quarta-feira, 20 de outubro de 2021

BOLSONARO: 11 DIGITAIS NO BANCO DOS RÉUS (agora são nove)

Arte: Nando Motta

“Ele fez questão de deixar as suas digitais em todos os momentos do enfrentamento à pandemia.” – Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da covid-19 – BBC News Brasil (15/08/2021)

 

 

No dia 27 de abril de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 foi oficialmente instalada com a missão de investigar a performance do governo federal ante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020 e que, no Brasil, desde o primeiro óbito registrado pela doença logo no dia seguinte, já ceifou mais de 600 mil vidas – no mundo, mais de quatro milhões e meio de mortes...

 

Então, de abril para cá, quase seis meses transcorreram – durante esse período, a Comissão, que não “brincou” em serviço, ouviu mais de 60 pessoas na condição de convidadas, testemunhas ou investigadas, embora muitas outras optaram por buscar proteção no Supremo Tribunal Federal (STF), valendo-se do direito constitucional de silenciarem ou não responderem a perguntas que pudessem incriminá-las.

 

Ao longo, ainda, da sua vigência, a CPI da covid-19 contou com a ajuda de assessores do Senado, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse possível analisar dados fiscais, bancários e telefônicos; mensagens apreendidas em celulares, e-mails, telegramas diplomáticos; contratos e outros milhares de documentos de domínio público e sigilosos.     

 

Na última sexta-feira, 15, a minuta do relatório da CPI em questão tornou-se parcialmente pública. Contendo mais de 1.000 páginas distribuídas em cinco volumes, o relatório estava previsto para ser oficialmente lido em sessão da Comissão nesta terça-feira, 19, a fim de ser submetido à votação no dia seguinte. Porém...

 

Domingo, 17 (aqui um parêntese).

 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou a leitura do documento para esta quarta-feira, 20. Consequentemente, a data da sua votação também foi alterada, ficando marcada para o dia 26 do corrente, ou seja, na próxima semana – importante ressaltar que a aprovação do parecer do relator requer a maioria dos votos dos integrantes da CPI da covid-19.

 

Em entrevista à GloboNews, Omar Aziz afirmou: — Se o cronograma inicial fosse cumprido, os senadores teriam pouco tempo para ler o relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros.

 

Para Aziz, “se a gente desse vista por 24 horas – foi meu entendimento e o entendimento do vice-presidente da CPI –, seria um curto espaço de tempo para que se analisasse tantos pontos, tantas pessoas que estão sendo indiciadas e porquê estão sendo indiciadas”.

 

Segundo a matéria da GloboNews, “o presidente da CPI disse também que um tempo maior de análise dos documentos é necessário para que os senadores tenham mais detalhes sobre os pedidos de indiciamento e para que a Comissão evite ‘derrotas jurídicas’".

 

Outro entrevistado pela cobertura dominical da emissora sobre o adiamento da leitura do relatório final da CPI da covid-19 e, consequentemente, o adiamento da sua votação foi o escritor, jornalista e comentarista político Octavio Guedes, para quem a divulgação pública do parecer do relator, mesmo que parcialmente, antes da leitura oficial, gerou desconforto entre os senadores que integram a Comissão, pois ficaram a par do teor do parecer através da imprensa.

 

Um segundo ponto abordado pelo comentarista foi que algumas divergências surgiram em relação a certas solicitações de indiciamentos por crimes (descritos abaixo), sobretudo genocídio, que são atribuídos ao presidente Bolsonaro... 


Arte: Dario Castillejos (México)

 

Tais divergências, portanto, já estão sendo analisadas e debatidas pelos senadores antes da leitura do relatório e da sua votação, embora o relator Renan Calheiros insista em afirmar que há base jurídica para que sejam feitas as acusações em questão que, aliás, já se tornaram de conhecimento público.  

 

Segundo reportagem do Correio Braziliense publicada na segunda-feira, 18, “o vazamento desagradou membros do G7 (como é chamado o grupo majoritário da CPI da covid-19) e ao próprio Aziz”, que disse que a divulgação prematura da minuta do relatório sem o consentimento do grupo foi “deselegante” e que o documento não poderia ser votado com o “estômago”, reforçando que “a data da leitura do relatório foi alterada por uma questão de cautela”.

