KABUL: A REVOLTA DAS MULHERES

OBRIGADAS POR LEI A FAZER SEXO

Deu no site da Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR.
http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=5848

Fazendo uma pesquisa na internet sobre temas outros, deparei-me, meramente por acaso, com a notícia que – não preciso dizer – me deixou para lá de chocada... Estarrecida, eu diria!

Postada no referido site pelo Instituto Humanitas Unisinos, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, no dia 3 de abril de 2009, a reportagem, de autoria de Francesca Caferri, publicada no jornal italiano La Repubblica no dia 01 de abril de 2009, foi traduzida por Moisés Sbardelotto.

Vamos, então, à ela...

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A voz da doutora Selay Ghaffar em Kabul soa cheia de raiva: “A partir de hoje, as mulheres afegãs podem ser estupradas. Contanto que quem faça isso seja o marido. É isso que diz a lei que foi assinada pelo presidente Karzai. Mas nós não o permitiremos. É contrário aos princípios sancionados na Constituição. É contrário aos princípios dos tratados internacionais assinados pelo Afeganistão. É contrário a tudo aquilo em que cremos”.

Os piores pesadelos que, há algumas semanas, as mulheres afegãs contavam nas ruas de Kabul se tornaram realidade ontem, e quem, como Selay, combateu durante toda a vida os abusos e discriminações, nestas horas ainda não consegue acreditar. O presidente afegão Hamid Karzai assinou nos últimos dias – mas a notícia saiu só ontem, quando foi publicada antes pela imprensa local e depois pela internacional – uma lei que autoriza os homens afegãos pertencentes à minoria xiita a ter relações sexuais com as próprias mulheres também quando elas não consentirem.

O texto prevê, além disso, que as mulheres não podem sair de casa sozinhas e podem ir ao médico ou procurar um trabalho só com a autorização de um parente masculino. É pior do que durante o regime do Talibã, afirmou a senadora Humaira Namati, uma das poucas que lutaram para parar o procedimento. A lei em questão é o código que regulamenta o direito da família para a minoria xiita afegã.

Bloqueada por duas vezes nos últimos meses pela oposição da sociedade civil e pelos políticos progressistas, a lei foi representada em fevereiro e aprovada em tempo recorde pelo Parlamento afegão. O presidente Karzai a assinou antes de partir para a conferência internacional de Haia: a publicação no diário oficial é o último passo que falta para que a lei se torne efetiva. Agora, estimam os especialistas, é questão de dias: ou de semanas, no máximo.

Quase não consigo acreditar. É um choque. Não só para as mulheres xiitas, mas para todas nós, afegãs. Esse é um precedente que diz quanto o nosso governo está pronto para se esquecer dos direitos humanos fundamentais para recolher consensos políticos, prossegue Selay, uma das primeiras laureadas do Afeganistão pós-Talibã e hoje diretora da Hawca, associação que luta pelos direitos das mulheres.

Passaram-se apenas poucas semanas desde quando dezenas de mulheres como elas contaram os seus temores em Kabul e no resto do Afeganistão: a maior parte delas temia que, abrindo um diálogo com o Talibã, o governo estaria pronto para voltar atrás com relação aos direitos femininos. Poucas tinham dito que não podiam acreditar que Karzai as teria vendido. Hoje, sabe-se que tinham razão: e o fato de que a lei em questão é a expressão da parte mais retrógrada da minoria xiita, ao contrário da maioria pashtun que lota as fileiras do Talibã, muda pouco.

O texto sanciona que as mulheres xiitas não podem se recusar a ter relações sexuais com o marido, que não são autorizadas a sair de casa ou a buscar um trabalho sem o consenso de um homem. Que não podem cantar ou falar em público. Que as meninas podem ser desposadas aos 16 anos, e que é confiada exclusivamente ao pai – e em segundo lugar, ao avô – a proteção e a educação dos filhos. É opinião difusa entre os observadores da realidade afegã que Karzai tenha assinado a lei para conquistar o voto dos xiitas às eleições presidenciais de agosto. Mas o sinal que surge é claro: além de garantir apoios ao seu cambaleante executivo, o presidente está pronto para fazer concessões aos setores mais retrógrados da sociedade afegã. Incluindo o Talibã.

A comunidade internacional deve entender que não pode haver nenhum processo de reconciliação se não for baseado na premissa do respeito dos direitos humanos e da justiça, diz Orzala Ashraf, representante da sociedade civil afegã à conferência de Haia. Essa lei é um choque para todos nós – prossegue. O maior erro desses oito anos foi o mau funcionamento do sistema judiciário. E agora há uma lei aprovada pelo Parlamento que mortifica as mulheres. É uma grande desilusão. Os princípios fundamentais dos direitos humanos são violados com a aprovação do presidente, que não se sente na obrigação nem de responder aos nossos pedidos de esclarecimento.

