do de demais estados do país têm sido o paraíso não somente de muitos estrangeiros, mas, também, de uma elite nacional, que, para levarem adiante os seus empreendimentos imobiliários, sobretudo os turísticos, tem as suas licenças autorizadas por autoridades brasileiras – sabe-se lá amparadas por quais critérios – para, conforme a gula, repartirem entre si o bolo cujos andares não param de crescer. E, diga-se de passagem, com direito à cobertura e a banhos, muitos banhos, ou melhor, a lavagens nas águas já poluídas das praias do Brasil, inclusive lavagens de um troço que, diga-se de passagem, custa limpar: o dinheiro...”.

Flagra de devastação das dunas de Pitangui

O título acima é o de uma nota do jornalista brasileiro Sérgio Vilar, publicada em seu blog no dia 1º de abril deste ano. Segundo o jornalista, a fotografia, sem identificação do autor, foi tirada na última semana de março e registra um flagrante para lá de absurdo: o desastre ecológico promovido por “um riquíssimo empresário da área educacional que domina hectares de Pitangui” para a construção de um complexo empreendimento, contando, para alcançar o seu intento, com um “lobby monstruoso”, o qual, inclusive, inclui a “bancada potiguar no Senado Federal”. De acordo, ainda, com o jornalista, o tal empreendimento tem, ainda, “o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema)”.

No dia 28 de janeiro de 2013, o Jornal de Hoje publicou a seguinte reportagem (transcrita na íntegra): Órgãos ambientais aprovam construção em Pitangui, mas bugueiros contestam – o título já nos despertam calafrios. Então... Segundo a reportagem:

Em uma nota de esclarecimento, emitida no último dia 02 de dezembro, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ratificava que um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) foi assinado entre o grupo Pitangui Sociedade de Empreendimentos Imobiliários LTDA, o Ministério Público e o próprio órgão, em 2010, sobre novos licenciamentos referentes ao megaprojeto Polo Pitangui, cujo principal empreendimento atende pelo nome de Reserva Pitangui.

Há mais de dois anos, o Ministério Público contratou peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a elaboração de um relatório e uma proposta de Zoneamento Ambiental para a área do Projeto Polo Pitangui. Em março de 2012, o empreendedor deu entrada junto ao Idema requisitando a Licença de Instalação e Operação para o projeto Pitangui I. Foi formada uma equipe com seis técnicos do órgão para analisar o pedido. Segundo a nota, “após criteriosa análise, a supracitada equipe emitiu parecer técnico favorável ao empreendimento [...]”.

Setores com a Subcoordenadoria de Licenciamento Ambiental (SLCA), Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), além das diretorias técnica e geral, então sob comando do geógrafo Gustavo Szilagyi, também se posicionaram de forma favorável e autorizaram a emissão da licença ambiental para o empreendimento no final do mês de outubro de 2012.

“Neste sentido, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para o empreendimento Pitangui I foi emitida em conformidade com as diretrizes estabelecidas no TCA firmado com o Ministério Público, contando com a anuência da Prefeitura Municipal e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), não havendo qualquer irregularidade que desabone o licenciamento ambiental do Idema ou o empreendimento em si”, concluía a nota.

Exonerado desde quinta-feira passada, 24, da direção do Idema, Gustavo Szilagyi, de volta ao cargo concursado de fiscal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), fala sobre a movimentação que bugueiros fazem nas redes sociais na internet. “Isso foi discutido amplamente com o Ministério Público e com a comunidade local, em uma audiência pública em dezembro passado. Isso é um bugueiro querendo requentar. Nós [o poder público] aprovamos o projeto e a comunidade também”.

Com 228 mil metros quadrados distribuídos em 16 quadras, serão 180 lotes residenciais (420 metros quadradas cada) e 3 comerciais, com valores que variam entre R$179 mil e R$2,3 milhões, a Reserva Pitangui é um dos maiores empreendimentos do Estado. Na paradisíaca Pitangui, mansões serão erguidas em meio à estrutura moderna de lazer e entretenimento de alto padrão. A obra envolve duas empreiteiras de São Paulo e um empresário local.

Mas, para uma categoria profissional, nem tudo é resumido a uma rede no alpendre, crianças na piscina e sol a pino, durante churrascos em espaços gourmet e whisky: os bugueiros. Em freqüentes postagens no Facebook, falam em devastação das dunas, desastre ecológico e que são coagidos a bancar o papel de corretores, ao oferecer lotes da Reserva Pitangui para turistas durante o passeio.

