LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO EM DEBATE

Deu no Estadão (15 de outubro de 2012): SIP dirige críticas a governos populistas

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Na cerimônia de abertura oficial, tônica dos discursos foi preocupação com medidas que trazem riscos à liberdade de expressão

A preocupação com as ameaças à liberdade de imprensa no continente foi a principal tônica dos discursos da cerimônia oficial de abertura da 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), na segunda-feira, 15, em São Paulo. Foram especialmente destacadas as ameaças que partem de governos populistas. Em seu pronunciamento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinalou: "Creio que o populismo, com viés autoritário, representa hoje nas Américas a maior ameaça, não só à liberdade de imprensa, mas também à sua raiz mais ampla, que é a liberdade de expressão."

O governador disse ainda que abusos da imprensa, quando existirem, não devem ser combatidos com a supressão da liberdade. "Abusos da imprensa – e eles ocorrem – se combatem com mais liberdade, não com menos. Se combatem, quando de fato existem, com juízes de verdade, no Judiciário".

O presidente do comitê anfitrião da SIP, Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado, apontou como ameaças os assassinatos de jornalistas cometidos por narcotraficantes e também os governos populistas. "Infelizmente, hoje, em pleno século 21, voltaram a ser uma realidade, como é o caso de Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina, que diariamente atacam a imprensa independente dessas nações", afirmou.

O presidente da SIP, Milton Coleman, do jornal Washington Post, observou que, apesar dos avanços democráticos no continente, os países ainda convivem com as sombras do autoritarismo. "Governos democraticamente eleitos estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão", disse.

Liberdade. Convidada para a cerimônia de abertura, a presidente Dilma Rousseff (PT) comunicou no domingo, 14, à direção da SIP que não poderia comparecer. O governador Alckmin e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) fizeram parte da mesa de abertura.

Alckmin disse não ter dúvidas de que "quanto mais liberdade cultural, artística e jornalística existir em um país, maior é o seu grau civilizatório, mas avançado seu patamar de desenvolvimento, maior o bem".

Ele criticou as propostas de controle da mídia: "Executada sob lemas grandiosos, como democratização dos meios de comunicação ou controle social da mídia, essa ameaça tem sempre a mesma receita, o poder esmagador do Estado em doses variadas de truculência". Segundo o governador, "o Estado não pode se imaginar como juiz da imprensa".

Tranquilidade. Ao final do evento, em entrevista coletiva, o prefeito Kassab disse que não vê riscos imediatos para a liberdade de imprensa no País. "Felizmente a democracia no Brasil está consolidada, não está ameaçada, diferentemente do que ocorre em outros países. Estou muito tranquilo em relação às nossas instituições, às nossas liberdades", afirmou. Ressaltou, contudo, a necessidade de fiscalização: "A manutenção da liberdade necessita de uma permanente vigilância de todos nós, cidadãos brasileiros."

No dia 14 de outubro...

Gabriel Manzano e Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Argentina denuncia ‘cerco’ à imprensa

No balanço sobre a liberdade de expressão em 26 países, delegado detalha ataques e abusos do governo Cristina Kirchner contra mídia

A imprensa da Argentina tem enfrentado “um clima crescentemente hostil” no último semestre, pressionada por “resoluções governamentais, manobras judiciais, declarações amedrontadoras de funcionários públicos, medidas de fato contra as mídias e ataques físicos a jornalistas”.

Com essa denúncia, a mais dramática do dia, o delegado argentino na 68.ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Daniel Dessein, deu o tom do domingo, na sessão de leitura de relatórios da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade. Desde sexta-feira, cerca de 450 jornalistas e donos de meios de comunicação participam do encontro, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Na sessão foram destaque, também, os relatórios do Brasi), da Venezuela, do Equador e do México, entre outros. Mas foi o primeiro depoimento, acompanhado de um dramático vídeo de 10 minutos sobre o que o governo Cristina Kirchner vem fazendo, principalmente com o jornal El Clarín, que mais preocupou.

