“A liberdade de organização religiosa tem uma dimensão muito importante no seu relacionamento com o Estado. Três modelos são possíveis: fusão, união e separação. Inequivocadamente, o Brasil enquadra-se neste último desde o advento da República, com a edição do Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890, que instaurou a separação entre a Igreja e o Estado. Desde então, o Estado brasileiro tornou-se laico...”.
Celso Ribeiro Bastos (1938 - 2003)
Jurista brasileiro
Infelizmente, a própria Constituição brasileira tem lá os seus deslizes... Só que o fato de ela ser democrática não significa que é um almanaque qualquer, no qual, a seu bel prazer, cada um tem o direito de meter a colher! Democrática? Sim, a Constituição brasileira o é. E isso por tentar agradar gregos e troianos, ou melhor, nordestinos e sulistas; nortistas e sabe-se lá mais o quê; ateus, agnósticos, católicos, evangélicos, umbandistas, budistas, mulçumanos e congêneres... O fato é que, atualmente, o que se tem visto é um bando de oportunistas (PEC 33, PEC 99) – muitos dos quais, aliás, não satisfeitos com os dízimos exacerbados que surrupiam dos fiéis nos seus templos, querem porque querem, de forma extremamente invasiva, violentar, tipo estupro, determinados princípios constitucionais do país. Quanto abuso! Afinal, o povo brasileiro pode ser até gentil e cordato – tipo os nativos que, em 1500, Pedro Álvares Cabral (1467 - 1520) aqui encontrou –, muitas vezes, inclusive, sem discernimento para distinguir o político íntegro do corrupto, ou melhor, do corsário. Ocorre que, mesmo com as suas limitações, esse mesmo povo não é idiota – não é mais consciente porque o desvio de recursos públicos para a educação tem sido uma prática histórica, a fim, obviamente, de mantê-lo no limbo, sem possibilidades de argumentos nem, muito menos, de questionamentos, capaz de diferenciar o joio do trigo.
Só que, ao invés de estarem no Congresso Nacional, os populistas, os demagogos, os oportunistas, os estelionatários, os psicopatas e os bandidos de carteirinha, ou de Bíblia nas mãos, de plantão, sejam punidos, paguem por seus crimes de lesa-pátria, intimados que eles deveriam sê-lo, bem como julgados e condenados a verem o sol nascer quadrado pelo resto das suas vidas. Afinal, o Brasil deve, sim, manter-se indiferente a não importa qual religião, que, livremente, podem, sim, erguer os seus templos – contanto que nos seus quintais, em propriedades privadas (não públicas!), e que a sua influência, na maioria das vezes nefasta, não ultrapasse os adros dos mesmos. O que as religiões também não podem é se imiscuir em assuntos que não lhes competem, tipo: bagunçar o Congresso Nacional – instituição, aliás, que já anda mais alquebrada do que pau de galinheiro –, praticamente impondo Projetos de Emendas Constitucionais surreais (PEC 99), capazes de agredir até o mais empedernido dos mortais, nem, muito menos – diga-se de passagem –, ditar normas de conduta medievais a serem adotadas pelo povo brasileiro. E, pior: ter a ousadia de querer confiscar do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da PEC 33, prerrogativas que lhes são de direito constitucional – coisa assombrosa, tudo isso. Sei não, mas é como diria um dito popular, ou seja, “cada macaco no seu galho...”.
Enfim! Vejamos, portanto, uma passagem da postagem Ensino religioso nas escolas da rede pública: um caso em questão!, publicada neste blog no dia 07 de junho de 2012:
— Na reportagem Ser laico não é ser contra a religião, publicada no blog da revista Fórum no dia 1º de junho deste ano [2012], a respeito de um debate sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública, ocorrido um dia antes, o jornalista Mario Henrique de Oliveira concluiu que, “apesar de o Brasil ser um Estado laico, também consta no texto da Constituição a obrigatoriedade do ensino religioso, além do país ter firmado um acordo com a Santa Sé que prevê o ‘ensino católico e de outras confissões’ na rede pública de ensino, o que causa um conflito de interesses. (...) Por isso, os envolvidos no debate acreditam que [a solução] seria a retirada do ensino religioso das escolas. Para tanto, seria necessária a criação de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, mas eles não enxergam uma força política hoje capaz de se articular para essa finalidade. Em vista disso, foram debatidas também algumas alternativas, entre as quais a criação do Plano Nacional para Enfrentamento da Intolerância Religiosa e de uma Comissão de Enfrentamento de Intolerância Religiosa, a formação de profissionais e gestores para lidar com a questão, revogação do acordo entre Brasil e Santa Sé, revisão do artigo 33 da [Lei de Diretrizes de Base] LDB e eliminação de todos os símbolos e práticas religiosas da rotina escolar”. Ah! Agora, sim, vamos ver quem ganha o cabo de guerra.
Não me esquecendo, ainda, que, atualmente, no Brasil, “rola” uma verdadeira cruzada contra um movimento que, desde o ano passado, decidiu retirar crucifixos e demais símbolos religiosos – não importam quais nem o significado dos mesmos – das repartições do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), da mesma forma que, um dia, o advogado, economista e político brasileiro Miguel Arraes (1916 - 2005) disse que “o personalismo em política é um erro”. Qual o motivo, então, de colocar penduricalhos cristãos ou correlatos em espaços eminentemente públicos? Ora, como eu disse noutro artigo, “o Estado brasileiro (...) é laico”. E ninguém, aqui, está negando o direito de quem quer que seja de proferir a sua fé. Diacho! Pode proferir, contanto que o seja com moderação. É tipo, por exemplo, feriado religioso. “Quer coisa mais desconexa do que um feriado religioso num país laico?”. À ocasião – o tema anterior –, o arquiteto, empresário e escritor brasileiro Percival Puggina escreveu e publicou um artigo no qual se posicionou contra a decisão do TJ-RS. O mais curioso, contudo, é que, depois de tanto falar a respeito, para não dizer espernear, tentando, de todas as formas inimagináveis, argumentar a favor da manutenção dos crucifixos e de sabe-se lá mais o quê não importa onde, como se a única verdade do mundo fosse a sua, ou melhor, a do catolicismo, Puggina não se fez de rogado e, dramaticamente, disse:
— Deixem ao menos os pregos...
Pense um jovem espirituoso, embora pleno de revolta e, portanto, de alta periculosidade!
NBC
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