“Mãos de criança são para segurar lápis...”.
Marinalva Cardoso Dantas
Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA), do Rio Grande do Norte.
12 de junho. Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Lançada nacionalmente hoje, numa solenidade no Congresso nacional, a campanha de 2012, cuja validade é de um ano, tem como tema Vamos acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social, aprovado que foi pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), de acordo com a temática proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para todos os países, podendo as peças da referida campanha (cartaz, busdoor, camiseta, boné e etc.) serem utilizadas em aplicações várias, mediante o acesso ao site: www.oit.org.br/12dejunho.
História – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. O Brasil tem compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, lançou hoje a cartilha Trabalho infantil – 50 perguntas e respostas sobre o trabalho infantil, que, segundo a legislação brasileira, consiste em qualquer atividade, remunerada ou não, realizada por crianças ou jovens menores de 18 anos de idade, fora da condição de aprendiz. O link para a íntegra da cartilha: http://www.tst.jus.br/documents/3284284/0/Perguntas+e+respostas+sobre+trabalho+infantil
Enquanto isso, como parte da campanha Cartão vermelho ao Trabalho Infantil, a Fundação Abrinq – Save the Children também lançou hoje a cartilha Copa 2014 e Olimpíadas 2016 – Juntos na proteção das crianças e adolescentes, cujo objetivo é o de conscientizar a população sobre a necessidade de prevenir e denunciar a exploração de crianças e adolescentes nos referidos eventos esportivos previstos para ocorrem no país. O link para a íntegra da cartilha: http://sistemas.fundabrinq.org.br/biblioteca/acervo/cartilha_copa_olimpiadas.pdf
No dia de ontem, contudo, ou melhor, por exemplo, 11 de junho, a OIT exaltou, em relatórios, exemplos brasileiros sobre a erradicação do trabalho infantil no país, que, permanentemente, através de políticas públicas, se preocupa em eliminá-lo, especialmente o doméstico. A reportagem, na íntegra, no link para site da Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-11/oit-exalta-exemplos-brasileiros-em-relatorio-sobre-erradicacao-do-trabalho-infantil
E uma publicação esclarecedora sobre a problemática voltada aos jornalistas:
“Eu lavava, passava, cuidava da casa e das crianças mais novas. Não tinha direito a descanso nem no domingo. E se não fizesse as coisas direito, ela batia em mim com um cipó. Posso dizer que não tive infância, pois não frequentei a escola e ainda era proibida de brincar. A maior consequência de tudo isso é a depressão, que me acompanha até hoje e fez com que eu me tornasse uma pessoa muito solitária...”.
Rosa (nome fictício), que, segundo documento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), conhece, desde pequena, igual muita gente que passou por experiências similares as suas, palavras tipo: exploração e violência. Hoje, Rosa tem cerca de 60 anos de idade.
Em fevereiro de 2007, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo um dos parceiros é o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), publicou, juntamente com a ANDI, o livro acima – na verdade, um guia para facilitar a cobertura jornalística e estimular o diálogo social no combate ao trabalho infantil. Com 120 páginas, a sua distribuição é gratuita, bem como o seu conteúdo está disponibilizado na internet através do link: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/guia_jornalistas_347.pdf
Nathalie Bernardo da Câmara
– lembrando que, diariamente, este blog combate o trabalho infantil em todas as suas manifestações.
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