Foto: Divulgação
Como se já não bastasse o crescimento urbano desordenado de Natal, no Rio Grande do Norte, sobretudo verticalmente, a especulação imobiliária não dá trégua nem mesmo para uma dada Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, protegida pela legislação ambiental brasileira – área essa, aliás, na qual fica localizada a Via Costeira, seriamente ameaçada pelas construtoras que insistem em novos empreendimentos privados na região, aumentando ainda mais a degradação do meio ambiente e a desfiguração da paisagem local. Daí que a maior comunidade on-line do mundo, a Avaaz, acatou a solicitação da sociedade civil organizada de Natal e tem se mobilizado para, através de uma petição, criada pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN), tentar salvar um dos maiores bens ambientais da cidade. Transcrevo abaixo, portanto, o texto da petição e o link para a mesma, que recebi por e-mail e que deverá ser entregue à presidenta Dilma Rousseff, a fim de evitar a edificação de uma nova leva de concreto na referida APP – edificações essas que, inclusive, são consideradas crimes ambientais. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as APPs são protegidas por lei exatamente para evitar que ações humanas possam depredá-las:
“É desanimador ver gestores públicos e secretários de meio ambiente assumindo uma postura contrária aos interesses socioambientais de um dos bens paisagísticos mais importantes que a cidade possui. Posição esta que contraria, inclusive, a legislação brasileira, que proíbe a construção de empreendimentos privados em Áreas de Preservação Permanente (APP). Mesmo com a implementação do novo Código Florestal, as dunas, bordas de tabuleiro e restingas continuam sendo ambientes protegidos, uma vez que permanecem como APP. Além disso, o próprio Código de Meio Ambiente do Natal (Lei 4.100/92) também classifica estas áreas como APPs. Por sua vez, utilizando o argumento de realização da Copa do Mundo 2014, empresários e políticos têm pressionado o Poder Público Federal para que este permita a ocupação de pelo menos mais 6 (seis) novos hotéis nas áreas remanescentes de preservação, caracterizadas como de grande valor paisagístico, turístico e ecológico para a cidade. Vale ressaltar que, originalmente, o projeto da Via Costeira, datado de 1977, previa a construção de 13 empreendimentos distribuídos ao longo dos 14 km de seu trecho; o restante seria reservado à preservação ambiental. Além disso, com o início das obras em 1978, foi criado o Parque das Dunas como compensação ambiental à construção da via. O projeto previa, ainda, a revitalização urbana do bairro de Mãe Luíza e a implantação de 16 acessos públicos às praias. Passados 35 anos, podemos observar que tal proposta jamais se concretizou. Pelo contrário, 50% da área total da via costeira está ocupada por mais de 13 empreendimentos privados, o que evidencia o descumprimento das contrapartidas à população. Dessa forma, convocamos a sociedade para somar nessa luta contra a construção de novos empreendimentos privados e em defesa da instalação de espaços de uso coletivo”.
Assine a petição e proteja você também um bem natural que, na verdade, é de todos nós:
NBC
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