 

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), “as informações veiculadas na imprensa saíram muito com a visão do Renan, e vamos tentar construir um relatório com a opinião de todos”. Em sua defesa, Renan Calheiros disse que o adiamento da leitura do relatório era pertinente, já que os membros do G7 teria mais tempo para discutir o seu conteúdo: — A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento. 


Para o senador, o G7 “é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, acrescentando que, na condição de relator do relatório da CPI, a sua “dedicação será total para contemplar a maioria no próprio texto e, pelo que tenho visto, os pontos de diferença são poucos e vamos trabalhar para ajustá-los”.

 

Fim do parêntese.

 

 

ERA UMA VEZ UM CELERADO...


Arte: Edgar Vasques

 

Desde que foi divulgado ao público pela imprensa, apesar de parcialmente, o relatório final da CPI da covid-19 vem causando o maior rebuliço – o que já era esperado, posto que, de maneira contundente, o relator da Comissão, o senador Renan Calheiros, deve afirmar, na leitura oficial do relatório, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra evidências científicas, entre outras afirmações” (Jornal Nacional).


Arte: Laerte

 

De acordo, ainda, com a reportagem do JN, o gabinete paralelo “trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada ‘imunização de rebanho’; priorizou o tratamento precoce sem eficácia comprovada; agiu contra a adoção de medidas não-farmacológicas, como distanciamento social e uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas”, que, aliás, no mundo, já foram aplicadas mais de seis bilhões de doses. Para o senador Humberto Costa, tal conduta caracteriza-se "uma conduta criminosa".


Arte: Gilmar de Oliveira Fraga

 

Prosseguindo, a reportagem divulgou que “o relatório deve dizer que o governo federal foi omisso e optou por negligenciar o enfrentamento da pandemia. Com esse raio-x dos comportamentos e atitudes, Renan Calheiros deve indicar o cometimento de 22 crimes diferentes”, entre eles, homicídio, crimes contra a humanidade, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos e genocídio de indígenas...



Arte: Rodrigo Brum

  

Sem falar que o relatório tipificou os crimes das pessoas que pretende recomendar para que sejam indiciadas (antes eram 63 pessoas, mas, na versão mais recente do parecer, esse número passou para 69), incluindo a PRECISA Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal e a VTCLog – entre os nomes recomendados para indiciamentos, figura o do presidente Bolsonaro (nenhuma novidade), acusado, no caso, de ter cometido 11 crimes ao longo da pandemia, afora os agravantes...


Arte: Pelicano Vilas Boas

  

Relacionemos, portanto, os crimes que Bolsonaro teria cometido e que estão previstos no Código Penal Brasileiro, na Constituição do Brasil e no Estatuto de Roma, bem como a definição de cada um e a pena que lhes é atribuída (versão divulgada na sexta-feira, 15):


Arte: Gilmar de Oliveira Fraga 


Crime de epidemia com resultado de morte

  • O que é: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
  • Pena: até 4 anos de prisão quando não há intenção de causar ou propagar a pandemia (modalidade culposa); até 15 anos de prisão quando ficar comprovada a intenção de cometer o crime, com possibilidade de até 30 anos de prisão se tiver havido mortes. Quando intencional, esse crime é previsto em uma lei especial como hediondo, o que impede a concessão de fiança, de liberdade condicional e de outros benefícios, além de ser necessário maior tempo de cumprimento de pena para progressão de regime.

 

Crime de infração a medidas sanitárias preventivas

 

Crime de emprego irregular de verba pública

  • O que é: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.
  • Pena: até 3 meses de detenção ou multa. Na prática, é um crime de pequeno potencial ofensivo, cabendo transação penal (acordo) e aplicação apenas de multa.

 

Crime de incitação ao crime

  • O que é: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei
  • Pena: até 6 meses de detenção ou multa. Na prática, é um crime de pequeno potencial ofensivo, cabendo transação penal (acordo) e aplicação apenas de multa.

 

Crime de falsificação de documentos particulares

  • O que é: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.
  • Pena: de 1 a 5 anos de prisão

 

Crime de charlatanismo

  • O que é: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.
  • Pena: 3 meses a 1 ano de detenção, mais multa.

 

Crime de prevaricação

  • O que é: crime previsto no Código Penal para quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Refere-se ao caso de um funcionário público que não faz algo que deveria fazer porque busca algum objetivo, ou atrasa essa tarefa.
  • Pena: até 1 ano de detenção, mais multa.

