LIBERTAS QUAE SERA TAMEN

“A imprensa é a luz da liberdade...”.

Milton (1608 - 1674)
Poeta inglês

No Dia Nacional de Luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 386/09, ou PEC dos Jornalistas, que prevê o retorno da obrigatoriedade do diploma de curso superior de jornalista e, conseqüentemente, do registro profissional para o exercício regular da profissão, ocorrido nesta quinta-feira, 17 de junho, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, jornalista Maurício Azêdo, bateu três vezes na madeira ao se referir à decisão que, acatando o parecer do ex-presidente do órgão, Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal - STF tomou há exatamente um ano contra a sua categoria, que foi a de pôr um termo nesses dois pré-requisitos para que alguém possa exercer o jornalismo. Bom! Se superstição ajuda...

À oportunidade, além de Azêdo, de demais jornalistas e representantes de entidades da categoria, estiveram reunidos na sede da ABI, no Rio de Janeiro, os deputados federais Hugo Leal (PSC-RJ), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que integram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de emitir o parecer sobre a PEC n° 386/09. O relator da proposta, por sua vez, deputado Hugo Leal, declarou que a PEC dos Jornalistas deverá ser entregue para votação ainda este mês: “A expectativa é apresentarmos o relatório dia 30 de junho, já com uma redação que possa acomodar todas as circunstâncias que estamos ouvindo. Vamos preparar um substitutivo para o autor da emenda, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e talvez levar a plenário já nas duas sessões seguintes, até o dia 15 de julho”, afirmou.

À espera, portanto, dos parlamentares membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisam a PEC dos Jornalistas e que visitariam à sede da ABI, integrantes da Campanha em Defesa do Diploma realizaram uma manifestação diante da entidade, coincidindo com o Dia Nacional de Luta promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, comemorado, ainda, em demais cidades do Brasil. Para o presidente da ABI, as manifestações têm como objetivo “o restabelecimento dos direitos dos jornalistas sonegados e eliminados pelo Supremo Tribunal Federal” – direitos esses violados sem a menor consideração pela categoria e pela sociedade brasileira, que, por sua vez, tem o direito a uma imprensa livre, comprometida com uma informação de qualidade, com a verdade e com a democracia.

Nathalie Bernardo da Câmara