O delegado argentino dedicou praticamente todo o relatório a detalhar as formas como o governo Cristina Kirchner tem utilizado verbas públicas, cada vez mais, para suas campanhas contra a mídia. Outro recurso do governo, apontou Dessein, é o uso escancarado das cadeias nacionais, para falar a todo o País contra jornalistas e outros adversários.

“A presidente põe em perigo o direito da cidadania a estar informada”, afirmou Dessein. Segundo seus dados, 15 mil emissoras e jornais argentinos estão no momento sob ameaça. “O governo não intimida só jornais, mas todo cidadão que se lhe anteponha”, disse ele. De quebra, informou que houve, no semestre, 161 ataques a jornalistas no país.

Publicidade. “O acesso do jornalismo a fontes oficiais enfrenta cada vez mais obstáculos”, diz o relatório argentino. “A presidente usou umas 20 vezes a cadeia nacional para fazer os mais diversos anúncios.” O foco central do governo é o diário El Clarín, que vem sofrendo uma campanha pública cada dia mais forte. O governo deu o prazo de 7 de dezembro para caducar uma medida legal que impede o governo de tomar medidas legais contra o jornal.

No total, 26 relatórios foram lidos e submetidos a perguntas dos delegados na plateia. Os textos apresentados serão submetidos formalmente à aprovação do Conselho, na terça-feira, para formar o Relatório Final da Assembleia-Geral.

O documento do Equador destacou que “três jornalistas foram assassinados durante o semestre” e muitos receberam ameaças e agressões físicas. O presidente Rafael Correa foi cobrado por promover a ideia de que “meios privados devem ser rechaçados porque promovem o enriquecimento de seus donos”.

A representante da Venezuela, depois de mencionar a reeleição de Hugo Chávez, com participação de mais de 80% dos eleitores, dedicou-se a detalhar os casos de “pressão, de intransigência e de ameaças” sofridas por todos os tipos de mídia que discordam do governo. Contou 213 violações da liberdade de expressão e uma média de 4,3 denúncias de abusos por semana. Lembrou ainda da afirmação de uma autoridade do governo, segundo a qual “a liberdade de expressão no país é a mais ampla” e, se há censuras, “são causadas por meios privados”.

Relatório do Brasil adverte sobre assassinatos. Lido ontem pela ex-presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Britto, o relatório sobre o Brasil da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP adverte que “é motivo de especial alarme o aumento de assassinatos de jornalistas no exercício da profissão”. Destaca “a recorrência de decisões judiciais” e constata, mais uma vez, que em períodos eleitorais a censura prévia por via judicial, aplicada em geral por magistrados de 1ª instância aumenta historicamente”. O documento, preparado pela ANJ, menciona 2 casos de mortes; 15 de agressão; 6 de censura judicial; 2 ameaças; 1 caso de prisão e 1 de atentado. O alto número de agressões confirma a tendência anterior de períodos eleitorais, em que partidos, candidatos e grupos organizados hostilizam repórteres e fotógrafos.

As mortes mencionadas no relatório foram as de Valério Luiz, radialista da Rádio Jornal de Goiânia, em 5 de julho, e de Décio Sá, jornalista e blogueiro do Estado do Maranhão, em 23 de abril. Valério levou seis tiros ao deixar o trabalho, disparados por um motociclista. Décio Sá levou seis tiros quando jantava em um restaurante de São Luís.

Entre os casos de censura, são mencionados os blogs dos jornalistas João Bosco Rabello, diretor da Sucursal de Brasília do Estado, e Ricardo Noblat, de O Globo. Ambos receberam sentenças, depois revogadas, de juízes que atenderam a pedidos de candidatos a prefeito, ou de seus representantes, em função da divulgação de notícias que não lhes interessava. Entre as ameaças, foi incluído o recente episódio com o jornalista André Caramante, da Folha de S. Paulo, que deixou o País para evitar riscos. A fonte de ataques a Caramante é o recém-eleito vereador Paulo Adriano Telhada, que se sentiu ofendido por reportagens sobre suas ligações com a Rota.