Alerta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o chamado ‘Golpe do CPF irregular’, divulgado pela Inter TV (2ª edição), emissora afiliada da Rede Globo no RN, em 10/2/2026 – Foto: NBC.
“Ao examinarmos os erros de um homem, conhecemos o seu caráter”. – Confúcio (n. 551 a.C. – m. 479 a.C.), educador e filósofo chinês.
No dia 10 do corrente, a 2ª
edição do jornal da Inter TV/RN, que vai ao ar à noite, divulgou uma reportagem
alertando sobre o golpe em questão – alerta esse emitido na véspera pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para prevenir a população
contra mensagens fraudulentas que têm sido enviadas principalmente via o
Serviço de Mensagens Curtas (SMS) dos telefones celulares, o que tem ocorrido a
torto e a direito, aleatoriamente, a fim de eventualmente ludibriar os titulares
do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), chamado de “registro único” do cidadão, apesar
de a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciar que esse tipo de golpe não é nenhuma
novidade, embora, a cada ano, o ardil torna-se mais sofisticado, ainda mais
depois do advento da Inteligência Artificial, da engenharia social e de falsos perfis,
ludibriando mecanismos de segurança.
E todos são eventuais vítimas em potencial – ninguém está imune às tentativas de práticas fraudulentas dessa natureza, no caso, de golpes digitais, nem mesmo os considerados mais inteligentes...
Charge de Cazo
(24/08/2024)
Pura verdade, sendo, eu mesma,
digamos, testemunha “in loco” deste inconteste fato, recebendo os
chamados “torpedos” desde janeiro – pelo menos, que seja do meu conhecimento –,
a maioria acompanhada de um número iniciado por 0800 ou mesmo de um link
para um determinado site da Internet, como foi o caso do MSN exibido durante a
reportagem do referido telejornal (foto acima), que, por sua vez, definitivamente,
me motivou, a escrever sobre o ‘Golpe do CPF irregular’ para o meu blog. Isso
porque, ante a minha tamanha indignação, eu já estava mesmo querendo fazê-lo, desabafando
“a plenos pulmões”, visto que, no dia 28 de janeiro, falei por telefone com um
dos golpistas – nada mais, nada menos –, suspeitando, durante a nossa inusitada
e sui generis conversa, de que realmente se tratava de uma cilada daquelas!
Porém, se liguei, foi porque aquele
dia já estava sendo por demais atípico: pela manhã, logo cedo, acordei com o
meu wi-fi pessoal sem funcionar... Isto é, eu estava privada da Internet, sem
determinadas formas de comunicação – a não ser se conectasse o meu notebook
e o meu celular ao wi-fi do condomínio onde moro, embora ele tenha uma
capacidade reduzida de conexão. E foi o que fiz! Só que, aumentando ainda mais o
meu drama, também fiquei sem televisão, posto que a minha casa não tem antena
de TV – algo que, convenhamos, estressa qualquer um que, diariamente, faz uso
desses recursos tecnológicos. O fato é que, não demorou muito, ao ouvir um
sinal de que chegara um MSN, verifiquei o seu conteúdo e, para o meu espanto,
já frustrada e mal-humorada, recebi a “notícia” de que o meu CPF estava em vias
de ser “sustado” ...
Pensei, portanto, que se
tratava de um mal-entendido – uma situação indigesta, diga-se de passagem, que,
aliás, “coroou” a já calorenta, abafada e ingrata manhã de verão, mas, como
“não devo nada na praça” ... Uma prova disso foi a consulta que fiz em seguida
no site da Receita Federal, mais especificamente na página onde se encontra à
disposição de qualquer pessoa e gratuitamente o Comprovante de Situação
Cadastral no CPF: basta colocar o número do seu documento, ou seja, o seu
cadastro físico, e a sua data de nascimento, devendo, contudo, confirmar se
você é humano, não um robô...
Página para acessar
o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, consultando-o.
