7 DE JUNHO:

DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

“É próprio das censuras violentas
tornarem credíveis as opiniões que elas atacam...”.

Paul Valéry (1871 - 1945)
Escritor francês

Atualmente, no Brasil, apesar de certas restrições – algumas explícitas, outras veladas – ao seu exercício, a liberdade de imprensa é comemorada duplamente, ou seja, no dia 3 de maio, quando o mundo rende-lhe homenagem, e no dia 7 de junho, quando é homenageada nacionalmente. Sem falar que, ainda em junho, no dia 1°, é comemorado o Dia da Imprensa e, no dia 7 de abril, o Dia do Jornalista. As honras são tantas que, de repente, quem vê de fora pode até ter a impressão de que o povo brasileiro admira a liberdade da sua imprensa e respeita os seus jornalistas, não podendo viver sem eles...

Bom! O fato é que, durante a ditadura militar no Brasil (1964 - 1985), mais precisamente nos anos de chumbo, desencadeados pelo marechal Costa e Silva (1902 - 1969), quando, em 13 de dezembro de 1968, editou o AI-5 – instrumento jurídico que suspendeu as liberdades democráticas e os direitos constitucionais e individuais dos cidadãos brasileiros, além de fechar o Congresso Nacional e censurar a liberdade de imprensa no País –, os jornalistas foram amordaçados e a imprensa, por sua vez, silenciada, sofrendo constante monitoramento por parte do governo ditatorial, que mandava e desmandava por estas bandas.

Mas, como dizem que tudo na vida passa, eis que, após uma geração de torturas e desaparecimentos, o Brasil vê-se saindo de um pesadelo, inserindo-se... Como é mesmo que se diz? Ah! Em um regime democrático de direito, que, aliás, nunca entendi direito o que isso quer dizer. Enfim! O tempo volta a passar e, quando menos se espera, desponta 2009 – ano, aliás, ingrato para todos, já que o senador José Sarney (PMDB-AP) captalizou os holofotes para si, tipo um artista circense, em suas tentativas de manipular o público, tornando-se protagonista de um show bis horripilante, arrepiando até a nossa medula.

Nunca, inclusive, se viu – nem à época da ditadura militar – um engodo político tão escandaloso, como foi Sarney ludibriar, ou melhor, driblar a todos: poder executivo, legislativo, judiciário... Algo, diga-se de passagem, indecente. A imprensa, por sua vez, denunciou. O povo? Limitado a assistir apenas a uma única versão dos fatos, exibida pela Rede Globo de Televisão – a dubiedade em pessoa. Assim, diante de um absurdo inaceitável, fico a pensar em dona Kiola, a mãe de Sarney, que, aos oitenta anos – a idade que, hoje, ele tem – chegou a pedir ao filho político: “Não deixe de ajudar os velhinhos”...

Sarney ajudou, sim, dona Kiola. Só que apenas a um único velhinho: ele. E ajudou tanto que, além de fazer o povo brasileiro de tolo, calou a boca do jornal O Estado de São Paulo. Do alto do seu pedestal, pois se acha um intocável, Sarney valeu-se da sua influência no Judiciário e, no dia 31 de julho de 2009, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, passando por cima de leis e ignorando a liberdade de imprensa, proibiu um dos mais importantes periódicos brasileiros de publicar reportagens sobre as falcatruas do seu filho, o empresário Fernando Sarney, que administra os negócios da família.

Falcatruas essas, aliás, investigadas pela Polícia Federal, sendo a operação batizada de Operação Factor, cujos registros, inclusive, basearam as reportagens publicadas pelo jornal em questão. Então, onde fica, mesmo, esse tal de regime democrático de direito? O curioso é que, no mês anterior, no dia 17, outro ensandecido já havia desrespeitado os jornalistas, que foi o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Gilmar Mendes, que decidiu pelo fim da exigência do diploma de jornalista e do devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para o exercício regular da profissão.

