Constituição
deve fazer parte dos conteúdos do ensino fundamental e médio
SENADO NOTÍCIAS
Da Redação | 29/09/2015
As escolas de ensino
fundamental e médio devem passar a ofertar aos alunos, entre os conteúdos curriculares,
a introdução ao estudo da Constituição. É o que sugere texto substitutivo ao
projeto (PLS 70/2015)
aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e esporte (CE) no dia 29/9.
O autor do projeto é o
senador Romário (PSB-RJ), que preside a comissão. O substitutivo foi sugerido
pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSB-MA). Para tornar
obrigatório o novo conteúdo, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB).
A proposta original
sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da
Constituição. Roberto Rocha observou, contudo, que a indicação de disciplinas
específicas poderia “dar origem a uma prática inusitada e passível de críticas
à ação do Congresso Nacional: os inúmeros conteúdos a serem estudados nas
escolas, bem como as estratégias pedagógicas, passariam a ser objeto de
legislação específica, sendo subtraída dos educadores a competência para
decidir sobre a matéria”.
O senador ainda destaca
que “as deliberações curriculares devem ocorrer de forma conjunta e articulada
e não mediante proposições avulsas”. Por essa razão, optou apenas pela sugestão
de abordagem do novo conteúdo como parte de disciplinas já existentes.
Em análise terminativa,
o texto voltará à pauta na próxima reunião, para apreciação em turno
suplementar. Confirmado a versão aprovada, deve seguir diretamente para análise
na Câmara dos Deputados.
Pertinente.
Quem sabe, assim, entre outros benefícios, futuros eleitores sejam mais
esclarecidos que os atuais, discernindo sobre as propostas de eventuais
candidatos a não importa qual pleito...
Nathalie Bernardo da
Câmara
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