O BRASIL NO BANCO DOS RÉUS!

“Que país é esse?...”.

Renato Russo (1960 - 1996)

Compositor brasileiro, vocalista da banda Legião urbana

2008. Organização dos Estados Americanos - OEA. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomenda que o governo brasileiro investigue e puna os responsáveis por detenções arbitrárias, torturas, assassinatos, desaparecimentos forjados, privações as mais diversas e exílios durante a ditadura militar (1964 - 1985), práticas consideradas uma grave violação aos direitos humanos.

2009. Ignorando a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro sequer se posiciona a respeito e a OEA decide julgá-lo por crimes contra a humanidade.

2010. 29 de abril. O Supremo Tribunal Federal - STF rejeita, majoritariamente, uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, solicitando uma revisão da aplicação da Lei de Anistia, já que, quando criada, em 1979, visava apenas beneficiar as vítimas injustamente acusadas de cometerem crimes políticos simplesmente porque elas queriam a derrocada do regime militar. Não erroneamente beneficiar os torturadores e assassinos da ditadura. Ocorre que, ao rejeitar a ação da OAB, o STF ao mesmo tempo rejeitou, ou melhor, desdenhou a recomendação da OEA, que, nesse mesmo sentido, já havia, inclusive, pedido que tal questão fosse resolvida antes mesmo das últimas eleições presidenciais.

Insanamente – não há outra forma de definir o ocorrido –, os sábios magistrados do STF decidem, sem hesitar, que a tortura, por exemplo, não pode ser considerada crime hediondo nem crime contra a humanidade. No dia seguinte, igualmente sem hesitação, a Organização das Nações Unidas – ONU ataca duramente a decisão do STF e exige do governo brasileiro o fim da impunidade no Brasil, que poderá, caso seja condenado internacionalmente, não mais usar a Lei de Anistia para isentar de punição os acusados de crimes cometidos contra a humanidade durante a ditadura. Em Bogotá, também no dia 30 de abril, o Centro Internacional para a Justiça Transicional - ICTJ (sigla em inglês), que combate as violações aos direitos humanos, buscando soluções integrais para a construção de sociedades justas e pacíficas, repudia, solenemente, a decisão do STF. E quem não repudiaria?

Voa canarinho, voa...

“Se você, assim como eu, treme de indignação

perante uma injustiça, então, somos companheiros...”.

Che Guevara (1928 – 1967)

Médico e revolucionário argentino naturalizado cubano

Indignada até a medula, mal conseguindo tecer algumas linhas a respeito da decisão do STF, quando essa vergonhosa instituição, em abril deste ano, defendeu a anistia para um bando de celerados, que foram os responsáveis pelas torturas, assassinatos e congêneres durante a ditadura militar, lhes dando asas, conseqüentemente, lhes deixando livres, impunes, a jornalista brasileira Niara de Oliveira solicitou ao cartunista brasileiro Carlos Latuff uma charge que, à época, traduzisse a sua indignação e, sobretudo, a sua revolta, que ela findou por divulgar em seu blog, o Limão com pimenta, ilustrando o post, de sua autoria, intitulado STF institucionaliza a tortura no Brasil.

Assim, considerando que uma imagem vale por mil palavras, aproveitei a referida charge para igualmente ilustrar a segunda parte do presente post, escrevendo sobre a polêmica da anistia aos militares, que permanece em pauta – impossível não permanecer! Afinal, diante do absurdo cometido pelo STF, apesar da orientação da OEA para que o governo federal se posicionasse sobre a punição dos militares, e isso ainda antes das últimas eleições presidenciais – o que não aconteceu nem vai acontecer –, a situação tende a se agravar, já que, na iminência de concluir o seu segundo mandato, Lula continua omisso em relação a essa grave questão. Mas, para muitos, isso não é nenhuma novidade.

Agora, para um presidente que ressuscitou a Legião Brasileira de Assistência - LBA, pois os seus dois mandatos resumem-se a programas não sociais, mas assistencialistas – é bolsa de tudo o quanto é jeito, com designers e matizes os mais diversos – eu aconselharia que Lula garantisse um malote de Bolsas Escolas para todos os membros do STF, já que, pelo andar da carruagem, está mais do que comprovado de que eles são completamente analfabetos. Enfim! Lula não sabe que crimes contra a humanidade não são prescritos? Desse modo, anistiar criminosos é assinar um atestado de burrice. E é por isso que a OEA e a ONU vão terminar condenando o Brasil por sua omissão... Quem não condenaria?

Nathalie Bernardo da Câmara