quinta-feira, 16 de agosto de 2012

EQUADOR CONCEDE ASILO POLÍTICO A JULIAN ASSANGE

Fotografia que ilustra a edição desta quinta-feira do portal do jornal equatoriano El Telégrafo, que traz a cobertura completa sobre a concessão de asilo político pelo governo do Equador ao jornalista australiano e do qual, inclusive, foram colhidas as informações abaixo.


Comunicado do Ministério de Relações Exteriores, Comércio e Integração

Declaração do Governo da República do Equador sobre o pedido de asilo de Assange


(...) O governo do Equador, fiel a sua tradição de proteger aqueles que buscam amparo em seu território ou nas instalações das missões diplomáticas, decidiu conceder asilo político ao cidadão Julian Assange, com base na solicitação apresentada ao Presidente da República, mediante carta escrita, datada de Londres, no dia 19 de junho de 2012, e completada por carta datada de Londres, no dia 25 de junho de 2012, para o qual o Governo equatoriano, após realizar uma justa e objectiva avaliação da situação exposta pelo senhor Assange, de acordo com as suas próprias palavras e argumentos, endossou os temores do recorrente, e assume que há indícios de que se possa presumir que pode haver perseguição política, ou poderia ocorrer tal perseguição se não fossem tomadas medidas oportunas e necessárias para evitá-lo.

O Governo do Equador tem certeza de que o governo britânico saberá valorizar a justiça e a retidão da posição equatoriana, e, em consonância com estes argumentos, está confiante de que o Reino Unido oferecerá o mais rapidamente possível as garantias e o salvo conduto necessários e pertinentes para a situação do asilado, de modo que os seus governos possam honrar os seus atos de lealdade que devem ao direito e as instituições internacionais que ambas as nações ajudaram a forjar ao longo de sua história comum.

Confia-se também que se mantenham inalterados os excelentes laços de amizade e respeito mútuo que unem o Equador e o Reino Unido e os seus respectivos povos, empenhados que estão em promover e defender os mesmos princípios e valores, partilhando preocupações semelhantes sobre a democracia, a paz, o bem-estar, que só são possíveis se respeitados os direitos fundamentais de todos.




Equador: asilo político a Julian Assange


O Governo do Equador anunciou nesta quinta-feira que concede asilo político ao fundador do Wikileaks, Julian Assange. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Ricardo Patiño explicou que a decisão deu-se após uma “justo e objetiva” avaliação da situação exposta pelo jornalista australiano e dos aspectos legais do caso. Ele disse que a resolução é baseada no direito internacional e que depois de quase dois meses de “diálogo do mais alto nível” com os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Suécia, o Equador tem “fortes indícios” da possibilidade de “retaliações” contra Assange, “que podem pôr em risco a sua integridade, segurança e até mesmo a sua vida”. (...) Em sua argumentação, o Equador considerou que, se Assange “for detido sob custódia na Suécia, vai iniciar uma cadeia de eventos que impederiam evitar a sua extradição” para um país terceiro, como os Estados Unidos. (...) Na primeira parte de sua apresentação, Patiño confirmou a posição de rejeição do governo equatoriano contra a ameaça “explícita” feita na quarta-feira pelo Reino Unido, que poderia atacar a embaixada do Equador em Londres se Assange não se entregasse. (...) Enquanto isso, a presença policial em frente à Embaixada do Equador em Londres foi reforçada. (...) Os exteriores da Embaixada Britânica em Quito também está sob a guarda da polícia desde às 05:00 desta madrugada, como foi confirmado por um policial. Ontem à noite houve protestos no local. (...) A mãe de Julian Assange, Christine, disse ontem, em Sydney, que estava “furioso” com a ameaça britânica de retirar a força o seu filho da embaixada, denunciando subordinação de Londres aos EUA, e pediu ao Ministro da Justiça da Austrália, Nicola Roxon, para protestar contra tal eventualidade.




