OS SEGREDOS DE UM BAÚ...

“Esse continua sendo um tema tabu, aqui, no Brasil...”.

Wadih Damous

Presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, se referindo ao direito das famílias dos desaparecidos de saber o seu paradeiro, bem como ao direito do país em conhecer a sua História, quando do lançamento da Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, no dia 16 de abril de 2010, com o objetivo de pressionar o governo a abrir os arquivos da ditadura militar.

Outra omissão do governo Lula, e que está diretamente ligada à da não punição dos militares da ditadura, bem como à da sua anistia, é a de até hoje, pouco mais de um mês do fim do seu mandato, ele não ter autorizado a abertura dos arquivos secretos de um dos períodos mais macabros da História do Brasil, sobretudo porque, ainda em sua campanha para presidente do país, em 2002, ele prometeu – e todo o mundo ouviu – que, tão logo fosse eleito, essa seria uma das primeiras medidas do seu governo. Enfim! Cansada deste assunto, que, pelo visto, não vai ter o desfecho esperado pelo povo brasileiro, pelo menos não em 2010, levando em consideração o término do seu segundo mandato, achei melhor transcrever uma passagem de um texto, de minha autoria, no qual, outro dia, fiz referência a esse tema.

“Ou seja, o ano de 2002 transcorreu sem nenhuma alusão a tal da promessa e, em 2003, cometendo outro deslize, quiçá de memória, em relação ao compromisso assumido publicamente, omissão total, já que, à época, segundo declaração à imprensa do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência em 2008, jornalista Paulo Vannuchi, Lula teria dito que 'aquele [a abertura dos tais arquivos] não era um assunto importante, que deveria ser deixado para depois'. Em 2004, 2005, 2006, 2007, nada também! Quando, então, da mencionada entrevista de Vannuchi, em dezembro de 2008, detalhes das hesitações de Lula são reveladas.

E ficamos sabendo que a intenção do governo era a de executar um pacote de medidas para aquele ano, mas que, dissuadido pelo ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social da presidência, jornalista Franklin Martins, que argumentou que as festas de fim de ano ofuscariam o pacote, este seria adiado para janeiro de 2009, quando seria elaborado um projeto de lei para que os arquivos secretos fossem abertos, bem como o lançamento de um edital, que convocaria ex-militares a entregarem ao governo federal todo e qualquer documento, referente à ditadura, que possuíssem em casa. À oportunidade, Vannuchi relatou, ainda, uma conversa que teve com Lula, na qual alertou que ele não poderia concluir o seu segundo mandato de presidente sem uma solução para o problema.

Segundo o ministro, poderia nem ser uma solução ideal, mas que havia, sim, a necessidade de uma solução nem que fosse para não manchar a biografia de Lula... Como diria a cantora brasileira Vanessa da Mata: — Ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai. O pior ainda foi que, em represália ao pacote de medidas anunciado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica discordaram da iniciativa e colocaram os seus respectivos cargos à disposição do presidente Lula, que, por sua vez, tentou amenizar o impasse prometendo ao quarteto alterar alguns pontos da proposta de Criação da Comissão da Verdade, cujo papel seria o de analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar.

Ô cabra frouxo, que nega as origens! Sim, porque, de nordestino arretado, como se costuma dizer, Lula não tem nada, já que – virou Lesão por efeito repetitivo - LER – ele nunca ouve nem vê nada, ou seja, não sabe de nada, parece até cego em tiroteio, com a vantagem, contudo, de nem mesmo ouvir o estrondo das balas. Enquanto isso, cerca de um ano depois, o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, enfatizou que os direitos humanos devem ser resguardados, garantindo à população o direito de acesso aos acontecimentos ocorridos durante o regime militar. Para ele, 'qualquer barreira na liberdade à informação e história pode configurar uma negação desta fase, que faz parte do desenvolvimento político-jurídico do país', afirmou.