Humberto Oliveira Costa, bugueiro desde 1993, é incisivo: “Tão querendo acabar com meu emprego? Aquele é o último local selvagem do litoral, de Muriú à Pipa. Com o condomínio, além da degradação do meio ambiente, não teremos mais como levar as pessoas à praia no ponto que estamos acostumados, que é mais perto, mais prático”. Seu medo é que, no futuro, o preço do passeio aumente, o que poderia espantar o já enfraquecido setor.

Conhecido como ‘Beto Bomba’, Humberto alega que uma região bonita, aberta, será transformada em espaço privado, fechado, restrito a meia dúzia de abonados. “Quando comecei a trabalhar com turismo, em 1993, uma turista paulista me disse: ‘Isso é tudo natural, né? Não deixe acabarem com isso aqui’. Eu pensei como seria possível isso acontecer. Mas, hoje, vejo que foi até rápido demais. O litoral está todo vendido, privado”.

Já Paulo Henrique Severo, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), “aquilo é um crime ambiental. Ali embaixo, passa o aquífero Barreiras, um dos maiores do RN. Sem saneamento, só com poços artesianos, vai poluir tudo. Perderemos, em pouco tempo, nosso atrativo paisagístico para que meia dúzia de pessoas desfrutem das nossas belezas naturais. Vamos abrir mão de nossa natureza por causa de um IPTU? Todos precisam saber o que está acontecendo”.

Era uma vez um deserto...

“Não há crueldade pior que pensar e acreditar que os animais existem para servir ao Homem...”.

Gabriela Toledo

Jornalista brasileira

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“A proteção dos animais faz parte da moral e da cultura dos povos...”.

Victor Hugo (1802 - 1885)

Escritor francês

Desde o ano 2000, a empresa Dromedunas explora dromedários com fins turísticos na praia de Genipabu, a 20 km de Natal. Importados das Ilhas Canárias, território espanhol próximo da África – inicialmente foram cerca de dez exemplares, embora os animais venham se reproduzido ao longo dos anos. Em 2011, contudo, a referida empresa respondeu a um processo judicial, pois é acusada de manter o estábulo dos dromedários em área de proteção ambiental – isso sem falar que os animais estão a milhas de distância do seu habitat. Diante, portanto, do problema, uma campanha para que cessem os abusos contra os animais, explorados comercialmente, foi criada em dezembro do ano passado – campanha essa, inclusive, que, encampada e divulgada pela Avaaz – a maior e mais efetiva comunidade online do mundo –, deu maior visibilidade ao drama dos dromedários e à questão polêmica das infrações contra o meio ambiente na região. Desse modo, uma petição foi criada, cujas assinaturas, aliás, oriundas de todo o planeta, têm destino certo, ou seja: as autoridades competentes do Estado. Desse modo, quem se dispuser a participar da campanha, é só assinar a petição. E contribuir com a sua divulgação: http://www.avaaz.org/po/petition/Fim_da_exploracao_de_Dromedarios_em_NatalRN/

Dou-lhe uma, dou-lhe duas...

“Para a ganância, toda a natureza é insuficiente...”.

Sêneca (02 a. C. – 65 d. C)

Filósofo latino

Como é possível atestar, rola de tudo em todo o extenso litoral norte-rio-grandense! – daí eu ter dito que, diante do caos generalizado que anda a assolar o Estado, a devastação do seu meio ambiente virou caso de polícia. Sim, como se o Rio Grande do Norte fosse sinônimo de prostíbulo ou estivesse sendo leiloado – mesmo que não o fosse, a rudeza do contato do martelo com o solo seria tamanha que, feito estupro, penetraria além das suas entranhas... A coisa é tão acintosa que, por causa dos projetos de diversas edificações – pousadas suntuosas, hotéis, resorts etc – no litoral Sul e no Norte –, muitos nativos de várias localidades praieiras, por exemplo, sobretudo os que moram à beira-mar, sofrem constantes ameaças para deixarem as casas onde foram criados e cresceram. Muitos, contudo, apesar da areia fofa da praia, resistem, batem o pé e, reiteradamente, dizem:

— Não! – só não sei qual a parte do “não” muitos ditos empreendedores não entendem...