Londres insiste na extradição de Assange, apesar do asilo


Em comunicado, um porta-voz do Ministério britânico de Assuntos Estrangeiros disse que este governo vai “cumprir” com a sua obrigação de entregar a Suécia o jornalista australiano e que “a decisão do governo equatoriano não muda isso”. Nesta quinta-feira, o Reino Unido mostrou-se “decepcionado” com a decisão do governo do Equador de conceder asilo político ao fundador do Wikileaks, Julian Assange, e insistiu que pretende extraditá-lo para a Suécia. “Em virtude da legislação do Reino Unido e esgotadas todas as apelações, o governo é obrigado a extraditar para a Suécia” o ativista australiano refugiado na embaixada equatoriana em Londres desde o dia 19 de junho, quando solicitou asilo ao governo de Rafael Correa. Ao refugiar-se na embaixada equatoriana, Assange violou os termos de sua prisão domiciliar no Reino Unido e a Scotland Yard o advertiu que ele seria detido caso deixasse a embaixada. (...) Enquanto Quito decidia se concedia ou não asilo político ao jornalista australiano, o Reino Unido sempre insistiu em sua “obrigação legal” para entregá-lo as autoridades suecas, que o acusam de supostos delitos sexuais, que ele nega. (...) Desde a sua prisão no Reino Unido, em dezembro de 2010, a sua defesa tentou evitar a todo custo, entregá-lo ao país escandinavo por medo de que, posteriormente, ele fosse extraditado para os EUA.

Em tempo: Segundo, ainda, Le Telégrafo, na batalha diplomática travada entre o Equador e o Reino Unido, o governo da Austrália, país de origem do jornalista Julian Assange, mantém-se à margem do processo, aparentemente neutro, a ponto de o ministro de Assuntos Estrangeiros, Bob Carr, ter declarado que o assunto em questão diz respeito apenas ao jornalista e aos governos dos países envolvidos no impasse.





Lembrando...


Segundo este blog divulgou no dia 4 deste mês, a decisão pelo asilo político do jornalista Julian Assange poderia prejudicá-lo, dificultar a sua saída da Embaixada do Equador em Londres, a fim de que ele pudesse deixar o Reino Unidos, sendo a condição de refugiado, portanto, a opção mais indicada no seu caso. Tal avaliação, feita pelo analista político equatoriano Juan Pablo Cadena, em entrevista concedida ao portal do El Telégrafo, publicada no dia 2, não foi que uma premonição:

“De acordo com o especialista em relações internacionais, como o governo britânico não reconhece a Convenção de Caracas (1954), cujos países signatários podem conceder asilo a alguém perseguido por suas posições políticas, a Inglaterra teria todos os direitos para não lhe conceder o salvo-conduto necessário para que ele saia do espaço diplomático no qual se encontra amparado e se desloque para o Equador. Desse modo, a situação do australiano poderia ficar ainda mais complicada. O refúgio político, contudo, garantiria a ele ficar, igual e automaticamente, sob a proteção do Alto Comissionado para os Refugiados das Nações Unidas (Acnur, sigla em inglês). Assim sendo, mesmo que o salvo-conduto do governo britânico venha, num caso extremo, a ser negado, o Acnur poderia intervir, aumentando as chances da sua concessão. Isso sem falar que o refúgio é reconhecido pela maioria dos Estados das Nações Unidas e não pegaria nada bem para a Inglaterra negar um pedido de uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Porém, da mesma forma que fez quando reivindicou asilo político, já que se sentia e continua se sentindo ameaçado pelo governo dos EUA, Assange deve reforçar que a sua integridade física corre riscos, fundamentando, assim, o temor dessa ameaça para poder solicitar proteção internacional, amparada, diga-se de passagem, reporta-se o analista político, pela Convenção de Genebra (1951), bem como por leis do próprio governo equatoriano”.

Tanto é que, agora, o Equador e o Reino Unido encontram-se num impasse diplomático. O jornalista, por sua vez, alçado à condição de asilado político, não de refugiado, no alto de uma corda bamba, praticamente virando moeda de troca.

Link para a postagem Assange: enquanto o refúgio não vem…

Na postagem, um breve histórico do 'caso Assange':

Nathalie Bernardo da Câmara



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