 

Crime de genocídio de indígenas

  • O que é: crime previsto em lei especial, de 1956, que aponta como genocídio não só quem mata, mas também, quem, com a intenção de destruir um determinado grupo, como os indígenas, promove ações para "submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial".
  • Pena: depende do caso em concreto e, no caso dos indígenas, por exemplo, pode chegar a 15 anos de prisão.

 

Crime contra a humanidade

  • O que é: os crimes contra a humanidade estão previstos no Estatuto de Roma, uma convenção internacional que prevê esses crimes como ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil --dentre eles, homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, tortura e agressão sexual. O Brasil é signatário da criação do Tribunal Penal Internacional, e autoriza que o TPI julgue alguém que cometeu um crime contra a humanidade no território nacional. Os crimes são imprescritíveis.
  • Pena: a pena de prisão pode ser até de 30 anos, conforme o ordenamento jurídico do país no qual o crime cometeu, além de multa e perda de bens.

 

Crime de responsabilidade

  • O que é: previstos na Constituição e também em lei específica, são alvo de julgamento político, por parte do Congresso. Alguns crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a um presidente da República são atentar contra a Constituição, a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país e a probidade na administração. Também são crimes de responsabilidade de um presidente o desrespeito ao orçamento e a guarda do dinheiro público e o descumprimento ou incitação ao descumprimento de de decisões judiciais.
  • Pena: perda do mandato e suspensão de direitos políticos, dentre outros.

 

Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

  • O que é: previsto no Código Penal, o crime de homicídio pode ser cometido por omissão, quando a pessoa devia e podia agir para impedir o resultado.
  • Pena: até 30 anos de reclusão, podendo ainda ser ainda maior em caso de presença de fatores como motivos do crime ou meios de execução.

 

Na versão mais recente do relatório, após as divergências entre membro da CPI da covid-19 em relação aos crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro e que foram divulgadas na sexta-feira passada, a “pauta”, agora, para que se possa enquadrá-lo é, segundo matéria publicada na segunda-feira, 18, pelo jornal digital Poder 360, a seguinte:

 

Homicídio qualificado, ao invés de homicídio comissivo;

Epidemia;

Infração de medida sanitária;

Charlatanismo;

Incitação ao crime;

Falsificação de documento particular;

Emprego irregular de verbas públicas;

Prevaricação;

Genocídio de indígenas;

Crime contra a humanidade;

Violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo (crime de responsabilidade). 


Arte: Renato Aroeira


Abre parêntese (20/10/2021):

 

VERGONHA ALHEIA



Arte: Nando Motta

Inaceitável a decisão, em cima da hora, da retirada do relatório, por parte do grupo majoritário da CPI da covid-19, da recomendação de indiciamento de Bolsonaro por genocídio indígena e homicídio qualificado, mantendo, entretanto, as demais acusações, inclusive a de crime contra a humanidade, que, agora, está no plural, compreendendo três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Curioso, tirou-se o vocábulo/substantivo ‘genocídio’ para, em seu lugar, colocar um sinônimo...

Fecha parêntese.


Segundo, ainda, o Poder 360, o vice-presidente da CPI da covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “que atua como bombeiro na disputa pública do relator com o presidente, Omar Aziz”, saiu de um encontro com Renan Calheiros na noite da segunda-feira, 18, para tentar articular um outro, com o G7, a fim de “dirimir dúvidas” sobre o relatório e que, enfim, ele possa ser lido e aprovado. 


Arte: Carlos Latuff

  

Para o senador Randolfe Rodrigues, o desentendimento entre os membros da Comissão deu-se por um problema de “forma” – o vazamento à mídia –, e não de conteúdo...



A ESCATOLOGIA DO VERBO

 

Arte: Osmani Simanca (cubano radicado no Brasil)

 

— Caguei! Caguei para a CPI [da covid-19]! Não vou responder nada.

 

Para quem não se lembra, essas foram as palavras do incauto chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro, em live do dia 08 de julho do corrente, após receber uma carta assinada pelos senadores Omar Aziz, presidente da CPI da covid-19; Randolfe Rodrigues, vice-presidente, e Renan Calheiros, relator da Comissão.