A raiva das ativistas como Orzala e Selay é direta também às comunidades internacionais, culpadas, segundo elas, de fechar os olhos sobre o que está acontecendo no Afeganistão: São violados os direitos sancionados pelas convenções das Nações Unidas – insiste Selay – mas a ONU não diz nada.

Ontem pela manhã, os jornais ingleses citavam um documento crítico redigido pelo Unifem [Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher], mas do escritório de Kabul um representante da agência da ONU que se ocupa dos direitos das mulheres explica que a organização nunca tomou uma posição oficial sobre o texto. Respostas semelhantes chegam dos porta-vozes da UNDP – a agência da ONU para o desenvolvimento – e da Unama – a missão da ONU no Afeganistão.

É uma questão ambígua – admitem os diplomatas na capital afegã. Não podemos intervir sobre o processo democrático afegão se a lei foi aprovada segundo as regras. Mas a União Européia está monitorando a situação e apoiará as ações tomadas pela sociedade civil. Em Haia, ontem, tanto a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, quanto o ministro do Exterior italiano, Franco Frattini, garantiram que os direitos das mulheres afegãs são uma prioridade para a comunidade internacional e que não serão colocados à parte. Mas na Holanda, Karzai recusou responder a todo pedido de esclarecimento sobre a lei. É difícil pensar que a sociedade civil afegã, sozinha, consiga derrubar o muro construído pelo presidente e pela sua equipe.

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Uma curiosidade desta navegante... O estupro se daria com ou sem preservativo? Sério! Eu não estou brincando. Afinal, depois das declarações de Bento XVI, contrárias ao uso de preservativos para conter a disseminação do vírus HIV, essa é uma questão relevante, sobretudo porque, se os homens afegãos podem estuprar à vontade as suas próprias esposas, imaginem o que eles não seriam capazes de fazer com a mulher do vizinho, por exemplo!

O pior é que nem mesmo a Organização das Nações Unidas - ONU, considerando o poder e a influência que tem, se pronuncia contrária a um tipo de arbitrariedade como essa nem faz nada para intervir, revertendo uma realidade tão desoladora!

No entanto, como o assunto me instigou, interrompi imediatamente as minhas pesquisas e naveguei em busca de informações a respeito da “novidade”.

O jornal francês Le Monde, por exemplo, em sua edição nº 3117, de 2 de agosto de 2008, traz um depoimento escrito por Malalaï Joya, política afegã refugiada na França, reproduzido, aliás, em seu site pessoal, de onde, inclusive, extrai a cópia que vocês vão ver abaixo.

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MALALAÏ JOYA

Eu tenho um sonho

Ela tem 30 anos. Ela está cercada. Ela não aceita indiferença e imprudência. Não há tempo. Não há justiça. Pior ainda. Faz tempo que ela escolheu isto. Ela está disposta, diz isso, a sacrificar sua vida. O Afeganistão sangra há muito tempo. Faz-se urgente, diz ela, que saima de seus lugares os esclarecidos e gente inconformada, rebelde com a situação e que vão à luta, para livrarmo-nos dos senhores da guerra [são assim chamados os líderes étnico-tribais armados do país, grifo nosso] e do ópio, e constituir uma verdadeira democracia. Deputada eleita ao Parlamento de Cabul, está afastada do ofício por meios vergonhosos, ela não dorme nunca duas noites seguidas sob o mesmo teto, ameaçada pelos que denunciou por crimes, tráficos, por frouxidão, corrupção. Seu nome, para todos os democratas e mulheres afegãs, ressoa como uma provocação ao poder estabelecido, e uma esperança também. Malalaï Joya, "a mulher mais corajosa do Afeganistão".

Ela palpita como um pássaro, a sobrancelha pregueada e o olhar ansioso. A eloqüência de sua voz é desenfreada, fica impaciente quando interrompida. Ela sempre teme perder tempo. Tanta coisa para contar, injustiças e desgraças para denunciar, clamar por ajuda dirigida aos democratas do mundo inteiro. então, um sonho? Seu semblante ilumina-se em uma fração de segundo e seu olhar perde-se distante. Sim, tantos sonhos...

Eu sonho que um dia as
mulheres tomem as rédeas no Afeganistão

Eu sonho que uma mulher um dia tome as rédeas do Afeganistão. Tenho recebido uma maré de insultos: prostituta, louca, infiel, comunista... Um dilúvio de ameaças: estupro, seqüestro, assassinato... Uma bomba explodiu na multidão que me esperava em um dia de encontro. Meus escritórios têm sido espionados, tentaram emboscar minhas equipes. Tenho sobrevivido a quatro tentativas de morte. Minha determinação não vai ceder. Minha vida, é verdade, é complicada. Eu troco de teto toda noite. E ao dia, não me desloco mais por Kabul, a não ser por um táxi, escondida dentro de uma burqa. É difícil para minha família, para meu esposo. Mas eu tenho o apoio do povo. Indestrutível e ardente. As balas podem tirar minha vida, mas não aniquilarão minha voz, porque para sempre é a voz do Afeganistão. Eles podem cortar uma flor, mas não podem deter a primavera.

