QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!

“O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça...”.

Dilma Rousseff

Presidenta do Brasil, quando, no dia 18 de novembro de 2011, assinou o projeto de criação da Comissão da Verdade, bem como sancionou a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.

Foram anunciados pela Presidência da República nesta quinta-feira (10) os nomes dos integrantes, num total de sete, escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, que, no geral, irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 no Brasil. Segundo o G1, “o período inclui a ditadura militar e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos”. Um aspecto, contudo, que deve ser levado em consideração, mas que de há muito tem gerado polêmicas as mais diversas é que, “por lei, a comissão deverá observar a Lei da Anistia (1979), que impede a punição de responsáveis por crimes durante o período da ditadura” militar (1964 - 1985) no país. Na cerimônia de posse, marcada para o próximo dia 16, estão previstas as presenças, já confirmadas, dos ex-presidentes – vou abreviar tudo – Sarney, Collor, FHC e Lula (só gente do bem!).

Bom! Segundo a reportagem dos jornalistas Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, da Agência Estado, “a Comissão da Verdade gerou uma grande polêmica desde quando foi anunciada por causa de questionamentos da área militar. Em todas as manifestações, os militares da reserva, principalmente do Exército, afirmaram que a comissão será revanchista e tentará reescrever a história à sua maneira. Mas o governo rebate esta tese e insiste que a comissão será de Estado e agirá com imparcialidade”. Para Dilma, “a Comissão da Verdade consolida o processo democrático” pelo qual vem passando o país e a verdade interessa as novas gerações que tiveram a oportunidade de nascer e viver sob um regime democrático, bem como “interessa aos que, hoje, têm o direito à liberdade e devem saber que essa liberdade é preciosa e que muitos por ela lutaram e pereceram”. Porém, ela prossegue: “as gerações brasileiras encontram-se, hoje, em torno da verdade. O Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio”.

Enfim! Os sete integrantes da Comissão da Verdade, que são obrigatoriamente de nacionalidade brasileira, designados por la presidenta Dilma Rousseff com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos” são: o advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a advogada Rosa Maria Cardoso da Costa; Cláudio Fonteles, diplomata e ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro; a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado e jurista José Paulo Cavalcanti Filho – não sei muito bem o motivo, mas algum tipo de associação fez-me pensar no conto Branca de Neve e os sete anões... A minha única dúvida, contudo, é a de quem fará o papel do príncipe encantado que, ao final, irá despertar a bela que caiu em sono profundo após ingerir uma maçã envenenada por uma bruxa má – esta eu já sei: é a ditadura militar, representada pelos homens de farda, agora, já o príncipe... Mas, vamos ao que interessa!

O fato é que entre os objetivos da comissão estão os de “esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos” entre 1946 e 1988 e o de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”. Desse modo, instalada, portanto, a comissão, essa terá um prazo de dois anos para conclui os trabalhos, embora ainda não esteja estabelecido como será o rito de funcionamento da comissão, ressaltando que cada um dos seus integrantes receberá um salário mensal de R$ 11.179,36, disponibilizando, ainda, de 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil – pelo visto, não vai ter moleza não! E eu espero que não tenha mesmo. Nem que seja para justificar os rendimentos que os membros da comissão irão receber.

Por fim, a comissão terá poderes para requisitar documentos e informações, inclusive as ditas sigilosas, de órgãos públicos; convocar para entrevistas “pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados”; promover audiências públicas; pedir proteção para indivíduos que, porventura, por colaborarem com os trabalhos da referida comissão encontrem-se “em situação de ameaça”; solicitar perícias e enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política. Interessante... Só que fica ainda mais interessante quando, por força da lei, os militares terão de colaborar com a comissão que muitos até abominam. É isso! E, para realmente finalizar, vamos as palavras da própria Dilma Rousseff, que as pronunciou quando da criação da Comissão da Verdade em novembro de 2011: — Nenhum ato ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecera nunca mais guarida ao desrespeito, aos direitos humanos no Brasil.

Nathalie Bernardo da Câmara