Arte: Céllus Marcello Monteiro

 

Na carta, segundo matéria do Correio Braziliense, os senadores solicitam que o “verdugo” em questão explicasse “as acusações feitas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor público Luís Ricardo Miranda, sobre suspeitas de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin”.

 

Na carta, ainda, uma referência ao deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), “apontado como possível chefe do esquema por trás da compra do imunizante. Após  pressão dos senadores na CPI, Luis Miranda disse que o nome de Barros foi citado por Bolsonaro como o responsável, após o presidente ouvir a denúncia das irregularidades”.

 

Por fim, a carta conclui que "caso Bolsonaro desminta de forma assertiva o deputado, a CPI se compromete a dele solicitar esclarecimentos adicionais e provas.” Isso porque, "havendo tal conflito, será permitido à sociedade o direito de saber a verdade sobre os fatos”. 


Custava o presidente Bolsonaro ter respondido aos senadores? Pelo visto... Agora, não é de se espantar que ele seja “agraciado” com 11 crimes nas costas, embora há quem ache pouco...


Arte: Bruno Ortiz

  

E para que as “más” línguas não digam que a CPI da covid-19 não falou das flores, três dos filhos do mandatário também estão sendo arrolados: Flávio, Eduardo e Carlos, pois, segundo reza a lenda, família que é indiciada unida, permanece unida.

 

O primeiro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), é apontado pela CPI por ter cometido três crimes: o de advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa. Já os outros dois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também são acusados de incitação ao crime – motivos de orgulho para o genitor, sem nos esquecermos de que os “eleitos” são muitos... 


Entre as 71 pessoas e empresas que devem ser indiciadas, destacam-se alguns nomes da entourage do presidente Bolsonaro: ministros, ex-ministros, funcionário e ex-funcionários de alto escalão do governo federal, parlamentares e médicos devem igualmente ser responsabilizados por crimes que cometeram ao longo da pandemia, que, aliás, apesar de muitos acreditarem que já está “controlada”, continua firme e forte.


Arte: Osmani Simanca (cubano radicado no Brasil)

  

Não à toa, durante a 138ª sessão do Comitê Olímpico Internacional, em julho do corrente, o biólogo etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, autoridade mundial em saúde pública e diretor-geral da OMS, declarou que só daremos adeus à pandemia “quando o mundo decidir acabar com ela”.

 

Vejamos alguns do nomes que foram citados pela reportagem do JN:

 

Marcelo Queiroga (ministro da Saúde): epidemia culposa com resultado morte e prevaricação;

 

Walter Souza Braga Neto (ministro da Defesa): prevaricação;


Arte: Edu Oliveira

 

Onyx Lorenzoni (ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência): genocídio de indígenas;

 

Wagner Rosário (ministro-chefe da Controladoria-Geral da União): prevaricação;

 

Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores): epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime;

 

Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde): epidemia culposa com resultado morte, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, genocídio de indígenas e crime contra a humanidade;

 

Ricardo Barros, deputado federal e líder do Governo na Câmara (Progressistas-PR): advocacia e improbidade administrativas;

 

Osmar Terra, deputado federal (MDB-RS): epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime.

 

Quatro outros (as) deputados (as) federais, todos do Partido Social Liberal (PSL), também deverão ser indiciados (as) e pela mesma razão, ou seja, incitação ao crime. São eles (as): Carlos Jardy (RJ), Hélio Lopes (RJ), Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF).

 

No rol de quem deve ser indiciado ainda constam nomes apontados como integrantes do gabinete paralelo. É o caso dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury por incitação ao crime, bem como o empresário Carlos Wizard, a oncologista e imunologista Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto por epidemia culposa com resultado morte.   

  

A SOLUÇÃO FINAL

 

Arte: João Montanaro

 

Empresa que mereceu grande destaque ao final das investigações da CPI da covid-19, a Prevent Senior foi contemplada com um capítulo à parte. Para a os membros da Comissão, como informou a reportagem do JN, “a operadora de plano de saúde pressionava médicos a prescreverem remédios do chamado kit covid, comprovadamente ineficazes no combate à doença, como parte de um estudo sem o consentimento dos pacientes em conjunto com o governo federal”, bem como “ocultava mortes por covid”...   

 

No relatório, o senador Renan Calheiros deve propor o indiciamento do diretor-executivo da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior, além de oito médicos da empresa, todos por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação da doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.