Meu nome, Malalaï Joya, não por acaso. Foi meu pai quem escolheu, o nome dos mais velho de seus dez filhos, e nome de uma heroína da história afegã, Malalaï de Maiward, que se entregou em 1880 em uma batalha para combater os britânicos. Uma mulher virtuosa, disposta a sacrificar-se por seu povo e por suas idéias. Sinto-me sua discípula. Quanto ao sobrenome Joya, fui eu quem escolheu. Normalmente, uma mulher leva apenas o nome do seu pai após o do esposo. Mas eu decidi retomar o nome de um combatente pela liberdade, que foi executado após recusar as últimas condições que salvariam sua vida. Adoro este homem, e sou sua herdeira. Tenho 30 anos e não quero morrer, mas estou disposta, como ele, a arriscar minha vida.

Eu tinha quatro dias de vida quando um regime pró-soviético tomou o poder em Cabul, quando minha família foi ao Irã, oito anos quando nos juntamos a um campo de refugiados no Paquistão, 20 anos quando retornamos ao Afeganistão dos talibans e acabei sendo ativista. Era 1998. Depois, fui eleita ao Parlamento afegão para representar a província Farah. Depois fui excluída deste mesmo Parlamento por ter ousado criticar os senhores da guerra e da droga, que formavam 80% da Assembléia indigna. Quando então a comunidade internacional agirá neste caos que enterra meu país? Quando se compreenderá que os líderes não são nem mais nem menos que uma aliança de criminosos corruptos que desprezam as mulheres, que não sonham com nada mais que enriquecer-se?

Meu pai, estudante de Medicina, era democrata e engajou-se junto aos mujahedins sinceros para combater a ocupação soviética. Ele perdeu uma perna. Precisamos deixar o país. Fui alfabetizada em um campo de refugiados paquistanês voltado à vida de refugiados, e foi netste lugar também que me interessei pela vida dos refugiados, escutando seus relatos, seus choros, seus pesadelos, onde aprendi o que se passava no Afeganistão na época dos soviéticos e depois, na partida dos russos durante a guerra civil, quando os mujahedins praticaram o terror em Cabul. Estes eram os criminosos e bárbaros, sedentos de violência e de poder, e as recordações das mulheres do campo que haviam perdido seus esposos e filhos ou haviam sido torturadas e estupradas, cheias de pavor, eram terríveis.

Seguindo estudando apenas de manhã, rapidamente comecei a ensinar a ler e a escrever às meninhas do acampamento e a suas mães, inclusive à minha! Eu sabia que nossa saúde passava pela educação.

A organização OPAWC marcou-me. Esta ONG (Organização Não-Governamental) recrutou no acampamento jovens ativistas capazes de estimular no Afeganistão uma rede clandestina de escolas para as menininhas. Minha família por muito tempo hesitou, minha mãe tinha medo do taliban. Isto envolvia-nos em um retorno ao nosso país e que eu me engajasse ali - com um salário - em uma atividade perigosa. Mas eu estava convencida. Passamos pela fronteira todos juntos, eu vesti a burka e comecei a trabalhar em uma região de farah, dentro da rede oculta de escolas de garotas. Havia medo, claro. Os talibans tinham espiões que seguiam os grupos de garotas comerciantes. Mudou-se o regulamento local. levava-se sempre o Corão para fingir ao inimigo que rezávamos.

O atentado do 11 de setembro provocou um verdadeiro choque. Ficamos sabendo através da rádio, interditada pelos talibans, mas através da BBC conectada ao mundo. Tanta discussão foi gerada! Naquela época também tememos a guerra iminente, mas havia a esperança de que os estrangeiros proporcionariam-nos um golpe para chegar ao poder. Foi a primeira vez na nossa história que estivemos dispostos a dar confiança a estas forças de ocupação!

Fui eleita Loya Jirga, uma assembléia de 500 pessoas de todo o Afeganistão, convocada para examinar um projeto da Constituição em dezembro de 2003. Eu era a figura principal, e o que vi acontecendo ali, em Cabul?Todos os criminosos, bandidos, ladrões, torturadores que me haviam apontado como culpados desde minha juventude, e dentre os quais muitos entrincheiraram-se como ratos na época dos talibans! Eu não podia acreditar no que meus olhos víam! Eles estavam ali, atrevidos, arruinando todos os comitês, tentando arrancar o poder aproveitando-se da nova ordem democrática! Isto era insuportável! Eu deveria desmascará-los perante o mundo inteiro. Pedi dois minutos de palavra em nome da nova geração. Eu me dirigi, denunciando a presença destes traidores, decididamente anti-feministas, que arruinaram meu país e que mereciam ser levados à Justiça. Houve de repente um alarido horroroso. Eles ficaram todos de pé, punhos acima, uivando injúrias, exigindo minha expulsão e minhas desculpas.