À época, as palavras de Gomes Figueiredo foram exemplarmente corroboradas pelas do então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Cezar Britto, que disse ser a abertura dos arquivos da ditadura a única medida capaz de evitar erros cometidos no passado. E foi somando forças nesse sentido que o ex-ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, o jornalista Nilmário Miranda, autor, inclusive, do projeto que criou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou que o que de fato ocorre é que alguns militares têm medo de serem punidos casos os polêmicos arquivos sejam abertos, já que, alegando estarem restaurando a democracia no Brasil, eles instauraram foi uma ditadura.

Para Nilmário Miranda, a abertura dos arquivos só depende, agora, do poder Executivo, visto que 'o Judiciário já abriu, com sentença transitada em julgado (NR: sentença contra a qual não cabem mais recursos) sobre a Guerrilha do Araguaia', por exemplo. E é inadmissível, em sua opinião, que as Forças Armadas insistam em dizer que não dispõe de um documento sequer referente ao movimento armado que ocorreu no início da década de setenta ao longo do rio Araguaia, na Amazônia, ainda mais porque a operação militar desencadeada para coibi-lo foi considerada a maior já ocorrida no país desde então. Segundo o jornalista, os documentos existem, sim, e são os únicos que faltam vir à tona, bem como os que dizem respeito aos casos de tortura ocorridos no Brasil.

Bom! Diante da omissão de Lula, espero que o próximo presidente deste país não hesite e, enfim, abra os (mal) ditos arquivos secretos, calando, assim, a boca dos que, apesar dos inúmeros testemunhos e documentos que atestem o contrário, insistem em negar que a tortura existiu na Terra dos Papagaios”.

Sei não, mas eu diria que apenas um dos interessados na abertura dos tais arquivos ditos secretos da ditadura – se é que de fato há algum interesse nisso – terá rompido o seu silêncio... Ou seja, apesar de Lula já ter dito que “boa parte dos arquivos da ditadura inexiste” – coisa que não duvido –, ele prometeu que iria autorizar a abertura de todos os arquivos, sem exceção, ainda em seu primeiro mandato. Não apenas de um. E nada justifica o não cumprimento de uma promessa. Digo isso porque, esta semana, dia 16, depois de passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar - STM liberou o acesso ao processo aberto durante a ditadura contra a presidente eleita Dilma Rousseff.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, há 476 dias sob censura, “a consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral. Por 10 votos a 1, o plenário do STM autorizou o acesso amplo e irrestrito ao processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários à ditadura militar”. Ainda segundo o Estadão, desde agosto que o jornal Folha de São Paulo havia protocolado um mandado de segurança solicitando que as informações fossem liberadas, mas, desde então, o acesso as mesmas estava proibido. Pois é! Um jogo de interesses escusos inacreditável.

Porém, justiça seja feita ao ministro José Coelho Ferreira, que era favorável à liberação das informações do referido processo antes das eleições. Segundo o Estadão, o ministro teria dito: “Uma pessoa que deseja servir o país não pode querer que fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde sejam subtraídos da informação do povo”... O que me espanta, contudo, é o fato de uma pessoa, no caso, da presidente eleita Dilma Rousseff, antes mesmo de tomar posse e assumir o seu mandato, já obter certas regalias que pobres mortais nunca obteriam... Bom! Se eu já não confiava em Lula, agora é que não confio em Dilma.

Afinal, com o seu gesto – conivente que com certeza foi com o STM –, Dilma Rousseff já revelou certa covardia na condução, após a sua posse, de questões que devem ser de interesse do povo brasileiro, o qual, aliás, de há muito já reivindica, por exemplo, a abertura dos arquivos secretos da ditadura. Enfim! Eu gostaria de perguntar a Lula qual das duas imagens acima ele gostaria de legar ao povo brasileiro após dois mandatos repletos de omissões... Isso sem falar no tamanho da mancha que ficará impregnada em sua biografia após ele deixar a presidência do Brasil! Possivelmente, não será uma mancha pequena, assim como não o foi a do sangue inocente derramado pelos militares ao longo de tristes vinte anos.

Nathalie Bernardo da Câmara