 

Aqui, um detalhe... Na versão mais recente do relatório, motivada por discordâncias em relação a divulgação prematura do documento à mídia, o relator adicionou um novo pedido de indiciamento. Segundo a já mencionada matéria do Poder 360, publicada em 18 do corrente, o novo nome é o do pesquisador  Flávio Cadegiani, que o senador “acusa de ser responsável pela promoção de testes irregulares com proxalutamida em mais de 600 pacientes de covid no Amazonas e no Rio Grande do Sul. Segundo o relator, há suspeitas de que mais de 200 dessas pessoas possam ter morrido por causa do medicamento.



EXTRA, EXTRA!

Arte: Laerte

 

Em meio a tantas informações, a reportagem do JN igualmente apurou que o relatório da CPI da covid-19 “vai demonstrar a existência de uma organização com sete núcleos articulados entre si para disseminar conteúdo falso” sobre o enfrentamento da pandemia para a população brasileira, isto é, as chamadas fake news, provando que a estrutura oficial do governo foi usada para levar desinformação ao público.

 

 

DE TACAPE EM TACAPE...

 

Arte: Beto

 

Prosseguindo com a reportagem do JN, parte das informações contidas no relatório “foram compartilhadas pelo STF a partir de investigações já feitas pela Polícia Federal no inquérito das fake news”. 



Arte: Nando Motta

 

De acordo com as apurações da CPI, o comando da mencionada organização (o 1º núcleo) vem do chefe da quadrilha, ou melhor, do chefe do Executivo e dos seus filhos, “que criam e replicam fake news sobre os impactos da pandemia” – como de costume, família que logra unida, permanece unida.

 

O 2º e o 3º núcleos, por sua vez, denominados de ‘Formulador’ e ‘Execução e apoio as decisões’, respectivamente, seriam formados por servidores do gabinete da Presidência da República, incluindo o que ficou conhecido como o ‘gabinete do ódio’.

 

Já o 4º núcleo, de natureza política, teria em sua composição parlamentares, políticos e religiosos aptos para darem suporte as decisões da organização.

 

Quanto aos três outros núcleos, formados por pessoas de fora do governo, estariam dispostos da seguinte maneira:

 

5º núcleo – responsável pela produção das fakes news e operação das redes sociais;

6º núcleo – disseminação das fake news;

7º núcleo – encarregado do financiamento dessas falsas informações. 




Arte: Jô (José Mauro Batista)

 

Na reportagem da GloboNews supracitada (17/10), o senador Renan Calheiros declarou: — O presidente da República tem o direito de ser troglodita? Ele tem, ele que faça o que quiser. Agora, ele precisa saber que, se ele quiser ser troglodita, se ele quiser continuar dando impulso à sua compulsão de morte, se ele estiver tramando contra a vida das pessoas ou deixando de fazer aquilo para o qual ele estaria obrigado, ele vai ter que ser responsabilizado, sim.



Artes: Ique Woitschach, Fernando Vasqs,

Céllus Marcello Monteiro e Renato Machado

 

Em sua declaração, Renan Calheiros disse, ainda, que a sociedade acompanhou a "loucura" de Bolsonaro de fazer inflamados discursos contra diversas medidas adotadas pela OMS, inclusive incitando a população brasileira para que não tomasse nenhuma vacina, além de defender a tese da imunidade de rebanho.



Arte: Quinho



Arte: Duke e Hélio de la Peña

 

Em tempo: a “imunização” de rebanho pressupõe a superação da pandemia por meio do alto percentual de pessoas contaminadas – tese essa firmemente rechaçada pela comunidade científica.




                                             

Arte: Renato Aroeira

Cartum censurado pelo Governo Federal. Em 15/06/2020, a Polícia Federal abriu um inquérito, a pedido do Ministério da Justiça, para enquadrar o cartunista brasileiro na Lei de Segurança Nacional (Lei n° 7.170/1983). Porém, por entender que tal conduta não atingia o chefe do Executivo, não colocando em risco, portanto, a segurança e a integridade do Estado brasileiro, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, arquivou o inquérito em maio do corrente.


