OBRAS DA COPA: PELA CULATRA

Sem choro nem vela

Folha de S. Paulo – 11/04/2014

Por Marina Silva, ambientalista brasileira

Havia tempo suficiente para planejar, debater publicamente e preparar as obras para a Copa do Mundo. Mas o governo federal se atrasou, definiu seus projetos entre quatro paredes e, ao final dos prazos – atendendo aos "chutes" da Fifa –, optou por driblar a lei das licitações.

O RDC (Regime Diferenciado de Contratações) nasce como um "avexamento", se me permitem usar a expressão popular da minha terra que compara vexame com pressa.

É claro que as leis de licenciamento e fiscalização, em todos os setores, precisam ser melhoradas e aperfeiçoadas. Precisamos vencer a burocracia e a morosidade, bem como integrar ganhos socioambientais. Podemos fazer isso de modo democrático, sem abrir brechas para direcionamentos que favorecem privilégios e desvios que levam à corrupção.

Mas a permissividade que gerou o retrocesso político, econômico e ambiental dos últimos anos se impôs por meio das "negociações" entre governo e parlamentares. E assim como foram mudadas –para pior– as leis que protegem o meio ambiente, as comunidades, a riqueza mineral e tudo o que o Brasil tem como patrimônio mais valioso, também trocou-se o cuidado pelas facilidades na gestão das obras e serviços.

Tome-se como exemplo um dos pontos mais polêmicos do RDC, a chamada "contratação integrada", que, aliás, não por coincidência, já vinha sendo praticada pela Petrobras.

Ela deixa a cargo da empresa contratada as decisões quanto ao método de construção, materiais, planos detalhados da obra, ficando a administração pública com um mero anteprojeto em mãos.

A combinação disso com o "orçamento sigiloso", outra diferença em relação ao processo de licitação tradicional, destina-se a proporcionar economia de gastos ou a abrir a porta para fraudes?

Os (maus) exemplos são muitos. Há pouco tivemos a votação que contrabandeou anistia para quem descumpre as cláusulas dos planos de saúde. Agora, mais um passo rumo ao descontrole: a Câmara aprovou o relatório que estende a todas as obras públicas o regime "diferenciado", que já havia sido adotado em presídios (aprovado no "avexamento" das rebeliões no Maranhão), obras do PAC e outras. O que era uma concessão especial virou rotina, e a lei de licitações é enterrada ainda com vida.

Assim, a reforma da legislação, necessária para que nosso país possa investir em infraestrutura controlando os riscos da corrupção e tomando todos os cuidados com as comunidades e com o meio ambiente, é tratada com descaso num campo marcado por interesses eleitorais. Ou alguém acha que fazer obras caras, às pressas e com danos socioambientais é uma demonstração de competência na gestão pública?