Por Raíssa Abreu
Agência
Senado – 18/01/2013
O debate sobre a regulamentação da profissão de
jornalista poderá ter um desfecho em 2013. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou,
em segundo turno, a PEC 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restitui a exigência
do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo,
para o exercício da profissão. A proposta foi, então, enviada à Câmara dos
Deputados.
No
momento, a matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania daquela Casa. Porém, a PEC poderá ter sua apreciação
acelerada caso passe a tramitar em conjunto com outra proposta de mesmo
objetivo, que está pronta para ir ao Plenário - a PEC 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Nesse
caso, uma das duas PECs terá que ser considerada prejudicada. Se a proposta de
Valadares for aprovada, ela vai à promulgação pelo Congresso Nacional e o
diploma de jornalismo volta a ser obrigatório para o exercício da profissão. Se
for modificada, volta ao Senado.
Histórico
A
polêmica teve início em junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal julgou
inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da
profissão de jornalista, por restringir a liberdade de expressão.
Na
ocasião, o então presidente daquela Corte, Gilmar Mendes, relator do processo,
disse que, no caso do jornalista, o diploma não garante que não haverá prejuízo
a direitos alheios. O ministro também disse acreditar que o jornalismo se
assemelharia mais a um ofício, como o do cozinheiro, numa declaração que
irritou as entidades de classe.
Na
justificativa da PEC, porém, o senador Valadares, que abraçou a causa da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), argumentou que a evolução das
mídias exige profissionais cada vez mais qualificados, não apenas do ponto de
vista técnico, mas sobretudo ético.
“Exigir
formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica,
sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão
de alguém. É razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse
serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma
atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do
cidadão em geral”, disse.
A
votação da PEC em segundo turno, no Senado, explicitou a falta de consenso em
torno do tema. Ainda que a proposta tenha sido aprovada com folga (60 votos a
4), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em pronunciamento, criticou o
corporativismo que, a seu ver, estaria por trás da defesa do diploma.
— Em
nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias
formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador na ocasião.
De
acordo com dados de agosto de 2012, de 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011,
foram concedidos 11.877 registros profissinais, sendo 7.113 entregues mediante
a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
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