Concluindo, Renan Calheiros taxou: — É óbvio que, se alguém tem que ser responsabilizado, é o presidente da República, porque, diretamente, colaborou para que isso acontecesse. Poderia ter evitado as mortes evitáveis e não cumpriu seu dever de agir e, diferentemente, agravou a circunstância e o morticínio.

Se aprovado pela maioria dos senadores da CPI da covid-19, o relatório com a conclusão dos trabalhos da CPI e as sugestões de punição será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados, já que a comissão não tem poderes de punição, mas apenas de investigação.

No caso do presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais, que possuem foro privilegiado, as solicitações dos seus indiciamentos serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 30 dias para decidir se dará prosseguimento às denúncias, pedirá o arquivamento ou definirá diligências.

No que diz respeito aos demais acusados, cabe à primeira instância do Ministério Público Federal e dos estados a tarefa de levar adiante as apurações que os envolvem, salientando que cópias das investigações serão igualmente encaminhadas à Polícia Federal e à Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, que, entre outras, julga pessoas acusadas de genocídio e crimes contra a humanidade.


Arte: Edgar Vasques

  

Na reportagem do JN, ainda, que foi ao ar na sexta-feira, 15, o senador Renan Calheiros esclareceu que “o relatório de uma comissão parlamentar de inquérito equivale, no processo penal, a uma espécie de inquérito policial”. Desse modo, diante de indícios de que uma pessoa cometeu um crime ou mais, munido de provas, faz-se necessário solicitar o indiciamento dos investigados pelos órgãos competentes.

 

Foi um trabalho satisfatório, disse um otimista Renan Calheiros, não apenas acreditando na aprovação do relatório, bem como nas instâncias específicas para onde serão encaminhadas as deliberações da CPI da covid-19.

 

Quanto à repercussão da divulgação do relatório pela imprensa na sexta-feira passada antes mesmo da sua leitura oficial na Comissão, prevista para esta quarta-feira, 20...



Arte: Renato Aroeira

 

 

Como era de se esperar, a assessoria do Palácio do Planalto não se posicionou a respeito das informações divulgadas, ao contrário do senador Flávio Bolsonaro que, no mesmo dia, em entrevista à CNN Brasil, já começou a sua participação na live da emissora manifestando-se com desrespeito em relação ao relatório, referindo-se ao documento como “peça fantansiosa”. 




Arte: Toni D’Agostinho

 

Demonstrando não ter receio de vir a “dançar” numa chuva de acusações, o primogênito do presidente Bolsonaro alegou, ainda, que a solicitação para o seu indiciamento não procede, que os 11 crimes imputados ao seu pai não passam de “baboseira” e que “nada” deve prosperar.

 

O irônico é que o parlamentar é suplente da CPI da covid-19, cujo relatório ele tanto criticou e que, provavelmente, vai continuar criticando, além de desdenhar do seu relator, seu adversário político, com quem, aliás, já trocou farpas anteriormente, levando os seus “queixumes”, portanto, para o lado pessoal.

 

Na sessão do dia 12 de maio do corrente, por exemplo, os dois senadores perderam a compostura: agredindo-se mutuamente, Flávio Bolsonaro chamou Renan Calheiros de “vagabundo”. O relator, por sua vez, revidou a ofensa e antes que mais farpas fossem destiladas, o senador Omar Aziz, presidente da Comissão, suspendeu a sessão.

 

 

— PRECISO DE UM ADVOGADO?

 

Arte: Miguel Paiva

 

Segundo, ainda, a reportagem do JN que foi ao ar na sexta-feira, 15, a Prevent Senior declarou ter “total interesse que investigações técnicas sem contornos políticos sejam realizadas por autoridades como o Ministério Público”, mas que houve “um linchamento público a partir de denúncias infundadas levadas à CPI sem amplo direito à defesa e ao contraditório”. Alegando que “as acusações [contra a empresa] ocorreram num contexto extremamente politizado, em que tratamentos médicos foram previamente condenados por serem associados ao governo de Jair Bolsonaro”, a Prevent Senior esclareceu que “a empresa não tem vínculos nem com o Presidente nem com partidos políticos”.

 

DE LOGROS, ACUSAÇÕES,

CHOROS E PENSÕES...



Arte: Elias Ramires Monteiro



Arte: Zé Dassilva



Arte: Carlos Latuff




Arte: Kevi Kal Kallaugher

“Brasileiros, saiam. Uma chuvinha não vai machucar vocês.”


