“A lei aprovada pelo Congresso, mesmo com os vetos e a Medida Provisória, representa um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira. E esse retrocesso pode ser ainda maior caso sejam aprovadas muitas das emendas apresentadas. Por isso, precisamos continuar nos mobilizando e pressionando o Congresso...”.
Bazileu Margarido
Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e membro do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Tudo indica – indica –, pois ainda não se tem certeza, que a leitura do relatório da Medida Provisória (MP 571/12) do novo Código Florestal brasileiro, prevista para esta terça-feira, 10, mas antecipada para hoje, logo depois adiada – e haja indecisão! –, foi marcada novamente para amanhã. Relator da MP, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) tem oscilado na sua decisão, ler ou não ler o relatório, submetendo o seu parecer na comissão especial do Congresso Nacional, que analisa a admissibilidade da matéria, espremido que está entre a bancada ambientalista e a ruralista – dá uma charge –, igual um animal indefeso, ou seja, um querendo proteger e o outro tirar o couro. Na verdade, a falta de acordo com os ruralistas – se pudessem, eles já teriam abatido de um golpe só a legislação ambiental brasileira –, levou o governo a pedir um prazo ao relator para que o seu parecer fosse reavaliado. De acordo com informações da Agência Brasil de Notícias, o senador declarou que “o governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não” com os mesmos. A elaboração do seu parecer, por sua vez, contou, segundo ele, “com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do desenvolvimento Agrária e das Cidades”. Desse modo, tudo indica, como foi dito antes, que uma nova tentativa de votação da matéria, que precisa ser votada até o dia 8 de outubro, será feita nesta terça-feira, 10, às 14h.
Então, com um prazo desses, qual o motivo da pressa? O detalhe, contudo – mero detalhe –, é que o Congresso entra em recesso na próxima semana, no dia 18, com o agravante de que, em agosto e setembro, devido as eleições municipais em outubro, as atividades dos parlamentares serão reduzidas e, já que não é do interesse de muitos, não faltará quem tente derrubar a MP por decurso de prazo. Assim, em vigor desde o dia 28 de maio, se ela, a MP do Código Florestal, não for votada agora, a população brasileira corre um risco ainda maior, o da perda da sua validade, passando a valer o texto anterior, aprovado no Congresso com os vetos do Executivo. O objetivo, portanto, da campanha movida pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por cerca de 200 organizações da sociedade civil, é o de alertar a população, convocando-a para que pressione os parlamentares da comissão especial do Congresso Nacional que irão votar a MP, cujo texto, que já é considerado ruim, torne-se ainda pior com a votação de certas emendas. Dessa forma, dar-se-á um cartão vermelho para quem votar nessas emendas. Como saber quais são as emendas e como participar da campanha? No caso dos internautas, clicar no link: http://florestafazadiferenca.org.br/como-participar/
Lembrete para agosto de 2012:
Nathalie Bernardo da Câmara
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