Só que, apesar de saber da
existência de toda sorte de golpes, que, de há muito, se tornaram lugar-comum –
num passado não muito remoto, por exemplo, consegui evitar a tempo que a minha
própria mãe caísse logo em dois, apesar de serem em períodos distintos, um
deles, inclusive, de um suposto sequestro de uma filha (quanta irresponsabilidade,
a dos infelizes golpistas!) –, quando li o MSN “estava de cabeça quente” e a malfadada
informação literalmente esquentou-a ainda mais! Daí, agindo sem pensar,
liguei para o tal 0800... Um homem atendeu e, lá pelas tantas, desconfiando do
seu tom de voz – não apenas insistente, mas igualmente agressivo –, deixei-o
esperando na linha e liguei para a minha contadora, que disse ser uma tentativa
de golpe e que eu desligasse a chamada que, como já falei, foi atendida por um
dos criminosos.
Um desatino, sei, mas, diante
das circunstâncias...
No entanto, somente assim pude
saber que eventuais chamadas feitas por desavisados cidadãos ou, então, com a cabeça
fervilhando, tipo eu, vão parar numa espécie de central de atendimentos
de uma pretensa empresa que, “caridosa”, se oferece para “intermediar” a
“negociação” de falsas pendências financeiras com inexistentes credores,
“regularizando” aparentes dívidas. Não à toa, quis tecer algumas palavras sobre
o que me aconteceu ao desligar o telefone, mas, como a minha mente ainda estava
“processando” o enervante episódio e eu não queria escrever sob o “calor” das emoções,
protelei a iniciativa, pois o impacto sofrido deixou-me duplamente indignada: com
o fato em si e por eu ter ligado sem refletir para o número em questão, o da
empresa “fantasma”, que se aproveita da vulnerabilidade das pessoas para “jogar
verde”, como se diz.
Sim, porque, se você opta por
“negociar” com os “espectros”, o valor da suposta dívida é menor, ao contrário
de tentar “negociar” diretamente com o hipotético credor – afinal, desesperado
(a) para “limpar” o seu nome, o qual, muitas vezes, nem “sujo” está, você termina
ingenuamente acreditando na lábia dos salafrários... Enfim, enquanto eu consultava
a minha contadora, o meliante desligou: — Elementar, meu caro
Watson!
O que se deve provavelmente porque
ele suspeitou de que eu estava consultava quiçá um advogado ou a própria polícia
sobre a indevida cobrança, denunciando a ilícita abordagem, e sumiu do “radar”!
Na sequência, orientada pela contadora, bloqueei o número para o qual eu ligara
e depois o apaguei, fazendo o mesmo com a mensagem recebida, entendendo que o
homem com quem eu falara nada mais era do que um dos membros da quadrilha de
criminosos que tem agido nacionalmente para afligir incautos titulares de CPFs.
E é também a nível nacional que a população vem sendo alertada para esse doloso
conluio por tribunais regionais e vários órgãos governamentais, inclusive pela própria
Receita Federal, pois se trata de crimes cometidos contra os contribuintes, lesando-os
em sua integridade financeira, além de moral e emocional!
Pior: por meio de um dos seus
documentos pessoais mais importantes, com a gang utilizando o SMS para o
envio das suas mensagens, bem como outros canais de comunicação, tipo o WhatsApp,
e-mails ou mesmo ligações para telefones de todo o país, com as coações a infligir
medo, posto que, valendo-se do receio natural das pessoas, que ignoram os meandros
do processo oficial de consulta do CPF – na verdade, algo simples –, os
golpistas recorrem ao subterfúgio da urgência para que titulares do documento “negociem”
dívidas inexistentes, “contemplando”, assim, o maior número de eventuais
vítimas, independentemente da sua localização geográfica. Só que, ao concordar
com a “negociação”, pagando um falso boleto, a pessoa pensa estar “normalizando”
uma aparente pendência financeira e “limpando” o seu nome junto à Receita
Federal.
E é aí que entra o alerta do
TJRN, que, através da sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC),
tem divulgado recomendações sobre como agir ante uma mensagem suspeita, não
importa qual o meio utilizado pelos criminosos – recomendações essas abaixo
deste texto, em destaque. Então, quanto a mim, que falei por telefone com um
dos meliantes, e, apesar de o dito cujo alegar que, se eu não aceitasse a
proposta de “negociação”, o meu CPF seria “bloqueado” pela Receita Federal naquele
mesmo dia e numa determinada hora, em Brasília (DF), ignorei a “notificação”. Tanto
que, até hoje, isso não aconteceu, pois toda aquela ladainha era uma farsa. Caso
contrário, eu já estaria de igual modo enfrentando desastrosas consequências...