Arte: Carlos Latuff



Balão: Tudo não passa de histeria e conspiração!!!

Titulo da arte: “Aplausos para Bolsonaro”



Arte: Zé Dassilva



Arte: Vitor Flynn (abril 2020)

 


Brasília, segunda-feira, 18/10/2021 – Dia em que a CPI da covid-19 ouviu familiares de quem teve a vida ceifada pela doença, que responsabilizaram o governo do presidente Jair Bolsonaro pelo descontrole da pandemia no Brasil. 



Arte: Miguel Paiva

 

 

À ocasião, também vieram à tona relatos pungentes de dramas durante a pandemia que emocionaram não apenas os membros da Comissão e os demais presentes  na audiência pública destinada a ouvir vítimas diretas e indiretas atingidas pela covid-19, mas também quem assistiu os depoimentos através da mídia.

 

Segundo a Agência Brasil, senadores aproveitaram a oportunidade e “adiantaram que vão apresentar uma proposta legislativa para que órfãos de responsáveis vitimados pelo novo coronavírus recebam auxílio financeiro de um salário mínimo até completarem 21 anos de idade, além da sugestão da inclusão da covid-19 na relação de doenças que ensejam aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar”, o que só reforça o já dito pelo senador Renan Calheiros no início do mês, embora, à época, no que concernia aos órfãos, o formato do auxílio ainda estivesse sendo “desenhado” pelos membros da Comissão. 


E é de desenho em desenho que, atualmente, se desenha um Brasil que contabiliza mais de 600 mil mortes pela covid-19, marca atingida em 08 do corrente...

  

SALVE-SE QUEM PUDER?

 

Arte: Victor Solís (México)


A marca de óbitos é deveras alta – a dor das perdas também –, embora, ao mesmo tempo, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o número de mortes está em desaceleração – o  balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde –, mas, mesmo assim, o País continua registrando o maior número de mortos do mundo em 2021. Não à toa, 600 bandeiras brancas com nomes de vítimas fatais da covid-19 foram fixadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na última sexta-feira, 15. 



Foto: Sérgio Lima/Poder 360 (15/10/2021)


Uma iniciativa da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas de covid-19 (Avico), organização fundada no Rio Grande do Sul, o ato teve um leque de sentidos, sobretudo porque realizou-se justo no dia em que a minuta do relatório da CPI da covid-19 foi divulgada ao público pela imprensa: "Muitos desses óbitos seriam evitáveis se fossem cumpridas normas recomendadas pela ciência", ressaltou comunicado do grupo. 




Arte: Duke

Em 28 de abril de 2020, uma jornalista entrevistou o presidente Bolsonaro sobre o fato de que o Brasil havia superado a China em mortes pela covid-19 e a resposta que ela ouviu do desnaturado foi exatamente “e daí?”...


Não à toa, como o Jornal Nacional antecipou na semana passada, o relator insiste que “o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”. 

20 de outubro de 2021. Finalizando esta postagem, a situação do Brasil, hoje, é de 604 + 390 vidas ceifadas pela covid-19 e 21.7 + 12.969 casos confirmados...



Arte: Beto



Arte: Renato Aroeira




Arte: Renato Aroeira

 

Links consultados:

CPI da Covid sugere indiciamento de 66 pessoas e duas empresas; veja lista, por g1 (20/10/2021):

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/20/cpi-da-covid-lista-alvos-de-sugestao-de-indiciamento.ghtml

Renan Calheiros entrega a senadores do G7 relatório da CPI com 71 indiciados, por Nicholas Shores – Poder 360 (19/10/2021):

https://www.poder360.com.br/cpi-da-covid/renan-calheiros-entrega-a-senadores-do-g7-relatorio-da-cpi-com-71-indiciados/

 

Parentes de vítimas da covid-19 fazem relatos e pedem mudanças na lei, por Karine Melo – Agência Brasil, Brasília (18/10/2021):

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/parentes-de-vitimas-da-covid-19-fazem-relatos-e-pedem-mudancas-na-lei

 

Vítimas da covid responsabilizam Bolsonaro e cobram auxílio a órfãos na CPI, por Daniel Weterman – Broadcast Político (18/10/2021):

http://broadcast.com.br/cadernos/politico/?id=eVV0eW9HaGxzemlPM0ZrbS9hSlRDQT09

 

