LEI QUE SE FAÇA VERDE!

“É açodado e precipitado colocar isso em votação agora. Não se pode ter uma lei de um só segmento...”.

Marina Silva

Ambientalista brasileira e ex-ministra do Meio Ambiente

Esta semana, o Governo Federal adiou, mais uma vez, por tempo indeterminado, a votação, pela Câmara dos Deputados, da reformulação do novo Código Florestal brasileiro, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para o secretário Geral da presidência da República, ministro Luiz Sérgio, se referindo à pauta em questão, “é uma matéria que não é simples. Há uma complexidade enorme, muitos interesses. Não se trata de um debate entre situação e oposição. É uma matéria que requer uma enorme reflexão, que precisa ser votada com tranquilidade. Porque o novo Código Florestal não pode ter vencedor e vencido. O novo Código Florestal necessita ser uma pactuação entre todos os setores da sociedade brasileira. Nós não podemos ter um Código em que amanhã tenhamos grupos apoiando e grupos contestando, porque isso destruiria a sua credibilidade”.

Considerado um homem da Mata Atlântica, Alceo Magnanini formou-se na antiga Escola Nacional de Agronomia. Trabalhou no Conselho Nacional de Geografia, no Museu Nacional e no antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, atual Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Participou do grupo que elaborou o atual Código Florestal, que data de 1965. Hoje, aos 85 anos de idade, trabalha no Instituto Estadual do Ambiente - Inea. Tido, ainda, como um dos pioneiros no Brasil no campo da Conservação da Natureza e da Ecologia, recebeu, em 2001, o Prêmio Muriqui, atribuído pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Criado em 1993, a homenagem é reconhecida como uma das mais importantes que são conferidas a ações ambientais no país. Este mês, no dia 03, o engenheiro agrônomo Alceo Magnanini concedeu uma entrevista exclusiva à jornalista Clarissa Thomé, do jornal O Estado de S. Paulo, há 651 dias sob censura, comentando a respeito da reformulação do novo Código Florestal. “Último remanescente do grupo de especialistas que se reuniu entre 1963 e 1965 para elaborar a lei florestal que vigora até hoje”, segundo o periódico, Magnanini é “crítico do projeto”, defendendo “o enrijecimento do Código Florestal”. Eis, portanto, a transcrição da referida entrevista...

Estadão: O deputado Aldo Rebelo chegou a propor a redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de proteção de mata ciliar, mas recuou e manteve em 30 metros. Qual seria o impacto?

Alceo Magnanini: É um absurdo total. Todos os estudos mostram que o limite de 30 metros é muito pequeno. O ponto de vista do Aldo e da bancada ruralista é de que as árvores ali seriam necessárias para defender contra a erosão. A proteção de mata ciliar é para proteger a fauna e a flora. E isso só pode ser feito por cobertura florestal, uma faixa de proteção da natureza em evolução natural. Plantar árvores não adianta. Tem de restaurar a floresta.

Estadão: E o que acontecerá se isso não for feito?

Alceo Magnanini: Uma tragédia como a da região serrana do Rio. Caíram árvores, não floresta. Naquela região houve plantio de café. Aquilo é resto de floresta e não segura uma precipitação como aquela.

Estadão: Mas houve um recuo por parte do deputado.

Alceo Magnanini: Em linguagem militar, ele criou uma distração. Chama-se atenção para um assunto sem significado e o importante é deixado de lado. Eles insistem na mata ciliar, mas o que importa realmente é a reserva legal. Teremos na Amazônia uma repetição da destruição da Mata Atlântica: grandes áreas sem ninguém, com o solo envenenado, esgotado. E estamos jogando esse solo no mar, com a erosão dos rios. É um atentado à soberania nacional. É um cara (Aldo Rebelo) que está trabalhando contra o futuro do Brasil.

Estadão: O senhor acha que a lei será aprovada?

Alceo Magnanini: Sou um descrente. Acho que vão mexer na lei, flexibilizá-la.

Estadão: Como o senhor mudaria a lei?

Alceo Magnanini: Na minha opinião de ecologista, que teve 50 anos de experiência após elaborar o código, a lei deve ser mais restritiva. Agricultura e pecuária não precisam de novas áreas, têm de aumentar a produção, mas não às custas de novas áreas. O Brasil precisa diminuir suas áreas agrícolas e de pecuária e fazer a intensificação dos processos.

Estadão: Como foi elaborado o código de 1965?

Alceo Magnanini: O grupo foi chamado em 1963, e estudamos a matéria por dois anos. Em 1964, a lei estava pronta e fizemos as audiências públicas. Em 1965, a lei foi apresentada. Querem mudar a lei, ótimo. Mas quem deve dar o embasamento são os técnicos, agrônomos, veterinários, especialistas em conservação do solo. Eles devem preparar e encaminhar ao Congresso para que os congressistas votem a lei. Fizeram o contrário. A nova lei foi preparada por leigos, visando o lucro.