NÃO À PENA DE MORTE

Recentemente, um brasileiro foi fuzilado na Indonésia após ser acusado, julgado e condenado por tráfico de drogas – o país possui uma das mais rígidas leis antidrogas do mundo e a punição por tráfico inclui a pena capital, sem exceções para estrangeiros. Na próxima semana, a partir da terça-feira, 28, outro brasileiro, atualmente no ‘corredor da morte’, e exatamente pelos mesmos motivos, poderá ser executado a qualquer momento. Infelizmente, nada a fazer para evitar tal desfecho – um pedido de clemência do país de origem de um condenado à morte algures é uma prática internacional, mas não passa de mera formalidade diplomática. Daí serem em vão os apelos das autoridades brasileiras, já que a execução faz parte de um protocolo. Eu, particularmente, sou contra a pena capital, que, aliás, em si, não tem serventia alguma, independentemente dos crimes por ela contemplados. É uma sentença cômoda demais, além de ineficiente, considerando que, ao tirar a vida de um condenado, o Estado está poupando-o de, em sua existência, ‘pagar’ pelos atos criminosos cometidos. Daí que a pena de morte poderia ser substituída por anos a fio de reclusão, com direito à solitária e, em casos extremos, prisão perpétua – punições igualmente severas –, privando o condenado de liberdade – não há condenação maior do que essa.

Enfim! É deveras hipócrita um país corrupto como a Indonésia aplicar a pena de morte para traficantes de drogas, como a cocaína e metanfetamina, porque elas matam. Ora, o cigarro e o álcool, apesar de drogas lícitas, também matam, mas, nem por isso, aqueles que as comercializam são presos, julgados e condenados à pena de morte. Para Gloria Lai, diretora sênior de políticas do Consórcio Internacional sobre Política de Drogas (IDPC, na sigla em inglês), em declaração à revista Southeast Asia Globe (03/02/2015): ─ Se as pessoas morrem pelas drogas, então é uma questão que precisa ser enfrentada com medidas dentro da área de saúde pública. Matar pessoas por causa disso é uma resposta totalmente desproporcional ao problema.

Ocorre que, na administração do presidente Joko Widodo, segundo Ricky Gunawan, diretor do LBH Masyarakat (Instituto Comunitário de Assistência Jurídica), sediado em Jakarta, “a pena de morte é usada como uma ferramenta política para mostrar rigidez contra os infratores”. Para ele, “é uma forma fácil para Jokowi ganhar notoriedade.” Porém, ainda segundo Gunawan: ─ O presidente Jokowi ostenta com orgulho sua intenção de matar e é aplaudido de forma sádica por isso, enquanto os traficantes de drogas que ele quer eliminar são meramente culpados de tentar fornecer uma substância para um mercado que a consome voluntariamente.

Sociedade de moral hipócrita, essa. O fato é que, “em todo o mundo – nas palavras do jornalista Daniel Besant –, a maré da guerra às drogas parece estar virando. Países como Portugal e Holanda mostraram que a introdução de leis que descriminalizam as drogas é uma forma eficaz de reduzir as mortes por overdose e as transmissões de HIV entre usuários de substâncias intravenosas. Os países da América do Sul que querem acabar com a guerra às drogas têm pressionado pela antecipação de uma sessão especial na Assembleia Geral da ONU sobre a questão, de 2018 para junho de 2016.” Enquanto isso, prossegue Gunawan: ─ A Indonésia deve avaliar os pedidos de clemência com atenção e implementar passos em direção à abolição, estabelecendo uma moratória à pena de morte. E aqueles que estão no corredor da morte devem ter suas sentenças comutadas para prisão perpétua.

Que assim o seja.

Nathalie Bernardo da Câmara