Após vazamento, CPI da covid adia votação de relatório final, por Raphael Felice – Correio Braziliense (18/10/2021):

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4956046-rachada-cpi-adia-votacao-de-relatorio.html

 

Aziz adia leitura do relatório final da CPI da Covid para esta quarta-feira, por Filipe Matoso, Alexandro Martello, Paloma Rodrigues e Tainá Seixas – g1, TV Globo e GloboNews (17/10/2021):

 

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/17/renan-diz-que-leitura-do-relatorio-final-da-cpi-da-covid-foi-adiada.ghtml

 

CPI da covid-19 adia a leitura de relatório final, por Estadão Conteúdo – Diário do Nordeste (17/10/2021):

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/cpi-da-covid-19-adia-a-leitura-de-relatorio-final-1.3148910

 

Relatório final da CPI vai propor a criação de pensão para órfãos da covid-19, por Raphael Felice – Correio Braziliense (16/10/2021):

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4955807-relatorio-final-da-cpi-vai-propor-a-criacao-de-pensao-para-orfaos-da-covid-19.html

Flávio Bolsonaro fala sobre relatório da CPI – CNN Brasil (15/10/2021):

https://www.youtube.com/watch?v=PD0CKgE4LUg

 

“Nada vai prosperar”, diz Flávio Bolsonaro sobre relatório da CPI da Covid – Poder 360 (15/10/2021):
https://www.poder360.com.br/cpi-da-covid/nada-vai-prosperar-diz-flavio-bolsonaro-sobre-relatorio-da-cpi-da-covid/

 

Renan diz que amizade com Lula não tira legitimidade da CPI, por Leandro Prazeres – BBC News Brasil (15/10/2021):

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58932821

 

Relatório da CPI da Covid deve responsabilizar 63 pessoas por crimes na pandemia, por Júlio Mosquera, Jornal Nacional Brasília (15/10/2021):

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/15/relatorio-da-cpi-da-covid-deve-responsabilizar-63-pessoas-por-crimes-na-pandemia.ghtml

 

Entenda o que são os 11 crimes que a CPI da Covid deve atribuir a Bolsonaro – g1 SP (15/10/2021):

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/15/entenda-o-que-sao-os-11-crimes-que-a-cpi-da-covid-deve-atribuir-a-bolsonaro.ghtml

 

Grupo coloca bandeiras brancas em frente ao Congresso Nacional em homenagem às mais de 600 mil vítimas de Covid-19, por g1 DF (15/10/2021):

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/10/15/grupo-coloca-bandeiras-brancas-em-frente-ao-congresso-nacional-em-homenagem-as-mais-de-600-mil-vitimas-de-covid-19.ghtml

 

Mortes por Covid despencam, mas Brasil ainda é o país com mais óbitos do mundo em 2021, por Lucas Sampaio – g1 (08/10/2021):

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/08/mortes-por-covid-despencam-mas-brasil-ainda-e-o-pais-com-mais-obitos-do-mundo-em-2021.ghtml

 

 

OMS afirma que a pandemia irá acabar "quando o mundo decidir", por Michele de Mello – Brasil de Fato (22/07/2021):

https://www.brasildefato.com.br/2021/07/22/oms-afirma-que-a-pandemia-ira-acabar-quando-o-mundo-decidir

 

BOLSONARO DIZ QUE NÃO RESPONDERÁ SENADORES: “CAGUEI PRA CPI”, por Guilherme Mendes – Congresso em Foco (08/07/2021):

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/jair-bolsonaro-caguei-pra-cpi/

 

Em carta, CPI cobre de Bolsonaro resposta sobre afirmações de Luis Miranda, por Ingrid Soares – Correio Braziliense (08/07/2021):

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/07/4936380-em-carta-cpi-cobra-de-bolsonaro-resposta-sobre-afirmacoes-de-luis-miranda.html

 

Nathalie Bernardo da Câmara

 

 

 

Um comentário:

  1. Muito bom minha querida Natha! Completo e impecável trabalho. Vou compartilhar com amigos. Adorei as charges também. Agora é ficar de olho no Aras para que o processo prossiga. Caso contrário o STF vai ter que fazer a sua parte. A nação tem que amadurecer e aprender a votar!!! Um beijo e parabéns pelo Maravilhoso trabalho!

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