SERÁ?

“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso...”.

Bertolt Brecht (1898 - 1956)
Poeta e dramaturgo alemão

Deu no jornal Correio Braziliense desta quinta-feira, 07 de abril: Passe livre para a Comissão da Verdade. A reportagem, do jornalista Edson Luiz, diz que a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou, nesta quarta-feira, 06, em encontro na Câmara dos Deputados, “que não há mais divergências institucionais dentro do governo em torno da Comissão da Verdade, que será criada para investigar crimes ocorridos durante a ditadura”, bem como “afirmou que o Brasil vai seguir as orientações da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou o acesso das famílias de desaparecidos políticos a informações referentes à Guerrilha do Araguaia”.

Segundo o CB, “a ministra afirmou ainda que ela e seus colegas da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, estão discutindo a tramitação da Comissão da Verdade no Congresso. A ideia é nominar a lei, depois de aprovada, de Rubens Paiva, parlamentar que desapareceu no Rio de Janeiro em 1971, depois de ser preso por policiais. ‘Estamos compondo uma coisa mais clara sobre a comissão. Vários países fizeram isso e, depois, ela se transformou em comissões de conciliação nacional’, afirmou a ministra”.

Na opinião de Maria do Rosário, que admitiu existir resistências em torno da Comissão da Verdade, embora não por parte dos militares, “elas (as resistências) são pontuais e isso faz parte da democracia”, disse, acrescentando que “é natural que exista uma resistência e ela não é institucional.” Segundo, ainda, a ministra, de acordo com a reportagem, “todo governo está trabalhando pela criação da comissão, incluindo as Forças Armadas”. Nas palavras de Maria do Rosário, “as Forças são parte da força democrática brasileira”, ressaltando, mediante o jornalista, “que a população brasileira tem direito de saber a verdade sobre o que aconteceu durante a ditadura”, sobretudo os “crimes contra os direitos humanos praticados durante o regime da época”.

O CB informou igualmente que “0 Brasil também vai seguir o que recomendou a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, que determinou a reparação de 70 familiares de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia, segundo Maria do Rosário. Além disso, a Corte mandou que o Brasil revele mais informações sobre o episódio, medida que, conforme a ministra, vem sendo feito há algum tempo, atendendo uma decisão da Justiça Federal de Brasília".

Por fim, a reportagem diz que o Ministério da Justiça baixou uma portaria, publicada em edição do Diário Oficial da União, “facilitando o acesso aos documentos sobre o regime militar, que vinha sendo restrito em alguns casos. Pela decisão do ministro José Eduardo Cardozo, papéis públicos envolvendo servidores no exercício do cargo devem ser liberados, mantendo apenas o sigilo em torno de documentos com informações pessoais”, e que o ministério recebeu, ainda, “uma série de reclamações sobre o uso de tarjas nos nomes de autoridades que tinham funções públicas”.

O único tema sobre o qual a ministra se absteve disse respeito as recentes declarações polêmicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), membro, paradoxalmente, da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, sobre racismo e homossexualidade: “Toda manifestação racista tem que ser rejeitada, mas, sobre um ou outro parlamentar, não cabe a mim vir aqui se manifestar”, disse Maria do Rosário. Bolsonaro, que é suplente da referida comissão, já foi, inclusive, acusado de quebra de decoro parlamentar pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ, que entrou com uma representação contra ele na própria Câmara dos Deputados.

Nathalie Bernardo da Câmara