28 DE ABRIL: DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO

“A educação é a arma mais poderosa

que você pode usar para mudar o mundo...”.

Nelson Mandela
Político sul-africano e Prêmio Nobel da Paz de 1993

São muitas as frases que poderíamos usar como epígrafe para um post cujo tema é a educação. Daí que, para este, escolhi, digamos, duas, que, de certa forma, transmitem a mensagem que eu gostaria de passar no Dia Mundial da Educação – aquela sem a qual, igual o amor e arte, não somos nada. Sim, porque educação não é somente saber ler e escrever não. Isso se chama instrução, que, aliás, varia de grau. Educação é muito mais, engloba uma série de outros fatores. É como diria a educadora, escritora e feminista brasileira Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 - 1885): “A educação, para ser perfeita, deve começar do berço”. Eu, particularmente, arriscaria dizer que a educação começa ainda enquanto o feto é gerado. Sim, porque – convenhamos – educar um ser envolve não somente valores morais, mas, também, emoções e sentimentos, que contribuem para a formação de um caráter e, me parece, podem já ser sentidos pelo ser em processo de gestação.

Além disso, em pleno séc. XIX, Nísia Floresta defendia, igualmente, algo que muito desconhecem ou, se conhecem, não compreendem a sua importância no processo de aprendizagem do ser humano, do mesmo modo que não compreendem a importância da moral, que é a prática da educação física, cujos benefícios para a saúde do corpo e da mente são inquestionáveis. Mas, para não me prolongar em um assunto que a maioria já sabe de cor e salteado, gostaria de fazer uma referência à Declaração de Jomtien, fruto da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, ocorrida na cidade de Jomtien, na Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990, que, por sua vez, foi norteada por uma afirmação/garantia contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, ou seja, que “toda pessoa tem direito à educação”. Pode até ter, mas... E o acesso à educação? Esse é o real problema.

A Declaração de Jomtien ou Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem foi proclamada, portanto, a partir das seguintes considerações:

1. A educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro;

2. A educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional;

3. A educação, embora não seja condição suficiente, é de importância fundamental para o progresso pessoal e social;

4. O conhecimento tradicional e o patrimônio cultural têm utilidade e valor próprios, assim como a capacidade de definir e promover o desenvolvimento;

5. Em termos gerais, a educação que hoje é ministrada apresenta graves deficiências, que se faz necessário torná-la mais relevante e melhorar sua qualidade, e que ela deve estar universalmente disponível;

6. Uma educação básica adequada é fundamental para fortalecer os níveis superiores de educação e de ensino, a formação científica e tecnológica e, por conseguinte, para alcançar um desenvolvimento autônomo;

7. A necessidade de proporcionar às gerações presentes e futuras uma visão abrangente de educação básica e um renovado compromisso a seu favor, para enfrentar a amplitude e a complexidade do desafio.

Tudo muito lindo! Perfeito, eu diria. A questão, contudo, é que, no papel, os mais belos sonhos e os mais almejados podem até parecer cenas de filmes inesquecíveis de tão tocantes que são, mas, na prática, a realidade é outra. Imagino até que deve ser uma enorme frustração para quem, com as melhores das boas intenções, elabora declarações em prol da humanidade, pensando apenas em transformar a sociedade em um mundo melhor para se viver, e, de repente, se dar conta de que quase ou nenhuma das ações previstas em suas declarações são implementadas. Quando o são é como quando se dá um passo a frente e não sei quantos para trás. E haja declarações! Tal qual a que deve ser elaborada como resultado da Conferência Internacional O Impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs na Educação, ocorrida nestes dois últimos dias, em Brasília, aproveitando o ensejo da data e, de certa forma, homenageando-a com mais uma declaração.

Organizado e promovido pela Representação da UNESCO no Brasil, pelo Escritório Regional de Educação para a América Latina e o Caribe - OREALC/UNESCO Santiago, e pela Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Fundação Padre Anchieta/TV Cultura, Dell e Microsoft, o evento contou com a participação de autoridades nacionais e internacionais nas áreas em questão, tendo como objetivo a discussão de perspectivas e caminhos possíveis para alcançar a meta de uma educação de qualidade para todos, bem como a revisão das abordagens e das práticas de avaliação sobre impacto das tecnologias da informação e comunicação na qualidade da educação da América Latina e do Caribe e a discussão de métodos para formação de professores. Pois é! Mais uma declaração, intenções e ideais debatidos e postos no papel para, infelizmente – não nego meu ceticismo –, não darem em nada.

O problema é que as intenções e os ideais contidos no papel em nada sensibilizam os governantes que aí estão justamente para fazer algo de edificante para o povo. O fato é que não sensibilizam nem nunca vão sensibilizar, porque a educação, para esses governantes, é até um empecilho para os seus propósitos para lá de escusos. Afinal, instruído, consciente, o povo, com certeza, não os elegeria para governá-lo, já que a maioria dos políticos quer mesmo é manter o povo na mais completa ignorância. Sim, sem reação alguma, no mais letárgico dos conformismos e na mais ativa das apatias, sem interação, sem debate. É como diria a jornalista, escritora e feminista brasileira Heloneida Studart (1932 - 2007): “Quem não responde não discute: sem discussão não há educação”. De qualquer forma, reconheço que seja mais uma tentativa para se fazer algo pela educação no mundo. Nem que seja para continuar sonhando. Afinal, como diria um dos mais expressivos educadores brasileiros:

Nathalie Bernardo da Câmara