PENA DE MORTE: QUANTA ARROGÂNCIA EM UM SÓ GESTO...

 

“Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália...”.

 

Coretta Scott King (1927 - 2006) 

Ativista norte-americana pelos direitos humanos, viúva de Martin Luther King (1929 - 1968), líder pacifista norte-americano

Muitos se acham no direito de interferir na vida de terceiros, decidindo sobre o seu destino, inclusive, até, pôr termo a sua existência. Ora, ninguém tem esse direito! Nem mesmo se amparado por uma legislação qualquer, que, dependendo do que se trata, pode está equivocada. O fato é que entendimentos dessa natureza não passam de pretensão, sobretudo no caso da pena de morte! E essa não é uma opinião exclusiva minha, mas de quem tem bom senso e respeita os direitos humanos. Ocorre que há quem diga – aqueles que adoram um pré-julgamento – que, quem normalmente é de esquerda – o meu caso –, entra em contradição porque é contra a pena de morte, mas a favor do aborto, e que, quem é de direita, defende o direito do feto à vida, mas, paradoxalmente, se dá ao direito de matá-lo se, quando adulto, ele agir de maneira não condizente com certos valores – um crime considerado hediondo, por exemplo.

Convenhamos, contudo, que, pelo menos no caso do aborto, a polêmica, além de desnecessária, é estéril, já que a decisão pela interrupção de uma gravidez compete unicamente à mulher, visto que o seu corpo lhe pertence – e a mais ninguém, independentemente da origem de não importa qual argumentação contrária, sobretudo ser for religiosa – e ela faz o que bem entender com ele. A diferença, entretanto, entre o aborto e a pena de morte é que se alguém comete um crime deve ser julgado por isso e, se condenado, que cumpra pena atrás das grades, realizando algum tido de trabalho cujos resultados sejam revertidos em prol da sociedade ou qualquer outra coisa que o valha, não pagando com a vida o erro que cometeu. Caso contrário, ou seja, se, por um dado crime, uma pessoa for penalizada com a morte, todos os envolvidos na decisão da sentença e em seu cumprimento são, queiram ou não, igualmente criminosos.

Toda essa introdução porque, hoje, li na imprensa que, em carta à la presidenta Dilma Rousseff, uma deputada iraniana, Zohre Elahian, que lidera a Comissão de Direitos Humanos do parlamento do seu país, teria dito que a sentença de enforcamento da também iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43, por, em 2010, ter sido considerada cúmplice no assassinato do marido, havia sido removida, mas apenas em função dos apelos dos filhos, que a perdoaram pelo suposto crime, bem como suspensa a sentença de apedrejamento que ela recebeu em 2006 por adultério, após a morte do marido, devido à repercussão internacional do caso, que resultou em uma mobilização global contra a pena. Ocorre que a presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores - MRE e a Embaixada do Irã no Brasil não confirmam o recebimento da carta, embora a informação tenha sido divulgada por agência de notícias estrangeiras.

Exista ou não a carta, tenha ou não sido enviada pela parlamentar iraniana e recebida por la presidenta do Brasil, o fato é que as pena de morte por apedrejamento e por enforcamento continuam válidas. E eu perguntaria: como uma pessoa pode morrer duas vezes e por métodos diferentes? É muita esquizofrenia... Além disso, se as autoridades iranianas querem porque querem condenar Sakineh não importa por qual motivo, muito menos se a condenação é injusta, já não bastaram as chibatadas, noventa e nove, ao todo, que ela recebeu em 2006, após ter sido julgada pela primeira vez por supostamente ter mantido relações íntimas com terceiros após a morte do marido? O fato é que, desde então, a iraniana encontra-se presa, incomunicável, com o seu destino em suspenso, nas mãos de homens impiedosos, norteados por uma cultura religiosa desumana, a islâmica, sobretudo em relação as mulheres.

Sei não, mas, diante desse cenário, parece até que o mundo ainda vive na Idade Média. E o pior é que, como se já não bastassem as leis islâmicas em vigor no Irã, as autoridades iranianas rejeitam acusações de abusos aos direitos humanos. Quanta sandice! E hipocrisia, por querer negar algo que o mundo inteiro sabe, ainda mais quando a Anistia Internacional afirma que o Irã, atrás somente da China, é o segundo país que mais aplica a pena de morte. E por razões idiotas, como, por exemplo, o adultério, que só diz respeito ao casal. No caso de Sakineh, a sua condenação por apedrejamento deve ser revogada, visto que, quando ela supostamente manteve relacionamentos com outros homens, o seu marido já estava morto. Tenha dó! Que o Irã, então, aceite a oferta de asilo para Sakineh feita em 2010 pelo então presidente Lula. Quem sabe assim, no Brasil, ela possa sobreviver aos desmandos dos tiranos do seu país...

Nathalie Bernardo da Câmara