“... Ainda estamos a anos-luz de construir uma economia baseada no conhecimento da natureza, no uso sustentável da floresta em pé...”.
Ricardo Abramovay
Economista brasileiro
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“Essa economia verde é na verdade mais um instrumento para o capital pintar de verde o capitalismo, que sempre foi tão cinzento...”.
Dom Luiz Stringhini
Bispo da Diocese de Franca, São Paulo, e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na Cúpula dos Povos, durante a atividade Agenda socioambiental, foi lançado, no dia 16, no Rio de Janeiro, o documento Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável: o desmonte da agenda socioambiental, uma avaliação dos avanços e obstáculos pós a Eco-92. Segundo o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a iniciativa da elaboração do documento partiu de onze das mais representativas organizações ambientais, inclusive o próprio IDS, e tem como objetivo “inaugurar um esforço permanente de exame anual da agenda socioambiental nacional por organizações da sociedade civil para monitorar ações como a sanção de um inconsequente Código Florestal, a inédita redução de unidades de conservação na Amazônia e os atropelos no licenciamento ambiental, com mudança de normas para facilitar a implantação de empreendimentos com grande impacto sem as devidas condicionantes”.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ao fazer um balanço dessas duas últimas décadas de debate ambiental, o referido documento inclusive “acusa o governo Dilma Rousseff de enfraquecer a legislação ambiental com brechas jurídicas”, citando que, entre as principais críticas do estudo está “o uso de medidas provisórias e leis complementares por parte do governo para driblar questões polêmicas, como a redução de unidades de conservação e a limitação do poder de fiscalização de órgãos como o Ibama”. Para o presidente do conselho do IDS, João Paulo Capobianco:
— Há um processo de desmonte da legislação ambiental no País. Sem cerimônia, o governo usa ferramentas jurídicas para fazer isso, quando devia fazer o que está ao seu alcance na direção oposta.
Abaixo, a transcrição de parte do documento, inserida numa avaliação mais global:
“A tendência de aprimoramento contínuo nas políticas de desenvolvimento sustentável no País, em implementação desde 1988, tendo o Executivo federal como um protagonista-chave, foi abruptamente interrompida pelo atual governo. Inspirada por uma concepção atrasada de desenvolvimento – que reduz o conceito de desenvolvimento sustentável ao binômio “crescimento econômico-combate à miséria” –, a gestão da presidente Dilma Rousseff promoveu, em apenas 18 meses de governo, o maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, desmantelando aos poucos a legislação vigente, ao mesmo tempo em que debilita, técnica e politicamente, os órgãos responsáveis por sua implementação. Contrariando compromissos assumidos durante a campanha presidencial, a presidente da República vem liderando um gradual desmonte da agenda socioambiental construída pelos governos anteriores, seja por sua omissão diante de iniciativas contra a legislação em vigor, promovida por setores econômicos que prosperam à custa da degradação ambiental e da violência no campo, como a bancada ruralista, seja por um protagonismo negativo, através da adoção de medidas no âmbito do Executivo federal e da proposição de projetos legislativos que enfraquecem a gestão ambiental no País. Além de debilitar o processo de licenciamento ambiental, iniciativas provenientes da presidência da República visam claramente restringir os espaços de participação pública e controle social no âmbito da gestão do meio ambiente, de forma a facilitar e acelerar a execução de projetos econômicos com alto potencial de degradação ambiental e conflitos sociais. Esse quadro é agravado pela inércia e submissão do atual Ministério do Meio Ambiente – o mais despreparado para executar suas responsabilidades institucionais desde a sua criação, em 1992, no contexto da Rio-92. A pasta tem acatado silentemente a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Assim, o pior cenário previsto em março – em um manifesto amplamente divulgado por um grupo de entidades representativas do campo socioambiental, alertando a opinião pública para os riscos de um retrocesso sem precedentes na área socioambiental – se confirmou. Os fatos e evidências coletados desde o início do atual governo revelam que, hoje, a agenda socioambiental passou a ser tratada de forma burocrática, periférica e figurativa”.
Leia o documento na íntegra:
Leia a síntese do documento com tradução para o inglês e para o espanhol:
Nathalie Bernardo da Câmara
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