UMA COISA É POLÍTICA;
OUTRA POLITICAGEM!
“A corrupção não é uma invenção brasileira,
mas a impunidade é uma invenção muito nossa...”.
Jô Soares
Humorista brasileiro
O legislativo brasileiro esquece que os jornalistas, quando querem, também comparecem as urnas e votam, elegem. Ou não! Digo isso porque a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão, prevista para esta terça-feira, 16, foi, pela terceira vez, adiada por falta de quorum. Quanto desrespeito com a categoria! Segundo o site da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, outra matéria sobre o mesmo tema aguarda igualmente ser votada na Câmara dos Deputados, que é a PEC º 386/2009, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Tudo isso porque, no dia 17 de junho de 2009, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, juiz Gilmar Mendes, votou pelo fim da mencionada exigência do diploma de jornalista e do devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para o exercício regular da profissão, cuja matéria ele foi o relator, apoiado pelos magistrados Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowsk, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Celso de Mello – todos, sem exceção, comprometidos apenas com o retrocesso da sociedade brasileira, menosprezando, e por completo, princípios considerados democráticos, bem como desrespeitando a liberdade de expressão e as conquistas da categoria dos jornalistas.
Ocorre que, com essa decisão, recheada de fascismo – uma prática típica dos regimes ditatoriais –, os magistrados desrespeitaram o direito do povo brasileiro a uma informação de qualidade. O único, contudo, que não foi conivente com o estupro cometido contra os jornalistas foi o ministro Marco Aurélio Mello, votando politicamente correto, ou seja, pela obrigatoriedade do diploma e do registro profissional da categoria no MTE. Enfim! À época, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sérgio Murillo, considerou a decisão do STF “um prejuízo histórico” para o Brasil. Sem falar que Gilmar Mendes comparou a nossa categoria à dos cozinheiros e à dos costureiros, nivelando as três por baixo.
Desse modo, além de afrontar os jornalistas, o então presidente do STF, revelando, se não ignorância, puro reacionarismo, afrontou os que se dedicam à gastronomia e ao corte e à costura. O pior é que a influência nociva da sua decisão permeia, até hoje, o Congresso Nacional, já que a maioria dos seus parlamentares parece ignorar a aprovação das PECs que garantem o resgate dos direitos trabalhistas dos jornalistas, restituindo a nossa cidadania. Que a batata, então, esteja estupidamente quente quando Gilmar Mendes comer o purê, queimando a língua e calando as suas cordas vocais, um castigo devidamente merecido por ter indecente e gravemente – um abuso de poder – querido calar a boca da imprensa.
O mais grave é que quando isso aconteceu, o STF recebeu apoio do presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) – um dos mais favorecidos com a arbitrária decisão –, e do presidente Lula. Os dois, unha e carne, um sublime par de jarros, a conspirar contra a liberdade de expressão, a democracia e o povo brasileiro. Tanto que – é público e notório – por ter divulgado informações referentes a investigações, até hoje em andamento, realizadas pela Polícia Federal contra o empresário Fernando Sarney, filho do nada simpático senador, acusado de inúmeras falcatruas, o jornal O Estado de São Paulo está há 474 dias sob censura. Isso, sim, é que é exemplo de um governo ético e transparente!
Sei não, mas, certas pessoas insistem, teimosamente, em acobertar a verdade, esquecendo que mentiras têm pernas curtas. Falando nisso, ou seja, em um tema correlato, os repórteres Rodrigo Rangel, Rosa Costa e Leandro Colon, do Estadão, foram, no último dia 10, com a reportagem Senado usou 300 atos secretos para beneficiar amigos – Caso Sarney, os vencedores do 12º Prêmio Imprensa Embratel, recebendo o Troféu Barbosa Lima Sobrinho, a maior premiação do evento. Justiça seja feita! Só falta agora – não duvido de mais nada desse governo corrupto que aí está – Lula, Sarney e congêneres processarem a Embratel por conceder o prêmio e confiscarem o troféu dos jornalistas que, merecidamente, os recebeu.
Sem falar que, no dia 8 de dezembro de 2009, o Estadão já havia recebido o Prêmio Esso de Reportagem com a série Dos atos secretos aos secretos atos de José Sarney, dos respectivos repórteres que assinaram a reportagem vencedora do 12º Prêmio Imprensa Embratel. À época, ao receber o prêmio, a jornalista Rosa Costa criticou a censura sofrida pelo jornal em razão de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, devido uma ação movida por Fernando Sarney, que queria – e conseguiu – proibir o periódico de publicar informações sobre os seus negócios. Referindo-se à censura que cerceou a liberdade de expressão do Estadão, ela disse: — O mínimo que se pode falar é que é uma indecência. Outra indecência, divulgada pelo site da ABI, foi “a decisão da Justiça de proibir a revista eletrônica Consultor Jurídico - ConJur de noticiar dados sobre uma investigação contra um magistrado de São Paulo”. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, por sua vez, em nota divulgada no último dia 11, discorda da medida porque considera a liberdade de imprensa “um dos pilares da transparência, da defesa do interesse público e do fortalecimento das instituições nacionais”. E mais: “Em uma democracia, a liberdade de expressão é fundamental”. Sei não, mas, se a coisa continuar assim, o mais sensato seria a renúncia de Sarney e o impeachment de Lula, mesmo que ao final do seu mandato...
Nathalie Bernardo da Câmara
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