VASSOURAS A 3X4

“Um político deve saber que o povo só quer a verdade...”.

Mário Covas (1930 - 2001)

Político brasileiro

Finalmente, nesta terça-feira, 8, o Diário Oficial da União publicou a indicação, por la presidenta Dilma Rousseff, da ministra Rosa Maria Weber Candiota, do Tribunal Superior do Trabalho - TST para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal - STF, aposentada em agosto. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, mediante informações fornecidas por integrantes do governo, Rosa Maria preenchia os pré-requisitos – quais? – tidos como imprescindíveis para assumir a vaga. O problema, contudo, é que a indicação de Rosa Maria ainda deverá ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. Se aprovada, o seu nome será submetido ao plenário do Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ophir Cavalcanti, por sua vez, já elogiou a indicação de Rosa Maria ao STF, bem como o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Nelson Calandra. Para Calandra, a ministra do TST tem "capacidade" e "experiência" para assumir o novo desafio. O único inconveniente é que, se a indicação de Rosa Maria for aprovada pela CCJ e referendada pelo plenário do Senado, existe a possibilidade de a sua posse ocorrer apenas em 2012. Como ficaria, então, a votação sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa, prevista para esta quarta-feira, 9, sem a presença de Rosa Maria?

Mudanças à vista?

 

“O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilínea. Isso se chama autenticidade do regime democrático e qualidade de vida política. Essa lei veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário...”.

Celso de Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF,

voto vencido quando da aprovação da Lei da Ficha Limpa

Em sessão plenária marcada para as 14h desta quarta-feira, 9, estará sendo provavelmente decidido o futuro da Lei da Ficha Limpa pelo STF. Segundo a Agência Senado, “dez ministros terão de se manifestar sobre pontos que restaram de julgamentos anteriores – e se ocorrer um empate? –, como a possibilidade de retroatividade da lei e o princípio de presunção de inocência. No primeiro caso, trata-se de decidir se a Ficha Limpa pode alcançar fatos ocorridos antes de a norma entrar em vigor. No segundo, se a condenação por crimes em segunda instância basta para eliminar um candidato. Se os termos da lei forem considerados constitucionais, ela poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Ficariam vedadas, então, candidaturas de pessoas condenadas em sentenças proferidas por colegiados (em que atuarem mais de um juiz) e as de quem renunciou a cargo público ou mandato para se livrar da cassação do mandato”.

Segundo O Estadão, “o STF mantém em sigilo a identidade de 152 autoridades suspeitas de cometer crimes. Um procedimento adotado no ano passado como exceção, que visava a proteger as investigações, acabou tornando-se regra e passou a blindar deputados, senadores e ministros de Estado”. Levantamento feito Jornal “em aproximadamente 200 inquéritos mostrou que os nomes dos investigados são ocultados. Apenas suas iniciais são expressas, mesmo que o processo não tramite em segredo de Justiça, o que torna praticamente impossível descobrir quem está sendo alvo de investigação”. De acordo, ainda, com O Estadão, “o inquérito aberto contra a deputada Jaqueline Roriz - PMN/DF [por exemplo], flagrada recebendo dinheiro do esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal, aparece no site do Supremo apenas com as iniciais da parlamentar: JMR (Jaqueline Maria Roriz)”.

O jornal acrescenta que “outros seis inquéritos trazem as iniciais L.L.F.F. Só foi possível identificar que o investigado era o senador Lindbergh Farias - PT/RJ porque outra investigação com a mesma sigla foi levada ao plenário do tribunal recentemente. Em outros casos, é possível inferir quem é o investigado por meio de uma pesquisa. Sabendo que a investigação foi aberta em um Estado específico, é necessário cruzar as iniciais com todos os nomes de deputados e senadores eleitos por esse mesmo Estado. Por esse procedimento é possível inferir que um inquérito aberto contra L.H.S. em Santa Catarina envolve o senador Luiz Henrique da Silveira - PMDB/SC. Nesse caso, o Estado confirmou que se trata efetivamente do parlamentar e ex-governador catarinense. Mas na maioria das vezes essa pesquisa não é suficiente para saber quem está sob investigação no Supremo”. Sei não, mas, mais uma vez, fica evidente o descaso com eleitor, alheio a todo o processo.

Nathalie Bernardo da Câmara