21 DE MARÇO:

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

“Deve ser legal ser negão no Senegal...”.

Chico César

Compositor e cantor brasileiro

No ano de 1976, a Organização das Nações Unidas - ONU instituiu a data de hoje em lembrança ao Massacre de Shaperville, ocorrido na África do Sul no dia 21 de março de 1960, quando cerca de 20.000 pessoas protestaram, pacificamente, contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar consigo um cartão contendo os nomes dos locais onde era permitida a sua circulação. O protesto, contudo, resultou na morte a tiros de mais de 60 manifestantes e aproximadamente 200 feridos pela polícia do apartheid, regime de segregação racial instaurado na África do Sul em 1948, cuja derrocada deu-se em 1994. Neste ano de 2012, portanto, o tema deste dia de combate à discriminação racial em todo o mundo é: Racismo e conflito. Afinal, para a Alta Comissionada da ONU para os Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay, “deixar que os perigosos problemas sociais relacionados ao preconceito e ao racismo fervam a fogo lento gera certo risco de que explodam conflitos anos ou décadas depois”.

O Secretário-Geral da ONU, o coreano Ban Ki-moon, por sua vez, pronunciou uma mensagem pela comemoração da data, que, aliás, ele considera “uma boa oportunidade para relembrar o impacto nefasto do racismo”, que, em sua opinião, “compromete a paz, a segurança, a justiça e o progresso social”, sendo, sobretudo, “uma violação dos Direitos Humanos, dilacerando os indivíduos e destruindo o tecido social”. Para Ban Ki-moon, “racismo e discriminação social têm sido usados como armas para instigar o medo e o ódio”. Segundo ele, o racismo “alimenta-se da ignorância, do preconceito e dos estereótipos” para sobreviver. Enfim! Com o intuito de combater a discriminação, a ONU lançou um site (http://www.un.org/en/letsfightracism) e uma campanha pelo Facebook e Twitter (hashtag #FightRacism), tentando, assim, segundo informações fornecidas pela instituição, “encorajar os seus seguidores a dar suporte contra o flagelo da intolerância” ou mesmo criar a sua própria campanha.

Enquanto isso, na Libéria...

 

 Foto: Stock

“Não há nada como a liberdade...”.

Nelson Mandela

Advogado sul-africano, ex-presidente da África do Sul e ativista político contra o regime do apartheid

Depois das palavras do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para lá de positiva pela passagem deste dia, quando, meramente por acaso, tomei conhecimento de que a presidente da Libéria, em seu segundo mandato consecutivo, aliás, a economista Ellen Johnson Sirleaf, está saindo em defesa de leis que punam o homossexualismo em seu país com sentenças ainda mais duras do que as já existentes na legislação liberiana, que considera a homossexualidade um delito punível com até um ano de prisão, fiquei estarrecida, achando que os meus neurônios estavam a surtar, provavelmente afetados pelo cansaço mental que, devido o excesso de tempo que tenho passado diante do computador, há dias fustiga-me. Só que ledo engano o meu pensar que poderia estar transitando por uma possível fadiga neuronal. Afinal – detalhe –, Ellen Sirleaf foi uma das três mulheres que dividiram o Prêmio Nobel da Paz de 2011...

E fico a refletir sobre o que disse na primeira parte desta postagem a Alta Comissionada da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sobre as graves consequências que podem decorrer do preconceito, muitas vezes, inclusive, andando de mãos dadas com a discriminação. Enfim! Em entrevista recentemente concedida ao jornal inglês The Guardian, Ellen Sirleaf, declarou que os liberianos têm certos valores tradicionais que gostariam de preservar, não hesitando ao acrescentar: — Nós gostamos de nós mesmos do jeito que somos...

Como assim “do jeito que somos”, hipócritas? O fato é que, sentado ao lado de Ellen Sirleaf no momento em que ela fez a referida declaração, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, de passagem pela Libéria na condição de fundador da Africa Governance Initiative - AGI, instituição de caridade para fortalecer os governos africanos, se sentiu em uma posição extremamente desconfortável, se recusando, inclusive, a comentar sobre as declarações preconceituosas e discriminatórias de Ellen Sirleaf, embora, nos mais de 10 anos na condição de o homem forte da Grã-Bretanha, ele foi reconhecido por lutar pelos direitos dos homossexuais. A pesquisadora da divisão na África da ONG Human Rights Watch, por sua vez, a alemã Corinne Dufka, igualmente entrevistada pelo The Guardian, se revelou preocupada com o crescimento, nos últimos seis meses, “da intolerância e dos ataques contra os direitos dos homossexuais liberianos”.

Sei não, mas, vale questionar: Teria Ellen Sirleaf sido indicada para concorrer ao Nobel da Paz caso tivesse feito as declarações homofóbicas que fez depois de ser laureada com o mais importante prêmio do mundo? Quem sabe, então, não seria mais coerente se ela o devolvesse a Oslo, ou melhor, se Oslo o pedisse de volta? Sim, porque, pelo visto, não é à toa que a presidente da Libéria é popularmente conhecida como a Dama de ferro...

Já no Brasil...

Exemplo de um político brasileiro - digamos - inadequado?

Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), à época paradoxalmente membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados, manifestando a sua homofobia e o seu racismo escrachados contra a cantora e atriz brasileira Preta Gil, cometendo quebra de decoro parlamentar, dando início, assim, a uma acalorada polêmica nacional.

O texto Vade retro!, um dos que fazem parte da postagem intitulada Curto e grosso, publicada neste blog no dia 30 de março de 2011 (http://abagagemdonavegante.blogspot.com.br/2011_03_01_archive.html), tratou de comentar sobre polêmica mencionada acima, abaixo da charge do deputado federal Jair Bolsonaro, iniciada dois dias antes. No referido texto, portanto, cheguei a escrever: “Não é porque o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pela Organização das Nações Unidas - ONU em 1948, diz que ‘todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão’ que o parlamentar em questão tem igualmente o direito de agredir verbalmente quem quer que seja quando expressa uma opinião discriminatória. Afinal, também está previsto no artigo VII que ‘todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação’. Isso sem falar na advertência do artigo XII, ou seja, ‘ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada (...) nem a ataque a sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências e ataques’” – obviamente que eu estava me referindo aos direito de Preta Gil. Enfim! Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, no período em que se deu a polêmica, as declarações do deputado foram “inaceitavelmente ofensivas”, pois continham “um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras”. Até hoje, contudo – infelizmente –, Jair Bolsonaro continua exercendo o seu mandato de deputado federal – não pertence mais à CDHM – sem sequer ter sido enquadrado por homofobia e racismo. Ninguém merece!

Nathalie Bernardo da Câmara