Não obstante, por não cair na arapuca, continuo recebendo mensagens a perder de
vista!
Tanto que, no dia 3/2, um MSN avisou-me
de que o meu CPF estava “em fase final extrajudicial por omissão” e que, em
breve, seria legalmente executado... Sem falar que, já no primeiro dos dois
e-mails que recebi da súcia de malfeitores, em 23/1 – o segundo também foi em 3/2
–, ambos aparentemente enviados pela própria Receita Federal, a minha suposta “pendência
de Declaração e Inconsistência Cadastral” fora “detectada” em 11/12/2025 e que àquela
era uma “notificação final”, num falso alerta de que o meu CPF estava “com status
suspenso por omissão de [uma] declaração” da minha parte, sendo o prazo determinado
prazo para eu “regularizar” a minha situação o 28/1/2026...
Isto é, exatamente a mesma data
em que li o ultrajante MSN que me fez ligar para a tal “Central de atendimentos”
da rede de golpistas, falando com o sacripanta que findou, ele mesmo, caindo
num “golpe de palavras”, pois não mediu as suas, pagando pela língua, visto ter
sido esse o motivo que me deixou alerta, percebendo na besteira que fizera ao
ligar para o tal 0800 – ocasião em que, como já o disse, fiz a chamada para a minha
contadora. Só que, no dia seguinte, 4, outro “recadinho”, igualmente via MSN, embora,
antes de bloqueá-lo e deletá-lo, fiz um print, salvando-o...
Desta vez, certamente não
satisfeitos em envolverem o meu CPF em suas artimanhas, valendo-se de “repertórios”
contraditórios, os criminosos acharam por bem incluir o meu Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) no “balaio” das suas fraudulentas mensagens, alegando
que ambos estavam sob “análise de protesto (...) em cartório” e ameaçando a
restrição das minhas “contas” bancárias, da minha Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e a “penhora” dos meus “bens”, inclusive informando-me de que
a mencionada análise fora protocolada, com “direito” a registro, e que, até o
meio-dia, eu ligasse para outro 0800. Isso, claro, se eu quisesse inteirar-me
do assunto, “regularizando” uma situação que, nem de longe, carecia nem carece de
regularização, pois o meu nome está devidamente limpo em ambos os cadastros: o
físico e o jurídico.
De qualquer modo, sem contar
conversa e para constar, verifiquei a situação do meu CNPJ, que como era e é do
meu conhecimento, encontra-se regularizado...
Página para acessar
o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, consultando-o.
No entanto, na manhã do domingo
de Carnaval (15/2), ao ligar o meu computador e checar eventuais mensagens
recebidas em meus canais de comunicação, deparei-me com uma enviada ainda de
madrugada pelo WhatsApp, mais precisamente às 03h41... Ora, como se já não
bastasse envolverem o meu CNPJ nessa bandidagem, que já passou de todos os
limites, a súcia de malfeitores resolveu “brincar” com a minha Micro Empresa
Individual (MEI), enviando-me uma atrevida e capciosa mensagem, que anunciava a
“desativação” do meu cadastro jurídico, alegando o não pagamento das faturas
referentes aos meses de janeiro e fevereiro do corrente, devendo eu efetuá-lo “em
até 24 HORAS”, ou seja, sem nem mesmo completar o tempo estimado para a exigida
quitação do meu falso débito – não à toa, foi quando me lembrei do título de certo
filme...
O título do filme lembrado? Covil
de ladrões (2018), do diretor norte-americano Christian Gudegast, cujo roteiro
foi escrito em parceria com o também norte-americano Paul Scheuring – oportuno
título, não? Enfim, ao receber a mensagem acima através do meu WhatsApp, logo
tratei de checar a situação da minha MEI/Simples Nacional, mesmo eu igualmente já
a par de que ela estava regularizada...