Os demais ministros – só para avivar a memória –, que votaram contra a exigência do diploma e do registro profissional, foram: Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowsk, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Celso de Mello. A única exceção, contudo, à votação foi o ministro Marco Aurélio Mello, que não concordou com a alegação simplista dos demais colegas de que uma série de escritores exerceu a profissão de jornalista sem diploma e que o melhor caminho para os veículos de comunicação é a auto-regulamentação. Quanta arrogância a de alguns ministros do STF...

Bom! O fato é que a Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, bem como demais entidades, estão organizando um Dia Nacional de Luta, com manifestações públicas nos Estados da Federação, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 386 – mais conhecida como a PEC dos jornalistas –, que prevê o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão, marcado para o próximo dia 17, um ano depois do estupro sofrido pela categoria.

Além disso, estão previstas duas audiências públicas para, ainda em junho, debater a constitucionalidade e a juridicidade da PEC n° 386. A primeira no próximo dia 9, com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ophir Cavalcante, e a segunda no dia 22, com a presença do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, dos jornalistas Audálio Dantas, Alberto Dines e Lúcio Flávio Pinto, além da presidente da Associação Nacional dos Jornais – ANJ, Judith Brito.

Paralelamente, serão realizadas visitas à Associação Brasileira de Imprensa - ABI, favorável ao restabelecimento da exigência de habilitação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, e à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, contrária ao diploma. O relator da PEC dos Jornalistas, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), por sua vez, deverá concluir o seu parecer final ainda – tudo indica – este mês. Outra preocupação da FENAJ, aliás, é a violência contra jornalistas, denunciada, anualmente, no relatório Violência e Liberdade de Imprensa da instituição.

Recentemente, contudo, os sindicatos dos jornalistas do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná denunciaram agressões cometidas contra profissionais da comunicação. Daí, segundo a FENAJ, a urgência da “votação de uma nova e democrática Lei de Imprensa que substitua o texto revogado pelo STF, protegendo o princípio da liberdade de imprensa associado a salvaguardas para a profissão e assegurando direitos e garantias à cidadania”. Curiosamente, não escapam da violência nem os blogueiros. Afinal, por ferir princípios democráticos, como a liberdade, a censura é violenta.

Foram, então, censurados judicialmente, de novembro de 2009 para cá, dois blogueiros brasileiros, a economista Adriana Vandoni, do blog Prosa e Política, e o advogado Enock Cavalcanti, do Página E. Ambos censurados pelo juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, que cobrou dos blogueiros mais respeito com o deputado estadual José Riva (PP-MT) e exigiu que posts considerados “ofensivos” fossem retirados do ar, embora seja público e notório que o deputado, presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, tem, com todo o respeito, a ficha mais suja do que pau de galinheiro.

Afinal, são, ao todo, mais de noventa ações civis públicas por improbidade administrativa e mais de quinze ações por formação de quadrilha e peculato movidas contra o deputado estadual. Quanto fôlego! Sem falar que, mais recentemente, o Diário do Grande ABC, em São Paulo, foi censurado por liminar concedida pelo juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Santo André. O motivo? No dia 24 de fevereiro deste ano, o jornal publicou uma reportagem sobre o desnecessário descarte, para reciclagem, de carteiras escolares pela prefeitura de São Bernardo do Campo.

Segundo o jornalista Ricardo Noblat, o prefeito da cidade, Luiz Marinho (PT-SP), ex-ministro do MTE, “recorreu à Justiça solicitando direito de resposta ao jornal, pedindo indenização por danos morais e obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada – expressão jurídica que significa impedir a publicação, neste caso, de reportagens que associem o tema ao nome do prefeito”. O jornal, por sua vez, recorreu da decisão, contando com apoio da Associação Paulista de Jornais - APJ e da Associação Nacional de Jornais - ANJ, que foram taxativas ao condenar a decisão da Justiça.

Há cinco anos, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas - ONU, Kofi Annan, fez referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela instituição em 1948. Para ele, sendo o direito de investigar, receber e difundir informações e opiniões por qualquer meio de expressão consagrado pelo artigo 19° do documento, “a censura, a supressão de informação, a intimidação e a interferência constituem uma negação da democracia e são um obstáculo para o desenvolvimento e uma ameaça para a segurança de todos”. Sem mais comentários...

Nathalie Bernardo da Câmara