MPF lança
cartilha sobre tráfico de pessoas
Na ocasião, a PF lembrou que
Fortaleza é uma das cidades com mais casos de pornografia infantil, crime que
muitas vezes está relacionado ao tráfico de pessoas
Redação O POVO Online
22/05/2014
A cartilha
"Diálogos da Cidadania - Tráfico de Pessoas: Conhecer para se
proteger", do Ministério Público Federal (MPF), foi lançada nesta
quinta-feira, 22, em Fortaleza. A publicação conta com informações e
orientações sobre o tráfico de pessoas, além de medidas de proteção.
Segundo a procuradora e idealizadora da cartilha, Nilce Cunha, o tráfico de pessoas é um crime invisível, multifacetado. “Por isso, precisamos da parceria de todos para alertar e conscientizar a população sobre os riscos a que estão expostas”, completa. A publicação possui 39 páginas e foi apresentada durante um seminário promovido na assembleia.
Para o juiz federal Danilo Fontenele, as vítimas são seduzidas por uma promessa de vida melhor. Ele também cita que a realidade é a humilhação, afetando pais, irmãos e filhos que acabam com dificuldade para encarar a vida, todos fragilizados pelo tráfico. “Muitas das têm vergonha de admitir e divulgar que se submeteram a situações degradantes”, detalha.
A delegada da Polícia Federal Juliana de Sá lembrou que Fortaleza é uma das cidades com maior incidência de casos de pornografia infantil, crime que muitas vezes está relacionado ao tráfico de pessoas. Ela mostrou dados de investigações recentes da PF e pediu o apoio da população nas denúncias de pistas que levem a Polícia às redes de tráfico.
Operação combate pedofilia
Na última
quarta-feira, 22, a Polícia Federal
deflagrou a Operação Proteja Brasil, que visa combater a difusão de pornografia
infantil pela Internet. Até o momento, cinco pessoas foram presas e
40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 14 estados, incluindo o
Ceará, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
CCJ
aprova projeto que tipifica como crime hediondo tráfico de pessoas
O GLOBO
7/05/14
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que inclui, no rol de crimes
hediondos, o tráfico interno e internacional de pessoas para fim de exploração
sexual. O projeto foi aprovado simbolicamente, com o apoio dos presentes, mas
ainda terá que ser votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o
Senado.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de reclusão
que variam de três a oito anos para o tráfico internacional de pessoas para fim
de exploração sexual. A pena pode ser aumentada se a vítima for menor de 18
anos, se o agente que praticou for parente ou empregador da vítima, entre
outros agravantes. No caso do tráfico interno de pessoas, a pena de reclusão
varia de dois a seis anos, mas também pode ser ampliada se houver agravantes.
Com o projeto, aquele que for pego cometendo esse
tipo de crime será enquadrado nas punições dos crimes hediondos, explica o
relator do projeto, Fábio Trad (PMDB-MS), em seu parecer : "Os crimes
hediondos não admitem anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória.
A pena por crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, e
a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado
for primário, e de 3/5 da pena, se reincidente".
O autor do projeto, deputado Edson Giroto (PR-MS),
argumentou que as maiores vítimas deste tipo de crime são crianças e mulheres,
muitas vezes levadas ao exterior com promessas de trabalho, mas que acabam
sendo vítimas de exploração sexual.
A CCJ também aprovou nesta quarta- feira a redação
final da proposta que torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou
material assemelhado. De acordo com o projeto, a pena será aplicada dependendo
da gravidade da lesão provocada na vítima. Normalmente o cerol é muito usado
por crianças e jovens em linhass para empinar pipas.
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