UM TAPINHA NÃO DÓI?

“A curiosidade de conhecer as coisas foi dada aos homens como castigo...”.

Montaigne (1533 - 1592)

Escritor francês

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“Educação não pode passar qualquer risco que envolva possibilidade de marcas físicas e marcas da alma...”.

Paulo Vannuchi

Jornalista e político brasileiro, ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Segundo o jornal Correio Braziliense, ainda anda a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7672/10, popularmente conhecido como Lei da Palmada, que, na sua essência, “altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para estabelecer que menores de idade ‘têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto’”. Enfim! “O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança”.

De autoria do Poder Executivo, “o projeto – prossegue a reportagem – também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receber uma advertência”. No entanto, “eles não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos [por sua vez] que souberem de casos de agressões e não os denunciarem, ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos. Com toda a polêmica, seis recursos apresentados por deputados pedem a votação também pelo Plenário da Câmara. Após a apreciação dos recursos, será decidido se a matéria fica na Câmara para análise do plenário ou se segue para o Senado” Federal.

Ressalto, contudo, que, no dia 14 de dezembro de 2011, a Lei da Palmada foi aprovado por unanimidade por uma comissão especial da Câmara dos Deputados especialmente criada com esse objetivo e constituída, obviamente, por parlamentares favoráveis ao projeto, embora, segundo texto do blogueiro Edson Carlos de Oliveira, com “leves alterações que tornaram ainda mais generalizado e cartilaginoso o objetivo de coibir ‘castigos físicos’ que resultem ‘em sofrimento’ na educação de ‘crianças e adolescentes’”. Autor de um dos recursos, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) disse à Agência Câmara que o Estado não deve interferir na educação que os pais dão aos seus filhos: — Para qualquer tipo de abuso existe enquadramento legal de agressão, que será adequadamente imposto ao agressor. Não há necessidade de interferência na forma de a família educar seu filho. Palmada é uma coisa salutar, em alguns momentos. Eu levei algumas e tenho certeza de que foram importantes na minha vida, para minha formação e para o meu respeito à família e ao próximo, disse o parlamentar.

A jornalista Eleonora Ramos, por sua vez, coordenadora da campanha Não bata, eduque, lançada, nacionalmente, em meados de 2007, já dizia, à época, “que é preciso acabar com a cultura de que a ‘palmadinha’ é lição de educação”. Segundo a jornalista, “ela [a palmada] é o primeiro passo de uma relação que não é eficiente e que ensina uma linguagem onde a criança só entende, só obedece com esse estímulo físico da palmada”, geralmente tornando-se uma agressão. Para as Nações Unidas, “palmadas, beliscões e tapas são transgressões aos direitos da criança”, informando que “dezoito países modificaram suas legislações para evitar a prática”, embora o escritor brasileiro Paulo Cristiano acredite que “quem espanca criança vai continuar a fazê-lo com lei ou sem lei”.

Vamos esperar, então, para saber qual será o desfecho desse polêmico folhetim – alusão não pejorativa – deixo claro – a minha. Então! Da campanha Não bata, eduque, foi criada uma rede homônima cujo objetivo é o de “desenvolver ações de mobilização social promovendo uma reflexão sobre o uso dos castigos físicos e humilhantes” contra as crianças. A sua ação, portanto, “se dá através da conscientização da sociedade sobre o direito das crianças terem sua dignidade e integridade física respeitadas, com uma educação livre de violência e baseada em estratégias disciplinares positivas”. Segundo Márcia Oliveira, coordenadora da rede: — Educar e cuidar de uma criança não é fácil e requer paciência, atitude e persistência. O diálogo, o afeto, a atitude positiva e os bons exemplos são instrumentos poderosos no processo educativo.

Enquanto isso, os chargistas aproveitam para se divertir e, de certa forma, apesar da complexidade do tema, nos fazer sorrir com as suas charges, que, de tão criativas e divertidas, dispensam comentários...

 

Quem diria! Estamos, de fato, a viver em tempos de novas questões...

Nathalie Bernardo da Câmara