Infelizmente, há quem não resista as pressões e terminam desfazendo-se dos seus lares, mudando-se, invariavelmente, para algum lugar inóspito. E isso é fato! Existem até, outro exemplo, certos empresários – não importa se estrangeiros ou brasileiros – que, mesmo já possuindo um empreendimento, insistem, por ambição, num afã impressionante, sem limites, na sua ampliação, aumentando os seus domínios, inclusive em espaços totalmente proibitivos: áreas de preservação ambiental, dunas etc. Eu, particularmente, acredito que determinadas pessoas só não constroem no mar porque, junto com as suas obras, elas também findariam por afundar... Sei não, mas, se pudéssemos retornar no tempo, bem que seria interessante portar arcos e flechas e disparar bem naquele canto, botando pra correr certas criaturas que, pelo menos para mim, não passam de persona non grata. Quem sabe, assim, o nosso já tão desiludido, tristonho e fatigado olhar não voltaria a pousar no sol da liberdade, repousando, eternamente, em berço esplêndido?!

Nathalie Bernardo da Câmara

O MEIO AMBIENTE PEDE PASSAGEM...

“Comer é um ato agrícola...”.

Wendell Berry

Economista norte-americano

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, quando da abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano. Desde então, comemorada anualmente no dia 05 de junho, a data tem como objetivo catalisar a atenção e a ação política de todos os povos, a fim de aumentar a conscientização e a preservação ambiental do planeta.

Então... Para o Dia Mundial do Meio Ambiente de 2013, o tema da campanha promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) é Pensar. Comer. Conservar – Diga Não ao Desperdício, visando, assim, diminuir o desperdício, por consumidores e comerciantes, de alimentos próprios para o consumo. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), por sua vez, parceira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), informa, segundo o portal Sistema Ambiental Paulista, que 1,3 bilhão de toneladas de comida são jogadas fora por ano em todo o mundo, o equivalente, digamos, ao que é produzido na África Subsaariana no mesmo período.

Isso sem falar que uma em cada sete pessoas nesse mesmo mundo passa fome e mais de 20 mil crianças com menos de cinco anos morrem todos os dias por conta de desnutrição. Dado, portanto, esse enorme desequilíbrio e seus efeitos devastadores no meio ambiente, a campanha busca incentiva as pessoas a pensarem no impacto ambiental das suas escolhas relativas à alimentação. Enquanto isso, o presidente da Frente Parlamentar de incentivo à cadeia produtiva da reciclagem, o deputado federal Adrian (PMDB/RJ), alerta que as pessoas precisam ser mais sensíveis ao tema da reciclagem:

— O hábito de reciclar é um exercício diário e caseiro também. Há diversas formas que a dona-de-casa pode reaproveitar alguns alimentos. Em uma visão macro, a reciclagem gera receita, empregos e preserva o meio ambiente, mas sem as ações individuais, o impacto é reduzido.

O parlamentar lembra, ainda, que a produção global de alimentos ocupa 25% das terras habitáveis e é responsável por 70% do consumo de água potável, 80% do desmatamento e 30% das emissões de gases estufas. Falando nisso...

Quanto custa a destruição do meio ambiente?

Segundo o PNUMA, o valor acima é o prejuízo anual que se tem com a destruição da natureza. Resumindo: estamos falidos. E os recursos naturais exaurindo-se... Só que eu quero o meu ambiente por inteiro: não pela metade!

Nathalie Bernardo da Câmara

BREVÍSSIMA ANÁLISE DO GOVERNO DILMA

Por Cláudio de Oliveira

Jornalista e cartunista brasileiro

Especial para Gramsci e o Brasil

Junho 2013

Creio que o problema fundamental do governo Dilma não está na economia, mas na política. Penso que dele decorrem os demais, inclusive as atuais dificuldades econômicas.

Qual é o problema? Minha hipótese: a incompreensão da questão democrática e, por consequência, do método democrático e das alianças políticas, com resultados negativos para a administração do país.

Base política heterogênea

Dilma herdou de Lula uma ampla coalizão cuja principal característica é a heterogeneidade. No governo estão representados setores sociais não só diversos, como antagônicos, caso do agronegócio e do MST. No Congresso, possui desde uma esquerda, como o PCdoB, até uma direita, como o PP de Maluf.

Lula conseguiu unir tal base. Para tanto, raramente contrariou interesses estabelecidos. Se tal ação permitiu governabilidade, levou a um baixo reformismo e, em vários casos, conservadorismo, em especial na esfera política.

Com uma situação econômica confortável, devido, entre outros fatores, ao crescimento mundial, Lula pôde contornar problemas estruturais da economia, cuja resolução acarretaria enfrentamentos.

A economia cresceu num nível aceitável, média de 4% do PIB ao ano, aumentando o emprego e a renda. Sem as crises orçamentárias agudas e a falta de dólares de seus antecessores, promoveu transferências de renda do Estado para setores da população.

