“Não existe cura gay, porque homossexualidade não é doença, mas não podemos tolher o direito de um profissional, como um psicólogo, de estudar um assunto que ainda não se colocou nele um ponto final, ainda é uma incógnita, ainda é um fenômeno...”.
Marco Feliciano
Deputado federal (PSC-SP) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.
Sem noção nem mesmo do que diz – se tem, o faz por leviandade, maledicência, hipocrisia, ignorância, preconceito, reacionarismo ou, até, insanidade mental (quiçá, tudo junto!) –, o deputado federal Marco Feliciano parabenizou, segundo o Estadão, “a retirada do projeto de lei da Câmara 234, que ficou conhecido como o da “cura gay”, em uma série de mensagens publicadas em uma grande rede social na tarde desta terça-feira, 2. De acordo, ainda, com o jornal, o pastor, mesmo assim, não teria desistido da proposta, “que suspenderia dois trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, de 1999 – um dos trechos que seriam anulados diz que ‘os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades’”. Insistindo numa espécie de esquizofrenia, Feliciano argumentou “que o PSDB ‘inviabilizou’ o projeto quando revelou ter posição contrária ao tema”, afirmando, “em tom de profecia, que a proposta ‘voltará na próxima legislatura’”, quando, para infelicidade geral da nação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) garantiu: “Teremos um número maior de deputados evangélicos”. O Brasil espera que não...
NBC
Câmara decide arquivar projeto que autoriza 'cura gay'
Por Nathalia Passarinho e Fabiano Costa do G1, em Brasília.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) por votação simbólica requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que autoriza a “cura gay”, para que o texto fosse retirado de tramitação. A proposta permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem "reverter" a homossexualidade.
Com a retirada de pauta, um projeto com o mesmo teor só poderá voltar a ser apresentado em 2014. Se o projeto tivesse sido votado e rejeitado pela maioria dos deputados, um texto semelhante só poderia ser protocolado na próxima legislatura, a partir de 2015. No último dia 18, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A decisão de pedir o arquivamento do texto foi tomada por João Campos depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a intenção de colocá-lo em votação nesta terça. O objetivo de colocar em pauta era derrubar a proposta e, assim, atender a uma das reivindicações das manifestações de rua que se espalharam pelo país.
Ao G1, João Campos explicou que pediu o arquivamento para que o projeto não fosse usado para “desviar o foco” dos protestos.
“Estão usando esse projeto para desviar o foco. O que os manifestantes querem é saúde, educação, o fim da corrupção. Estão querendo derrubar a proposta para desviar do assunto. Eu não vou deixar isso acontecer”, disse.
João Campos afirmou que o próprio PSDB, partido ao qual é filiado, anunciou publicamente ser contrário ao texto, o que inviabilizaria a aprovação da proposta.
“Saiu uma nota do partido contra o projeto. Quando o partido se manifesta contra o projeto, ele o inviabiliza. Agora, eu não mudei uma vírgula da minha convicção em relação ao texto. A resolução do Conselho de Psicologia que o projeto pretendia derrubar subtrai a liberdade do maior de 18 anos que procura auxílio de um psicólogo”, afirmou.
Voto contra
A maioria dos partidos, com exceção do PSOL, ENCAMINHOU o voto das bancadas pelo arquivamento do projeto.
“Nós sabemos que não é verdade que um homosexual não possa ser livre neste país, que a sociedade não compactua com práticas atrasadas como a proposta pelo deputado João Campos”, disse a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS).
O PSOL, representado pelo deputado Jean Wyllys (RJ), pediu que o requerimento fosse rejeitado, para que a Câmara pudesse derrubar a proposta por rejeição do mérito.
Ele argumentou que se o texto fosse rejeitado, uma proposta com novo teor só poderia ser novamente apresentada em 2015, enquanto o arquivamento só adiaria até 2014 a possibilidade de uma nova versão ser apresentada.
“É um projeto inconstitucional. A maioria dos deputados está dando um ‘sim’ [ao arquivamento] a contragosto porque votaria pela derrubada do projeto. Esta Casa está cedendo a uma pressão popular, nada mais justo”, disse.
A proposta
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o conselho de psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.
Fé e fofoca
Por Walcyr Carrasco
Jornalista, escritor e dramaturgo brasileiro, em passagem do artigo publicado na revista Época desta semana (1º de julho de 2013)
(...) A proposta de “cura gay”, do deputado Marco Feliciano, já foi muito comentada. Seria chover no molhado dizer quanto isso nos ridiculariza internacionalmente, já que a Organização Mundial da Saúde não classifica a homoafetividade como doença e, portanto, não se trata de algo a curar. Mas quero olhar a questão por outro ângulo. Todo esse movimento liderado por Feliciano, entre os evangélicos, e pela deputada Myrian Rios, como católica carismática, entre outros, não pode ser confundido com fé. É uma enorme curiosidade pela vida alheia. Como fofoca transformada em questão política. Convivo com esse tipo de comportamento não é de hoje. Tenho uma tia que frequenta a igreja Assembleia de Deus. Nunca corta os cabelos, devido a uma interpretação do Velho Testamento, em que eles são descritos como “véu da mulher” – embora nada proíba Feliciano de depilar as sobrancelhas. Adolescente, eu morava em Marília, interior de São Paulo. Uma jovem evangélica da Assembleia deixou de ser virgem. A fofoca se espalhou no templo. A moça foi expulsa publicamente da igreja. Não é o primeiro preceito cristão acolher os pecadores?
Normatizar a vida dos fiéis é exercer poder sobre eles. Esse poder é exercido pela fofoca entre os membros da comunidade religiosa, que passam a controlar o comportamento uns dos outros. Trazer esse tema, da igreja, para a política, é um acinte para a sociedade. Quanto mais se fala em “cura gay”, mais cresce o preconceito. E o preconceito estimula a fofoca, o controle sobre o comportamento alheio. É um risco para quem acredita nas liberdades individuais. (...).
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