domingo, 25 de maio de 2014

TRÁFICO HUMANO: CRIME HEDIONDO



MPF lança cartilha sobre tráfico de pessoas

Na ocasião, a PF lembrou que Fortaleza é uma das cidades com mais casos de pornografia infantil, crime que muitas vezes está relacionado ao tráfico de pessoas

Redação O POVO Online
22/05/2014


A cartilha "Diálogos da Cidadania - Tráfico de Pessoas: Conhecer para se proteger", do Ministério Público Federal (MPF), foi lançada nesta quinta-feira, 22, em Fortaleza. A publicação conta com informações e orientações sobre o tráfico de pessoas, além de medidas de proteção.

Segundo a procuradora e idealizadora da cartilha, Nilce Cunha, o tráfico de pessoas é um crime invisível, multifacetado. “Por isso, precisamos da parceria de todos para alertar e conscientizar a população sobre os riscos a que estão expostas”, completa. A publicação possui 39 páginas e foi apresentada durante um seminário promovido na assembleia.

Para o juiz federal Danilo Fontenele, as vítimas são seduzidas por uma promessa de vida melhor. Ele também cita que a realidade é a humilhação, afetando pais, irmãos e filhos que acabam com dificuldade para encarar a vida, todos fragilizados pelo tráfico. “Muitas das têm vergonha de admitir e divulgar que se submeteram a situações degradantes”, detalha. 

A delegada da Polícia Federal Juliana de Sá lembrou que Fortaleza é uma das cidades com maior incidência de casos de pornografia infantil, crime que muitas vezes está relacionado ao tráfico de pessoas. Ela mostrou dados de investigações recentes da PF e pediu o apoio da população nas denúncias de pistas que levem a Polícia às redes de tráfico.


Operação combate pedofilia

Na última quarta-feira, 22, a Polícia Federal deflagrou a Operação Proteja Brasil, que visa combater a difusão de pornografia infantil pela Internet. Até o momento, cinco pessoas foram presas e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 14 estados, incluindo o Ceará, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.




CCJ aprova projeto que tipifica como crime hediondo tráfico de pessoas

O GLOBO

ISABEL BRAGA – (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER) 
7/05/14


BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que inclui, no rol de crimes hediondos, o tráfico interno e internacional de pessoas para fim de exploração sexual. O projeto foi aprovado simbolicamente, com o apoio dos presentes, mas ainda terá que ser votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Atualmente, o Código Penal prevê penas de reclusão que variam de três a oito anos para o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual. A pena pode ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos, se o agente que praticou for parente ou empregador da vítima, entre outros agravantes. No caso do tráfico interno de pessoas, a pena de reclusão varia de dois a seis anos, mas também pode ser ampliada se houver agravantes.

Com o projeto, aquele que for pego cometendo esse tipo de crime será enquadrado nas punições dos crimes hediondos, explica o relator do projeto, Fábio Trad (PMDB-MS), em seu parecer : "Os crimes hediondos não admitem anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória. A pena por crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 da pena, se reincidente".

O autor do projeto, deputado Edson Giroto (PR-MS), argumentou que as maiores vítimas deste tipo de crime são crianças e mulheres, muitas vezes levadas ao exterior com promessas de trabalho, mas que acabam sendo vítimas de exploração sexual.

A CCJ também aprovou nesta quarta- feira a redação final da proposta que torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou material assemelhado. De acordo com o projeto, a pena será aplicada dependendo da gravidade da lesão provocada na vítima. Normalmente o cerol é muito usado por crianças e jovens em linhass para empinar pipas.


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