Todavia, o quadro mudou. O governo Dilma enfrenta uma crise econômica e precisou agir para garantir o crescimento econômico.

O governo Lula manteve o padrão da baixa taxa de investimento público dos governos posteriores a Geisel, em torno de 1,5% do PIB. Com o crescimento econômico, problemas não enfrentados, como os da depauperada infraestrutura, logo apareceriam.

Reformas estruturais

Ao agir em questões estruturais, Dilma necessitou contrariar interesses. A despeito de os partidos governistas possuírem mais de 80% da representação da Câmara, o governo tem dificuldades em promover e aprovar um claro programa de reformas.

Nisso, vejo três ordens de fatores:

1. Oportunismo do governo, ao esquivar-se de patrocinar qualquer reforma que ponha em risco a popularidade da presidente e a ampla coalizão governista e, consequentemente, o projeto reeleitoral de 2014;

2. Base social e político-partidária heterogênea em que é difícil negociar consenso, especialmente se se considerar que o que os une não é uma adesão programática, mas fisiológica;

3. Talvez buscando contornar tais características de sua base, o governo opte por evitar discussões no Congresso e lance mão de instrumentos impositivos, como o uso abusivo de MPs.

Déficit do método democrático

Há críticas de que prevalecem no governo métodos tenocráticos e autoritários em detrimento do democrático. O Executivo seria pouco disposto a negociações com a sociedade e com os partidos.

Há quem veja a questão como um traço da personalidade de Dilma. Mas talvez devêssemos refletir sobre a primeira crise política do governo Lula, ainda no primeiro ano de seu mandato, em 2003.

Três meses após a posse, o ex-governador Leonel Brizola rompeu com o governo. Acusou Lula de traidor e de submissão às diretrizes do FMI, ao realizar um drástico corte de gastos públicos e promover uma reforma da previdência do setor público.

O presidente do PDT reclamou da falta de discussão das medidas econômicas do governo com os aliados. Argumentação semelhante foi usado pela esquerda do PT, liderada pela senadora Heloísa Helena, que deixou o partido para fundar o PSOL.

Também se sentindo excluído do centro de decisões do governo, o PPS de Roberto Freire passou para a oposição em 2004. Com o tempo, a lista de politicos progressistas que deixaram o governo cresceu, entre eles nomes expressivos como os senadores Cristovam Buarque e Marina Silva.

Política de alianças

O estouro em 2005 do escândalo do chamado mensalão não seria revelador do método e do tipo de política de alianças então levados a cabo?

As denúncias eram do aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB, de centro-direita, que reclamava das tentativas do PT de subtrair do seu partido uma diretoria dos Correios.

Após a instalação da CPI para investigar o caso, o PMDB, hoje predominantemente conservador, recebeu 4 ministérios e passou a apoiar em bloco o governo Lula, compartilhando com o PT a condição de principal partido de sustentação governista.

Quais as razões que levaram Lula e os líderes do PT a optarem por tais métodos e alianças com tais partidos em detrimento de outros?

Um argumento utilizado é o da governabilidade, vez que tais agremiações detêm força política parlamentar e sem o apoio delas seria impossível governar.

Mas, ao compartilhar a máquina do Estado com tais partidos, o PT não os estaria fortalecendo eleitoralmente em sua política de clientela, aumentando o círculo vicioso? Não seriam tais aliados mais dóceis a um política de hegemonia do PT? Seria possível estabelecer outro bloco de poder em que o PT exercesse sua hegemonia nos mesmos termos?

A concepção de fundo

Creio que aqui entra a concepção de fundo, o entendimento da questão democrática e da condução do processo político, em que estão inseridos o método democrático e a política de alianças.

A presidente Dilma e os principais quadros do PT se formaram em organizações marxistas-leninistas de extrema-esquerda dos anos 1960. E talvez aqui apareça uma diferença fundamental de visões de hegemonia em Lenin, fundador do socialismo soviético, e em Gramsci, o italiano que lançou as bases teóricas do eurocomunismo, de aceitação da democracia.

Enquanto para o primeiro, o poder de Estado seria sempre uma ditadura, uma coerção para a dominação de uma classe, o segundo via o exercício do poder como uma capacidade de liderança através da criação de consensos políticos, sociais e culturais.

Pode parecer uma fantasia sociológica, mas tal debate tem sérias consequências políticas, sociais e econômicas na vida prática dos cidadãos. E não é preciso combinar com os russos para saber disso.

Fonte: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1580