“Quando o trabalho é um prazer, a vida é bela. Porém, quando é imposto, a vida é uma escravidão...”.
Máximo Gorki (1868 - 1936)
Escritor russo
Atendendo a um pedido da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), a agência de notícias Repórter Brasil fez uma cobertura especial sobre a PEC 438 – Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, submetida à votação e aprovada na última terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados. Vejamos, portanto, o resultado da reportagem do tema em questão, que, aliás, entre outros fatos, destaca que os maiores opositores à PEC do Trabalho Escravo foram parlamentares dos partidos PSD, PMDM, DEM e PP, desrespeitando, no caso, a orientação das suas bancadas...
PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados**
Foto: Agência Brasil
A atriz brasileira Letícia Sabatella entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar Marco Maia (PT-RS), uma camiseta de apoio à PEC do Trabalho Escravo.
Ruralistas tentam esvaziar plenário e evitam assumir publicamente posição contrária à PEC 438. Derrotados, agora tentam descaracterizar combate à escravidão.
Por Daniel Santini
Jornalista Brasileiro
Brasília (22/05/2012) – A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 foi aprovada por 360 votos em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 22. Dos 414 presentes, além dos que se mostram favoráveis, 29 votaram contra e 25 se abstiveram (confira as posições assumidas pelos 513 integrantes da Câmara Federal). Eram necessários 308 votos favoráveis para a PEC do Trabalho Escravo avançar. A vitória foi comemorada com os parlamentares cantando o Hino Nacional. O texto agora volta para o Senado por ter sofrido uma alteração para inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004. Todos os partidos declararam apoio à medida. O PTB inicialmente se posicionou contra, mas durante a votação recuou e mudou a orientação à bancada. A medida determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social.
Os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agricultura, que formam a bancada ruralista, chegaram a tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e, assim, derrotar a medida, mas não conseguiram. Apesar de publicamente se posicionarem em favor da lei, os ruralistas fizeram ressalvas durante todo o tempo e insistiram em cobrar mudanças na definição sobre escravidão contemporânea.
Os ruralistas querem que a definição sobre o crime prevista no Artigo 149 do Código Penal seja revista. Derrotados, devem aumentar a pressão por alterações. Apesar das críticas dos opositores, a definição atual é considerada adequada não só pelas autoridades envolvidas no combate à prática, incluindo auditores e procuradores, como também pela sociedade civil. Nos últimos dias, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) declaram apoio não só à PEC, como também a legislação atual e declararam que o Brasil é modelo em repressão ao trabalho escravo.
No início da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) prometeu manter o acordo feito na primeira tentativa de votação, nos dias 8 e 9 de maio, que prevê a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para discutir o tema e estudar eventuais melhorias no combate à prática. A discussão, no entanto, deve se limitar a como regulamentar o texto aprovado e não incluir mudanças no conceito atual de trabalho escravo como pretendem os ruralistas.
Uma aulinha básica sobre o trabalho escravo através da ótica de três dos maiores chargistas brasileiros...
Agora, vamos à opinião de um especialista brasileiro sobre o assunto abordado nesta postagem, transcrita do seu blog...
Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos***
Por Leonardo Sakamoto
Jornalista e doutor em Ciência Política, ele cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, o cidadão também é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).
Brasília (22/05/2012) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.
Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário.
***A ilustração do texto do jornalista Sakamoto foi escolha minha.
Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.
Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas. No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.
Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia na tarde desta terça, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”, com exceção de Nelson Marquezelli, que afirmou que o PTB votaria contrariamente. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista.
Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente pela sociedade, uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estavam ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários e leva a uma falsa impressão de que a votação foi fácil, quando – na verdade – a sua viabilização levou semanas. E até o resultado aparecer no painel eletrônico, ninguém tinha certeza de nada.
Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para passar a matéria. Após a derrota no Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista como demonstração de força do governo Dilma Rousseff na Câmara.
Histórico
A PEC 438/2001 prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.
Devido à comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, no que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, no Noroeste de Minas Gerais, a proposta andou na Câmara. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados.
Desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004, ela já entrou e saiu de pauta várias vezes. Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso e mais de mil pessoas abraçaram o prédio em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.
No mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio – celebração da Lei Áurea. Ao mesmo tempo, Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a colocar a matéria em votação. Escolheu o dia 8 de maio. Em janeiro, Dilma havia colocado a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.
Bom! Para quem se interessar em ler a opinião de Sakamoto no seu blog, bem como conhecer demais ideias do jornalista sobre temais outros, basta clicar no link abaixo:
*No dia 18 do corrente, postei o texto Do melaço de cana à cinzas humanas, comentando sobre o teor do livro Memórias de uma guerra suja – Cláudio Guerra em depoimento a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, lançado pela Editora Topbooks no início deste mês, no qual um dito temido ex-chefe do extinto Departamento de Ordem e Política Social (Dops) do Espírito Santo, o ex-delegado Cláudio Guerra, revela a jornalistas brasileiros momentos dramáticos do submundo da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985), bem como o suposto destino de muitos militantes políticos de esquerda, dados como desaparecidos ou mortos pelo regime antidemocrático imposto ao povo brasileiro por mais de duas décadas. À ocasião, pensei em publicar logo em seguida um texto especificamente sobre o líder comunista norte-rio-grandense Luiz Ignácio Maranhão Filho (1921 - 1974), posto na clandestinidade por diversas vezes, preso outras tantas, torturado – sabe-se lá o número de sessões de tortura as quais foi submetido – e morto por sádicos torturadores a mando de militares que bem poderiam ser classificados de psicopatas, resultando, ainda, uma incógnita o destino dado ao seu corpo, já que ele foi citado no livro pelo neonazista tupiniquim, relutando, portanto, em publicar na sequência qualquer outro tipo de postagem não importasse o tema, a não ser a mencionada. Porém, desde então, como o meu texto foi e tem se alongado mais do que o previsto – sou mais prolixa do que os escândalos de corrupção que pipocam a 3x4 no cenário político brasileiro –, embora eu já esteja por concluí-lo, não cumpri a minha agenda de publicações e, assim, deixei de postar alguns escritos sobre demais temas do meu interesse que, como eu disse, estavam agendados previamente. Um deles foi sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18, apesar da abordagem do problema ser recorrente nas minhas postagens – tanto que, dias antes, eu já havia posto um banner a respeito numa das laterais do meu blog –, além de deixar de divulgar duas polêmicas marchas, embora legítimas, que andam a acontecer em alguns pontos do Brasil, que são a da maconha e a das vadias. Enfim! O jejum de publicar as postagens previamente programadas só foi quebrado na última sexta-feira (25), quando, pela milésima vez, fiz coro ao clamor popular para que la presidenta Dilma Rousseff vetasse na íntegra o novo e malfadado Código Florestal brasileiro, bem como, ainda no mesmo dia, postei um documento oficial divulgado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável posicionando-se a respeito do gol contra que o governo federal fez contra todos nós. Afinal, eu não poderia omitir a minha indignação e repulsa diante de tamanha sandice. Agora, volto a quebrar o jejum com a presente postagem – não poderia igualmente me calar diante da covardia e dos interesses escusos daqueles que se abstiveram ou votaram contra a PEC do Trabalho Escravo, apesar da coragem da maioria, que votou a favor –, acreditando, contudo, que a próxima – assim espero – será a que com imenso desvelo venho elaborando há dias, que é sobre o camarada norte-rio-grandense Luiz Maranhão.
**A ilustração da reportagem do jornalista Daniel Santini foi escolha minha.
***A ilustração do texto do jornalista Sakamoto foi escolha minha.
Nathalie Bernardo da Câmara
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