Página para Consultar
os Optantes pelo Simples Nacional/MEI.
Dito isso, fiquemos espertos,
não caindo em nenhum tipo de golpe aplicado a 3x4 por certos parasitas em todo
o território nacional, atentando para os alertas à população brasileira emitidos
pelas autoridades competentes ante a gravidade desses crimes – alertas esses que
incluem informações, comunicados e demais publicações do TJRN, sendo divulgados
em seus canais oficiais de comunicação e de interesse dos cidadãos,
contribuintes ou não. No caso, cidadãos do bem, não golpistas de plantão! O fato
é que, além de desgastarem as pessoas com um rolo compressor de deslavadas
mentiras, de chofre atingindo-as em sua privacidade e integridade, essa cambada
de desocupados visa apenas encher os bolsos à custa do sossego alheio e da sua
paz... Urge, portanto, que a Polícia Federal (PF) rastreie essa corja de
criminosos e que a enquadre nos ditames da lei!
E, mais uma vez, tenhamos atenção! Sem falar que, dependendo do caso, faça você mesmo (a) uma consulta na
Receita Federal e tire a limpo a situação do seu CPF e, se for o caso, do seu CNPJ
e do seu Simples Nacional/MEI – de preferência imprimindo o resultado das
consultas:
Comprovante de Situação
Cadastral no CPF:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral no CNPJ:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_solicitacao.asp
Consultar os Optantes pelo Simples
Nacional/MEI:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21
Nathalie
Bernardo da Câmara
Dicas do TJRN (alertas para que
seja verificada a procedência de determinadas mensagens recebidas através de
SMS, e-mail e WhatsApp):
Desconfie de urgências:
Golpistas costumam apelar para um senso de
urgência, pressionando a vítima a agir rapidamente. Não tome decisões
precipitadas;
Desconfie de e-mails e mensagens com erros
gramaticais ou falta de informações:
E-mails e mensagens falsas geralmente
apresentam erros gramaticais e informações genéricas;
Nunca clique em links desconhecidos:
Verifique a procedência dos links
antes de clicar em qualquer um deles, especialmente se a mensagem for suspeita –
ao clicar num link suspeito, há o risco de roubo de informações pessoais
e infecção do aparelho por programas maliciosos;
Nunca forneça senhas ou códigos por
mensagem:
O TJRN não solicita nenhum dado por SMS.
Quando se trata de assuntos cadastrais,
processuais e tributários, os órgãos não entram em contato por redes sociais,
SMS ou WhatsApp, tampouco exige pagamento imediato via boleto ou PIX – ao menor
sinal de dúvida, acesse os sites oficiais, confira a situação do seu CPF e, se
necessário, busque auxílio jurídico para proteger seus direitos e recuperar
eventuais prejuízos;
Como saber se o CPF está mesmo irregular?
Se você receber uma mensagem dizendo que o
seu CPF será sustado, que está com pendências na Receita Federal ou já foi
bloqueado, a única forma segura de confirmar essa informação é consultando
diretamente o próprio site da Receita, que é oficial. E essa verificação pode
ser feita por meio do Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível
gratuitamente em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
• Sugestão deste blog
Por ser mais simples e objetivo, o link
fornecido ao final do artigo desta postagem leva você diretamente à página do Comprovante
de Situação Cadastral no CPF, isto é:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Isso porque, por conter uma gama de
informações adicionais, sendo, portanto, mais complexo, o link sugerido
pelo TJRN não facilita o acesso à página onde se encontra o Comprovante de
Situação Cadastral no CPF.
E para acessar o status atualizado
do seu CPF, é só informar o número do seu cadastro físico e a sua data de
nascimento – o sistema informará se o CPF está regular, pendente de
regularização, suspenso, cancelado ou nulo, de acordo com critérios técnicos
objetivos.
Porém, atenção!
Nenhuma empresa, cartório, escritório de
advocacia ou suposto atendente de não importa qual instituição ou empresa, seja
ela pública ou privada, pode desbloquear nenhum CPF por telefone, WhatsApp ou
e-mail. Sendo assim, qualquer oferta de “regularização imediata mediante
pagamento” é fraude.