Eu preferiria morrer!

A multidão aguardava meu retorno à província. Gritavam-me, "Muito bem, obrigado!". Ofereceram-me porções de terra e alianças de casamento. Diziam-me que continuasse lutando contra os criminosos. Pediam-me que apresentasse às próximas eleições. Eu não tinha o direito de ocultar-me.

Foi assim que, em novembro de 2005, lancei-me de novo ao Parlamento afegão. E foi também deste modo que, após minha denúncia da presença dos senhores da guerra e dos corruptos do ópio, que me jogaram às piores situações, invadindo meu micro e ameaçando estuprar, me matar... "Alegaremos seu suicídio!". Eles, além disso, concluíram uma votação para me exculir. Havia manifestações de apoio, apelos internacionais, e não fizeram nada contra mim.

No momento em que me preparo para reintegrar-me ao Parlamento, onde estive legitimamente, tenho um sonho. Muitos, aliás. Sonho antes que as mulheres afegãs tomem atitudes e estabeleçam-se, levantem vôo, exijam todos os seus direitos. De tudo o que atormenta nosso país, elas são as principais vítimas: 87% sofrem violências domésticas; as violações - em grande parte impunes - são inumerávis. 80% das uniões são casamentos forçados, as filhas servem de moeda de troca: elas podem ser cedidas a anciãos, ofertadas em reparação por alguma dívida, trocadas às vezes por um cachorro. O suicídio - forca, estrangulamento, imolação - surge a muitas como a única opção para fugir da miséria delas. Se você soubesse o número de mulheres queimadas, desfiguradas, no hospital de Herat!

A educação? Segundo a OXFAM, uma filha aos cinco anos vai à escola primária, e aos 20 à secundária! E isso não melhora! Nas regiões controladas pelos talibans, as menininhas são freqüentemente atacadas e raptadas no caminho da escola, e queimam-se os prédios das escolas. A saúde? Inexistente. A expectativa de vida de uma afegã não passa dos 44 anos; a cada 28 minutos morre uma mulher nos leitos...

Eu sonho que se desmascarem os criminosos corrompidos que governam este país, e enriquecem-se com o ópio e com a ajuda ocidental, quando 70% da população vive com menos de 2 dólares por dia, 98% não tem acesso à eletricidade e afunda-se na insegurança. Eu sonho em ver esta corja do caráter de Hitler, Mussolini, Pinochet, Khomeini comperecidos á Justiça Internacional.

Eu sonho que se acabe esta mescla de Islã e política, e que o Afegansitão, livre da ocupação estrangeira, viva uma grande democracia laica. O Islã está em nosso coração e em nosso espírito. Ele não pode servir para se manipular a opinião.

Eu sonho que os cantos mais afastados do Afeganistão sejam dotados de uma escola. E de acesso à Internet.

Eu sonho, enfim, que uma mulher tome um dia as rédeas do Afegansitão e prove ao mundo inteiro que, no momento que lhes é dada uma chance, as mulheres podem fazer um trabalho brilhante.

Enviado em Sábado 30 Agosto 2008 14:13
Modificado em Sexta 27 Março 2009 16:36

O site de MALALAÏ JOYA é:
http://malalaijoya.skyrock.com/

Em seu site, ela pede que, quem puder, possa ajudá-la a divulgar o drama das mulheres do Afeganistão, inclusive o seu... Assim, sejamos solidários!

Agora, sobre a Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR, onde, inicialmente, tive acesso ao fato escandaloso que vocês acabam de ler...

A CCR foi fundada em 1991 e, desde então, está instalada no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP. É uma entidade civil de âmbito nacional e sem fins lucrativos, cujo objetivo é a promoção dos direitos reprodutivos, segundo os princípios das Declarações da ONU, mais especificamente os da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

Sua principal meta de trabalho é a defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade, saúde e direitos reprodutivos.
O Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE) é desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com apoio financeiro da John D. and Catherine T. MacArthur Foundation.

Endereço:
Rua Morgado de Mateus, 615 - São Paulo - SP - CEP 04015-902
Telefones: + 55 (11) 5574-0399 - Fax: 5575-7372
E-mail: ccr@cebrap.org.br

Nathalie Bernardo da Câmara
nathaliebernardo@hotmail.com
Natal (RN) – Brasil, 6 de abril de 2009.